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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00088737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM RODOVIA ESTADUAL – CRUZAMENTO DA VIA PREFERENCIAL – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLISTA – LESÕES CORPORAIS – BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO A POSTERIORI – IRRELEVÂNCIA – DOCUMENTO ELABORADO POR AGENTES PLANTONISTAS À ALTURA DO EVENTO – IDENTIFICAÇÃO DA VIATURA DESLOCADA E DO AGENTE DA FORÇA PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INELIDIDA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA INCOMPROVADO – INVASÃO DE PREFERENCIAL – CULPA CONTRA A LEGALIDADE – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA – CARÊNCIA DE PROVA – DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS DESCONSIDERADOS, SEM OBJEÇÃO RECURSAL – CONDENAÇÃO – DESCABIMENTO – DANOS MORAIS – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA – SEQUELAS – PERDA DA MOBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO – QUANTUM REPARATÓRIO – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO (1) DA AUTORA CONHECIDO E TOPICAMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO (2) DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas relações de trânsito prevalece o princípio da confiança, de modo que a cada qual dos envolvidos se há esperar, com relação aos demais, conduta reciprocamente adequada e conforme as regras e cautelas a todos exigida. Logo, quem trafega na via preferencial pode fazê-lo sob a perspectiva de que os outros condutores em trânsito respeitarão os deveres decorrentes dessa preferência, certo de que a inobservância viola regra de trânsito. A infringência a esse princípio basilar, quando causa determinante de evento cujo resultado apresente danosidade com repercussão jurídica, caracteriza o que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade; 2.

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TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 88737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

DE VELOCIDADE DA VÍTIMA INCOMPROVADO – INVASAO DE PREFERENCIAL – CULPA CONTRA A LEGALIDADE – DANOS MATERIAIS...eventual excesso de velocidade da Autora. Enquanto o Réu sequer menciona eventual excesso de velocidade da vítima em seu depoimento pessoal, as...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70066246950 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2016

EXCESSO DE VELOCIDADE IMPUTADA À VÍTIMA INCOMPROVADA. SENTENÇA RATIFICADA. RUBRICAS CONDENATÓRIAS. Rejeitada a preliminar contrarrecursal formulada pela Seguradora de suspensão do processo Ratificada a legitimidade passiva do réu que figura como proprietário do veículo, pois não logrou êxito na comprovação de que, quando do evento danoso, não era o proprietário do automóvel O cruzamento de vias exige adoção de cautela em grau máximo, certificando-se de que a manobra a ser realizada não colocará em risco a segurança dos veículos que detêm preferência. Comprovação de que o demandado descurou de seu dever de cuidado, tanto que ingressou na preferencial e, ato contínuo, abalroou a motocicleta na qual o autor trafegava. Excesso de velocidade imputado ao condutor da moto que ficou no âmbito de mera especulação. Danos estéticos comprovados e ratificados nos termos postos na sentença apelada. Danos morais configurados e majorados ao patamar de 30 salários mínimos nacionais em consonância com a prática jurisprudencial em situações similares. Readequados os consectários legais. Ratificado o deferimento de pensão mensal, vez que comprovada, conforme laudo pericial, a efetiva redução da capacidade laborativa. Inalterado o quantum estipulado para dita rubrica. Inviável impingir a condenação da seguradora a arcar com os danos morais, os quais... foram expressamente excluídos da contratação. Encargos sucumbenciais inalterados. Inovação recursal quanto aos pedidos de inclusão na base de cálculo do 13º e das férias, bem como a constituição de capital PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70066246950, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 31/05/2016).

TJ-RS - Recurso Cível 71005126982 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2015

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCOMPROVADO O EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO RÉU, EM ACLIVE. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEMANDANTE. ART. 333 , INC. I , DO CPC . A autora postula ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de atropelamento por moto conduzida pelo réu. Cabia àquela apresentar provas a embasar sua pretensão, ônus do qual não se desincumbiu. Prova testemunhal apresentada pelo réu que reforça a tese de falta de cautela da autora ao proceder à travessia da via (fl. 101),aliada às fotografias (fls.98/99). Boletim de Ocorrência que corrobora as assertivas do réu, pois, narra que a vítima adentrou na via invadindo a pista (fls. 93/96). O art. 69 , III a do CTB dispõe que incumbe ao pedestre usar de cautela quando se dispuser a transpor via de movimento, o que impõe cautela redobrada em vias sem faixas de segurança. Ademais, não configuradas hipóteses do art. 214 do mesmo Diploma legal, em especial o inc. III, se demonstrada a imprevisibilidade do ingresso da vítima na via. De ressaltar ainda que a autora não comprovou a alegada velocidade excessiva imprimida pelo réu à motocicleta por este conduzida. O sofrimento e lesões que vitimaram a autora (fls. 22/64), não podem por si só, respaldar a condenação quando ausentes provas seguras de culpa exclusiva do réu. Sentença mantida por seus... próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005126982, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/02/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005428271 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2015

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE OMITE CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO (PEDESTRE OU CICLISTA). INCOMPROVADO EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU OU QUALQUER OUTRO FATOR DE CULPA DESTE. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEMANDANTE. ART. 333 , INC. I , DO CPC . O autor postula ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de atropelamento por veículo conduzido pelo filho da ré. Cabia àquele apresentar provas a embasar sua pretensão, ônus do qual não se desincumbiu. Prova testemunhal que reforça a tese de falta de cautela do autor ao circular na via sem acostamento e sem atentar ao fluxo de veículos (fl.32), aliada às fotografias (fls.44/53). Boletim de Ocorrência que narra o evento sem imputar responsabilidade ao réu (fls. 20). O art. 69 , III a do CTB dispõe que incumbe ao pedestre usar de cautela quando se dispuser a transpor via de movimento, o que impõe cautela redobrada . De ressaltar ainda que o autor não comprovou o nexo causal entre as lesões de fls. 16/19 e 21/23, com atendimento hospitalar de fls. 25/27 do dia do fato e que apontou lesões diversas e bem menores do que as reclamadas após. O sofrimento e as lesões do autor, não podem por si só, respaldar a condenação quando ausentes provas seguras de culpa exclusiva do réu. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005428271, Quarta... Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 26/06/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004243887 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2013

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCOMPROVADO O EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEMANDANTE. ART. 333 , INC. I , DO CPC . Buscando a autora ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de atropelamento em que restou vitimada, produzido por veículo conduzido pelo réu, cabia àquela apresentar provas a embasar sua pretensão, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333 , inc. I , do CPC . Prova testemunhal apresentada pelo requerido que robustece a tese de falta de cautela da requerente ao proceder à travessia da via (fl. 37). Boletim de ocorrência policial trazido pela própria autora que corrobora as assertivas do réu, pois afirma a demandante não haver visualizado a motocicleta do réu quando iniciou o movimento de inflexão visando à transposição da via (fl. 37). Conforme disposto no art. 69 do CTB , incumbe o pedestre usar de cautela quando se dispuser a transpor via de movimento, utilizando de faixas de segurança sempre que estas se encontrarem a uma distância de até cinqüenta metros do local, o que restou admitido pela autora, diante de sua anuência aos fatos narrados no boletim policial retro referido. De igual sorte e a teor do art. 70 do mesmo Diploma legal, cabia ao réu a preferência de passagem, porquanto ausente sinalização favorável à demandante. De ressaltar não haver a requerente comprovado a alegada velocidade excessiva imprimida pelo réu à motocicleta por este conduzida. Ainda que não se descure do sofrimento e lesões que vitimaram a autora, restando ausentes provas seguras de culpa por parte do requerido, impõe-se a improcedência da demanda, vez que configurada culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004243887, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 20/08/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003919164 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2013

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCOMPROVADO O EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELA RÉ. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 333 , INC. I , DO CPC . Buscando o autor ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de atropelamento em que restou vitimado, produzido por veículo conduzido pela ré, cabia ao àquele apresentar provas a embasar sua pretensão, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333 , inc. I , do CPC . Prova testemunhal apresentada pelo requerente insuficiente a comprovar sua descrição dos fatos. A única testemunha presencial (fl. 71) afirmou não haver visualizado o exato momento do fato, mas somente o tumulto imediatamente posterior ao atropelamento. Boletim de ocorrência policial (fl. 24) trazido pela ré que corrobora as assertivas desta no que diz com a velocidade imprimida ao veículo, apropriada ao local, bem como o fato de haver o autor adentrado à pista de rolamento de inopino, fora da faixa de segurança, cabendo ressaltar que o demandante encontrava-se presente quando da confecção do documento, havendo aposto sua assinatura ao final do deste. Conforme disposto no art. 69 do CTB , deverá o pedestre usar de cautela quando se dispuser a transpor via de movimento intenso, utilizando de faixas de segurança sempre que estas se encontrarem a uma distância de até cinqüenta metros do local, o que restou admitido pelo autor, diante de sua anuência aos fatos narrados no boletim policial retro referido. De igual sorte e a teor do art. 70 do mesmo Diploma legal, cabia ao réu a preferência de passagem, porquanto ausente sinalização favorável ao pedestre. Ainda que não se descure do sofrimento e lesões que vitimaram o demandante, restando ausentes provas seguras de culpa por parte da requerida, impõe-se a improcedência da demanda, vez que configurada culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003477106 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2013

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCOMPROVADO O EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 333 , INC. I , DO CPC . Buscando o autor ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de atropelamento em que restou vitimado, produzido por veículo conduzido pelo réu, cabia àquele apresentar provas a embasar sua pretensão, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333 , inc. I , do CPC . Prova testemunhal apresentada pelo requerente insuficiente a comprovar sua descrição dos fatos. Maria Goreti Dias afirma que seu horário de trabalho estende-se até às 17h, tendo o acidente ocorrido em horário antecedente, o que contradiz sua assertiva de haver presenciado os fatos. As demais pessoas arroladas pela parte corroboram unicamente declarações quanto ao salário recebido pelo requerente e fruição de férias, não havendo presenciado o acontecimento. Testemunha trazida pelo réu que corrobora as assertivas deste no que diz com a velocidade imprimida ao veículo, apropriada ao local, bem como o fato de haver o autor adentrado à pista de rolamento de inopino, saindo detrás de caminhonete que se encontrava estacionada junto ao meio-fio da avenida. Conforme disposto no art. 69 do CTB , deverá o pedestre usar de cautela quando se dispuser a transpor via de movimento intenso, utilizando de faixas de segurança sempre que estas se encontrarem a uma distância de até cinqüenta metros do local, o que restou admitido pelo autor, porquanto afirmou se encontrar, in verbis: "próximo à faixa de segurança" (fl. 05). De igual sorte e a teor do art. 70 do mesmo Diploma legal, cabia ao réu a preferência de passagem, porquanto ausente sinalização favorável ao pedestre. Ainda que não se descure do sofrimento e lesões que vitimaram o demandante, restando ausentes provas seguras de culpa por parte do requerido impõe-se a improcedência da demanda, vez que configurada culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida por seus próprios fundamentos....

TJ-PE - Apelação APL 184247 PE 00243030919958170001 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2010

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE INCOMPROVADO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Conforme depoimento de sua genitora, a criança estava em casa de sua avó, a qual se encontrava dormindo, quando o infante abriu o portão e correu para a pista, vindo a ser atropelado, embora o motorista viesse em velocidade reduzida. 2.O conjunto probatório não deixa dúvidas de que o triste infortúnio ocorreu pela culpa exclusiva da vítima. Aliás, não da vítima, mas dos seus pais ou responsáveis, visto que o menor que à época contava apenas dois anos de idade, não possuía, por óbvio, discernimento suficiente para efetuar a travessia de uma rua de intenso tráfego. 3.É incontestável que a direção defensiva impõe aos motoristas o dever de parar o veículo sempre que sua marcha for interceptada por pedestre, no entanto, em se tratando de aferição de culpa para efeitos civis, isto não se torna exigível quando a conduta do pedestre afigura-se inopinada de modo a surpreender o condutor, posto que torna ausente a necessária previsibilidade que fundamenta a culpa, sendo irrelevante na espécie o fato de o condutor haver se evadido do local após o evento fatal. 4.Comprovada a culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em dever de indenizar, mesmo que se trate de responsabilidade objetiva, porquanto esta é afastada diante da excludente da ilicitude. 5.Apelo uniformemente improvido, incólumes os arts. 1.525 do Código Civil e 37, § 6º, da Magna Carta.

Encontrado em: CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE.

TJ-MT - Apelação APL 00962983320078110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2008

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INCONFORMISMO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - LAUDO PERICIAL - EXCESSO DE VELOCIDADE EMPREENDIDO PELO APELADO - FATO INCOMPROVADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA MOTOCICLISTA, QUE SEM CONSIDERAR A PROXIMIDADE DO CAMINHÃO, TENTOU ATRAVESSAR A PISTA, PRETENDENDO ALCANÇAR O RETORNO ALI EXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. A aventada negligência do apelado no desenvolver de velocidade incompatível com a máxima permitida para o local, demais de situada no plano de mera conjectura pois extraída de estimativas rechaçadas pelas inferências testemunhais, também se mostra desinfluente no desfecho do acidente que culminou na morte de motociclista e seu passageiro, pois evidenciado que a primeira vítima foi quem não se cercou dos devidos cuidados de segurança e oportunidade para iniciar a transposição da faixa de rolamento para a esquerda, vindo a colidir com o caminhão que ocupava a pista invadida.

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