execução de título extrajudicial em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ARRESTO. POSSIBILIDADE. Na execução de título extrajudicial é possível ao exeqüente pleitear medidas urgentes, como disposto expressamente no art. 799 , VIII do CPC/15 - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão agravada.RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ARRESTO. Na execução de título extrajudicial é possível ao exequente pleitear medidas urgentes, como disposto expressamente no art. 799 , VIII do CPC/15 ; e essas por força da execução podem ser concedidas inaudita altera parte - Circunstância dos autos em que o pleito é legítimo e se impõe conceder a tutela. RECURSO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078227907 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/06/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ARRESTO. Na execução de título extrajudicial é possível ao exequente pleitear medidas urgentes, como disposto expressamente no art. 799, VIII do Código de Processo Civil - Circunstância dos autos em que o pleito é legítimo e se impõe conceder a medida de arresto. RECURSO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080800956 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 18/03/2019).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O art. 916 do CPC/15 contém regra específica da execução de título extrajudicial que autoriza o parcelamento da dívida e requisita depósito de 30% do valor principal e integral das custas e honorários. Não realizado o depósito é inviável o parcelamento. O fato do devedor se dizer pobre não lhe assegura que o credor tenha que compor para parcelamento da dívida. Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70077254225 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/04/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BRB – BANCO DE BRASILIA S/A. COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS. 1. É de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília a competência para processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais em que figure como parte o Distrito Federal ou pessoa jurídica integrante de sua administração descentralizada, conforme previsto na Resolução nº 11/2012 deste Tribunal, art. 2º, inciso I, c/c o art. 35 da LOJDFT. 2. Deu-se provimento ao agravo.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DO DF. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR À INSTALAÇÃO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília em face de decisão proferida pelo Juízo de 5ª Vara da Fazenda Pública, que declinou de sua competência para julgar ação de execução de título extrajudicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário proposta no Juízo suscitado. 2. Nos termos do art. 3º da Resolução Nº 11, de 2 de julho de 2012, deste Tribunal , é vedada a redistribuição de processos para as varas criadas, de forma que os juízos cíveis e fazendários mantêm a competência para o processamento e julgamento dos feitos distribuídos antes da instalação das novas varas (parágrafo único). 3. A presente execução foi proposta perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública em 30/06/2010, antes da instalação da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial , não sendo possível a redistribuição. 4. Conflito conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juízo Suscitado, a Quinta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DO DF. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR À INSTALAÇÃO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília em face de decisão proferida pelo Juízo de 5ª Vara da Fazenda Pública, que declinou de sua competência para julgar ação de execução de título extrajudicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário proposta no Juízo suscitado. 2. Nos termos do art. 3º da Resolução Nº 11, de 2 de julho de 2012, deste Tribunal , é vedada a redistribuição de processos para as varas criadas, de forma que os juízos cíveis e fazendários mantêm a competência para o processamento e julgamento dos feitos distribuídos antes da instalação das novas varas (parágrafo único). 3. A presente execução foi proposta perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública em 30/06/2010, antes da instalação da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial , não sendo possível a redistribuição. 4. Conflito conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juízo Suscitado, a Quinta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇAO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo d. Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília em face de decisão proferida pelo i. Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga, que declinou da competência para processamento e julgamento de ação de execução fundada em cheque. 2. A competência estabelecida no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.357 /85, segundo o qual a execução de título executivo extrajudicial, lastreada em cheque, deve ser proposta no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, assim considerado o lugar indicado na cártula junto ao nome do emitente, é de natureza relativa, não podendo ser reconhecida de ofício - Súmula 33 do STJ. 3. Conflito conhecido para declarar competente o i. Juízo Suscitado, da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga/DF.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇAO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo d. Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília em face de decisão proferida pelo i. Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga, que declinou da competência para processamento e julgamento de ação de execução fundada em cheque. 2. A competência estabelecida no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.357/85, segundo o qual a execução de título executivo extrajudicial, lastreada em cheque, deve ser proposta no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, assim considerado o lugar indicado na cártula junto ao nome do emitente, é de natureza relativa, não podendo ser reconhecida de ofício - Súmula 33 do STJ. 3. Conflito conhecido para declarar competente o i. Juízo Suscitado, da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga/DF.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -SUSPENSÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -SUSPENSÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -SUSPENSÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL --SUSPENSÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS. Agravo. Execução extrajudicial. Cota condominial. Irresignação quanto ao não acolhimento do pleito de suspensão. Deferimento do processamento do requerimento de recuperação judicial, havendo determinação do juízo da 4ª Vara Empresarial, datada de 12/05/2020, para suspensão de todas as ações e execuções, na forma do artigo 6º , caput e § 4º , da Lei nº 11.101 /05. Prazo legal de 180 dias não consumado. Suspensão que deve ser observada. Agravo Provido.