Exegese do Art em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Agravo Interno: AGT XXXXX20198240000 Capital XXXXX-18.2019.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PADECE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O IMEDIATO RESSARCIMENTO DOS GASTOS COMPROVADOS E O CUSTEIO DO TRATAMENTO NA FORMA RECOMENDADA PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. INSURGÊNCIA DA RÉ. AVENTADA A EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DO TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS NA REDE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO DO BENEFICIÁRIO, NEM NOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES. OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PELA VIA PARTICULAR. EXEGESE DO ART. 4º, RESOLUÇÃO NORMATIVA 259/11 DA ANS. SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA NO LOCAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REEMBOLSO DEVIDO. AINDA, MEDIDA TÃO SOMENTE FINANCEIRA. EVENTUAL IRREVERSIBILIDADE QUE É RECÍPROCA. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES ENVOLVIDOS. DIREITO PROVÁVEL E URGENTE DO AGRAVADO. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO CONTEMPLADOS NO ROL DA ANS QUE NÃO SE SUSTENTA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 428/2017 DA ANS QUE PREVÊ O CUSTEIO DE TERAPIA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO E AUMENTO DA AUTONOMIA DOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS. DIRETRIZ QUE TAMBÉM IMPÕE A OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE PREJUDICADA DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

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  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198240000 Criciúma XXXXX-32.2019.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL SFH). JUÍZO A QUO QUE DEFERE PARCIALMENTE A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99 , §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUE É CORROBORADA PELO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. RENDIMENTO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DA BENESSE DE FORMA INTEGRAL. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 5º , INCISO LXXIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-7

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ARTS. 412 E 413 DO CC/2002 . CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos arts. 412 e 413 do Código Civil/2002 , é possível a redução da cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula XXXXX/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198240008

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    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS E DAS BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. EXEGESE DO ART. 23, INCISO III, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO ESTADUAL N. 2.870/2001. IMPRESCINDÍVEL, NO ENTANTO, QUE TAIS DESCONTOS E BONIFICAÇÕES ESTEJAM DESTACADOS NA MESMA NOTA FISCAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. ORDEM DENEGADA. RECURSOS DA IMPETRANTE E DO ESTADO DE SANTA CATARINA PREJUDICADOS Nos termos do art. 23, inciso III, parágrafo único, o Decreto Estadual n. 2.870/2001 (RICMS/SC), para a exclusão dos descontos incondicionais e das bonificações em mercadorias da base de cálculo do ICMS, é imprescindível que tais descontos incondicionais e bonificações estejam destacados na mesma nota fiscal (mesmo documento fiscal) da operação de venda mercantil. Ausente a prova pré-constituída nesse sentido, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178240000 Mondai XXXXX-12.2017.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS PELO EXEQUENTE COM FUNDAMENTO NA INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE SER POSSÍVEL A PENHORA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE OS DOIS VEÍCULOS, SENDO UM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OUTRO POR RESERVA DE DOMÍNIO. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE QUITADAS DOS VEÍCULOS. PENHORA INCIDINDO SOBRE OS DIREITOS DE CRÉDITO ADVINDOS DOS BENS E NÃO SOBRE A SUA PROPRIEDADE. EXEGESE DO ART. 835 , XII , DO NCPC . PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." ( REsp n. 679.821/DF , Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594) ( AgRg no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 15-12-2015, DJe XXXXX-2-2016).

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-17.2020.8.24.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REQUERENTE COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E APRAXIA DA FALA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU QUE A OPERADORA DE SAÚDE CUSTEIE TODO O TRATAMENTO NA COMARCA ONDE RESIDE O PACIENTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRETENDIDO QUE O TRATAMENTO PELO PACIENTE SEJA REALIZADO EM CLINICA CREDENCIADA EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE, ONDE DISPONIBILIZA LOCAL COM PROFISSIONAIS CONVENIADOS E CAPACITADOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO QUE NECESSITA O PACIENTE, DISCORDANDO QUE O CUSTEIO DO TRATAMENTO TENHA QUE SER FEITO NA CIDADE ONDE RESIDE O REQUERENTE, MAS QUE A OPERADOA NÃO POSSUI PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. ACOLHIMENTO. OPERADORA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA E PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO DENTRO DA ÁREA ABRANGIDA PELO PLANO, EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE. SITUAÇÃO QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIEMNTO EM CLÍNICA E ATENDIEMNTO PELA VIA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DE REEMBOLSO AFASTADA. EXEGESE DO ART. 4º, RESOLUÇÃO NORMATIVA 259/11 DA ANS. DECISÃO REFORMADA Os "atendimentos fora da rede credenciada, e o respectivo reembolso, só são obrigatórios em situações de urgência ou emergência (art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /98) que não permitam o acesso a estabelecimento credenciado em tempo hábil, ou, ainda, no caso de inexistência ou indisponibilidade de serviço credenciado no município de residência do beneficiário, desde que observados os procedimentos da Resolução Normativa n. 259/ANS" (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-08.2016.8.24.0000 , de Rio do Sul, rel. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2017). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20198240038 Joinville XXXXX-26.2019.8.24.0038

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    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, FORTE NO ART. 10 DA LEI N. 12.016 /09. NEGATIVA DE LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. ATO DITO COATOR QUE SE LIMITOU AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 9º DO REGULAMENTO NACIONAL DO SISTEMA RENAJUD. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. "A simples alegação de ilegalidade, sem demonstração de qualquer ato ilegal praticado pela autoridade coatora, enseja o não reconhecimento do direito líquido e certo, pela ausência de prova pré-constituída." STJ, AgR no MS XXXXX/DF , Primeira Seção, rela. Mina. Regina Helena Costa, DJe 30.05.2017).

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20238240000

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    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DA CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL A RESPEITO DA TEMÁTICA ABORDADA NO RECURSO. DICÇÃO DO ART. 932 , IV , DO CPC E DO ART. 132 , XV, DO RITJSC. DEFENDIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. INSUBSISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL QUE PODE SER DEFLAGRADO POR QUALQUER POUPADOR INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA ASSOCIAÇÃO À ENTIDADE PROPONENTE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXEGESE DO TEMA REPETITIVO N. 948 DO STJ. DISTINÇÃO REALIZADA ENTRE O RESP. 1.438.263 E OS RECURSOS ESPECIAIS N. 612.043 E 573.223. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-69.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Torres Marques , Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2024).

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

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    Despesas condominiais. Ação de execução. Preferência do crédito tributário sobre o condominial e dos de natureza alimentar – trabalhista e honorários advocatícios – sobre todos os demais. Exegese do art. 186 do CTN . Irrelevância da anterioridade da penhora. Preferência material, que sobrepuja a de natureza processual, nos termos do art. 908 do CPC e do entendimento firmado no âmbito do E. STJ. Aplicação, por analogia, do disposto no art. 83 , I , da Lei 11.101 /05, para limitar a preferência dos créditos de natureza alimentar a 150 salários mínimos por credor. Precedentes desta E. Corte e do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX AC XXXX/XXXXX-2

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    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ?(...) o art. 475 do CC/02 , expressamente, faculta ao credor, diante do inadimplemento do devedor, escolher entre exigir o cumprimento da prestação ou exigir a resolução do contrato, cabendo, em qualquer das hipóteses, a respectiva indenização ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/3/2019, DJe 22/3/2019). 2. ?Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento? ( Súmula 543 /STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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