A propósito: EXTINÇÃO. ABANDONO....CARACTERIZAÇÃO. 1-O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono...MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 12/11/2012 - QUINTA CÂMARA CÍVEL) Ante o exposto, considerando o lapso temporal caracterizador do abandono da causa, EXTINGO o processo sem resolução do mérito,
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. EXTINÇÃO INDEVIDA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0001487-77.2017.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 15.02.2021)
Encontrado em: EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DA PARTE PESSOALMENTE E DO SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. 1....SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO (ART. 485 , INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA....ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPULSO PROCESSUAL, SOB ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. ABANDONO. Processo de inventário extinto sem exame do mérito por abandono da inventariante. A inércia da inventariante em promover os atos necessários à conclusão do processo de inventário tem como exclusiva consequência o decreto de sua remoção, jamais a extinção do feito por abandono. Sentença de extinção cassada. Recurso provido.
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. ABANDONO. Processo de inventário extinto sem exame do mérito por abandono da inventariante. A inércia da inventariante em promover os atos necessários à conclusão do processo de inventário tem como exclusiva consequência o decreto de sua remoção, jamais a extinção do feito por abandono. Sentença de extinção cassada. Recurso provido.
EXTINÇÃO. ABANDONO. CARACTERIZAÇÃO. 1-Inexiste perda superveniente de interesse quando a parte obtém decisão favorável, mas não pratica os atos necessários ao seu efetivo cumprimento. 2-O não fornecimento dos medicamentos pleiteados deu azo a ordem de sequestro da verba pública que, todavia, não foi levantada por inércia da parte. 3-Parte essa que, apesar de devidamente intimada, não atendeu ao chamado do juízo para apresentar laudos médicos recentes. 4-Circunstâncias que caracterizam abandono da causa e autorizam a extinção do feito, sem resolução do mérito.
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. ABANDONO. Processo de inventário extinto sem exame do mérito por abandono da inventariante. O fato de não promover os atos necessários à conclusão do processo de inventário tem como exclusiva consequência o decreto de remoção da inventariante, jamais a extinção do feito por abandono. Recurso provido.
PROCESSO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1- O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 2- E para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte para cumprir seus encargos. 3- Hipótese em que o aviso de recebimento da intimação postal enviada à parte autora foi subscrito por terceiro. 4- Inércia não configurada. 5- Inaplicabilidade da teoria da aparência. 6- Recurso provido
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. ABANDONO. Processo de inventário extinto sem exame do mérito por abandono da inventariante. Embora se vislumbre inércia da inventariante, o fato de não promover os atos necessários à conclusão do processo de inventário tem como exclusiva consequência o decreto de sua remoção, jamais a extinção do feito por abandono. Sentença de extinção cassada. Recurso provido.
PROCESSO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1- O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 2- E para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte para cumprir seus encargos. 3- Hipótese em que foi realizada a intimação postal da autora no endereço indicado na inicial, com o retorno do aviso de recebimento devidamente assinado. 4- Inércia da parte apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito. 5- Recurso desprovido