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falta de natureza grave em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Pleiteia a desclassificação da conduta imputada para falta de natureza média, prevista no art. 45, XXII, da Resolução SAP 144/2010 - INADMISSIBILIDADE - Configurada a falta disciplinar de natureza grave...Ressalta ainda "A Lei de Execução Penal estabelece quais são as faltas disciplinares de natureza grave, deixando a cargo da legislação local, a especificação das faltas de natureza leve e média....FALTA DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. …

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  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-6

    Jurisprudência

    grave - Prova suficiente da autoria da falta grave - Impossibilidade de desclassificação para falta média -AGRAVO DESPROVIDO" Consta dos autos que foi imputada ao paciente a falta disciplinar de natureza...Em relação ao pedido de desclassificação da infração disciplinar de natureza grave, nota-se que o TJSP afastou a hipótese, pelos seguintes fundamentos (e-STJ, fl. 82): "A ocorrência da falta grave é induvidosa...FALTA DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO …

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-2

    Jurisprudência

    O Juízo da Vara de Execução desclassificou a falta disciplinar praticada pelo sentenciado, de natureza grave para média (fls. 63/64)....Falta disciplinar desclassificada para natureza média. Reconhecimento da natureza grave. Necessidade. Provimento ao recurso." (fl. 66)....média), e não falta disciplinar de natureza grave, o que - repita-se - não é correto.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-2

    Jurisprudência

    não há que se falar em desconstituição da falta disciplinar de natureza grave....com o art. 39, II e V, ambos da LEP, razão pela qual não há que se falar em desconstituição da falta disciplinar de natureza grave" (e-STJ fl. 9/10)....FALTA DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA ASSEGURADOS.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Incabível a desclassificação de falta grave para falta média, haja vista previsão legal expressa, caracterizando a conduta do agravante como falta disciplinar de natureza grave - Necessidade de reconhecimento...Requer-se, liminarmente e no mérito, o "afastamento da falta grave aplicada e de todos os seus efeitos legais; ou determinar sua desclassificação para uma falta de natureza média" (fl. 21)....No caso dos autos, não há que se cogitar, pois, a hipótese da desclassificação do grave ato de …

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    FALTA GRAVE. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE DESCLASSIFICAÇAO PARA NATUREZA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA....Incabível a absolvição ou a desclassificação de falta grave para média ou leve, haja vista previsão legal expressa, caracterizando a conduta do agravante como falta disciplinar de natureza grave....disciplinar de natureza grave, por infração ao artigo 50, VI, da Lei de Execução Penal (fls. 26).

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Inconformado, o Ministério Público Estadual interpôs agravo em execução, buscando o reconhecimento da falta disciplinar de natureza grave....de natureza grave....FALTA DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA ASSEGURADOS.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-2

    Jurisprudência

    GUACY SIBILLE LEITE, a qual reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave....Requer, liminarmente e no mérito, seja reconhecida a inexistência da falta disciplinar de natureza grave....de falta disciplinar de natureza grave por posse de drogas.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Incabível a absolvição ou a desclassificação de falta grave para média ou leve, haja vista previsão legal expressa, caracterizando a conduta do agravante como falta disciplinar de natureza grave....Requer a absolvição, ou a desclassificação da falta disciplinar de natureza grave para média ou leve. Por fim, se insurge contra o reinício do lapso temporal para fins de progressão de regime....Além disso, a Lei de Execução Penal traz previsão legal expressa, caracterizando a conduta do sentenciado …

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