HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRAMITAÇÃO REGULAR . FEITO QUE GUARDA CONTORNOS DE COMPLEXIDADE. EXCESSO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. A eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitido ao Juízo, em hipóteses de excepcional complexidade, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal. 2. No caso, trata-se de ação penal que guarda contornos de complexidade, face à elucidação de um crime de latrocínio, praticado por uma associação de 04 (quatro) agentes, com fortes indícios de formação de quadrilha armada, que vinha praticando delitos na região, de forma que não há excesso injustificado na prisão do paciente, que perdura há aproximadamente 08 (oito) meses. 3. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
Compulsando os autos, verifica-se que a matéria tratada no presente feito guarda contornos de complexidade e relevância, o que se depreende das peculiaridades que envolvem o pedido de intervenção federal
Compulsando os autos, verifica-se que a matéria tratada no presente feito guarda contornos de complexidade e relevância, o que se depreende das peculiaridades que envolvem a suspensão da medida objeto
A confecção de perícia contábil e mostra necessária no presente caso, considerando a complexidade do cálculo que envolve pensionamento (parcelas vencidas e vincendas), reparação material, reparação moral...Embora questionável a retórica adotada pela agravante, a interposição do presente recurso não implica litigância de má-fé, pois não guarda estreita relação com as hipóteses arroladas pelo art. 80, do Código...Guardados os devidos contornos fáticos próprios de cada caso, vejam-se os seguintes …
A confecção de perícia contábil e mostra necessária no presente caso, considerando a complexidade do cálculo que envolve pensionamento (parcelas vencidas e vincendas), reparação material, reparação moral...Embora questionável a retórica adotada pela agravante, a interposição do presente recurso não implica litigância de má-fé, pois não guarda estreita relação com as hipóteses arroladas pelo art. 80, do Código...Guardados os devidos contornos fáticos próprios de cada caso, vejam-se os seguintes …
Pelas peculiaridades do caso e diante do baixo grau de complexidade da matéria, já reiteradamente discutida pelos Tribunais, não se mostra razoável a quantia arbitrada a título de honorários advocatícios...pelo magistrado, no momento em que arbitra as verbas de sucumbência, porquanto esse mister, além de exigir o reexame do conteúdo processual, com vistas a mensurar o trabalho realizado pelo advogado, não guarda...nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a …
Com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, neguei seguimento ao feito, ante a ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma de controle, não configurada, ademais, a usurpação de competência...O critério a orientar a atribuição do valor à causa , considerados os estritos contornos da reclamação constitucional, não guarda relação com o utilizado no processo em que proferido o ato reclamado .”...Dada a complexidade da sua ordem jurídica, marcada pela pluralidade de fontes …
Tudo há de ser feito para repelir a máxima infamante – Curia pauperibus clausa est....Em demanda de guarda provisória no Estado do Rio Grande do Sul, a remuneração mínima sugerida na tabela da OAB/RS seria de R$ 4.668,90....É possível, e mesmo aconselhável, submeter o precedente a permanente reavaliação e, eventualmente, modificar-lhe os contornos, por meio de alguma peculiaridade que o distinga (distinguishing), ou que o
Inexistência de concreta postura e comportamento maternos a conferir contornos à tese de alienação parental. Tese do autor repelida. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais....Argumentou, por fim, que não seria caso de majoração da verba devida ao recorrido, uma vez que “a presente demanda não contou com a complexidade alegada pelo Recorrido, cujos contornos não excederam os...Por conseguinte, a supressão de diligências inúteis e desnecessárias que em nada contribuam para o deslinde do feito…
Daí, numa visão preliminar e perfunctória do feito, não se densifica a plausibilidade para a pronta intervenção judicial desta Corte....alinhavadas pelos impetrantes, in casu, o juízo de proporcionalidade reveste-se de complexidade incompatível com a estreiteza da cognição ....Daí, numa visão preliminar e perfunctória do feito, não se densifica a plausilidade para a pronta intervenção judicial desta Corte .