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formação de quadrilha ou bando e furto qualificado em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX30006137001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO, EXPLOSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RESISTÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUIZ SENTENCIANTE QUE NÃO ACOMPANHOU A INSTRUÇÃO DO FEITO - VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AFASTADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - EXPLOSÃO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO COM O DELITO DE FURTO QUALIFICADO - INAPLICABILIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - DETRAÇAO DA PENA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO -RECORRER EM LIBERDADE - VIA INADEQUADA. 1- É possível a mitigação do princípio da identidade física em prol da celeridade processual, de forma que se prestigia a possibilidade de cooperação na realização dos atos processuais, com o fito de dinamizar a justiça. 2- Não há que se falar em roubo impróprio, mas em furto qualificado, se a violência empregada pelos acusados não se deu logo após a subtração. 3- Não há que se falar em consunção entre os delitos de furto qualificado e explosão se os réus agiram com desígnios independentes, atingindo bens jurídicos diversos. 4- Não preenchidos os requisitos de estabilidade e permanência, não há que se falar em formação de quadrilha ou bando. 5- A detração da pena privativa de liberdade, nos moldes do art. 42 do CP deve ser feita pelo Juízo da Execução. 6- A apelação também não é a via adequada para se requerer o direito de recorrer em liberdade.

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) APR XXXXX20084013800 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPUTADORES. REPOUSO NOTURNO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. 1. A causa de aumento de pena prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal , relativa ao cometimento do crime durante o repouso noturno, é inaplicável ao furto qualificado (precedentes). 2. Não há de se falar em bis in idem quando os réus são acusados de formação de quadrilha ou bando e furto qualificado pelo concurso de agentes, pois são crimes autônomos e protegem bens jurídicos distintos. 3. O princípio da insignificância deve ser afastado dos casos de furto qualificado quando se comprova a reincidência específica dos agentes. 4. Apelação desprovida.

  • TJ-SP - Furto Qualificado XXXXX20148260000 SP XXXXX-44.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. Prisão preventiva. Revogação. Excesso de prazo. Inadmissibilidade. Impetração anterior com o mesmo objeto denegada. Reiteração. Ordem não conhecida.

    Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 29/08/2014 - 29/8/2014 Furto Qualificado XXXXX20148260000 SP XXXXX-44.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Tristão Ribeiro

  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX SP 2008/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. BIS IN IDEM. NÃO-OCORRÊNCIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Eventual constrangimento ilegal na aplicação da pena, passível de ser sanado por meio de habeas corpus, depende, necessariamente, da demonstração inequívoca de ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da resposta penal, de ausência de fundamentação ou de flagrante injustiça. 2. Não configura bis in idem a condenação por crime de formação de quadrilha e furto qualificado pelo concurso de agentes, ante a autonomia e independência dos delitos. 3. Encontrando-se a pena-base devidamente apoiada em dados concretos, tais como a culpabilidade acima da média, "porque está em solo estrangeiro e reiteradametne comete crimes contra o patrimônio alheio"; e a personalidade do paciente, voltada à criminalidade habitual, sua fixação um pouco acima do mínimo legal mostra-se proporcional à necessária reprovação e prevenção do crime. 4. Ordem denegada.

    Encontrado em: CP-40 LEG:FED DEL: XXXXX ANO:1940 ART : 00059 ART : 00068 ART : 00155 INC:00004 PAR: 00004 ART : 00288 CÓDIGO PENAL HC XXXXX MS 2009/XXXXX-6 Decisão:04/06/2009 FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CAUSA DE AUMENTO

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX30074943001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ( CP , ART. 157 , § 4º, IV) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ( CP , ART. 288 ): RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINARES: INÉPCIA DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO - PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO PUNITIVA COM RELAÇÃO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PREJUDICADA - DECRETAÇÃO FEITA NA INSTÂNCIA PRIMEVA - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS - ALEGADO BIS IN IDEM COM O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO - INEXISTÊNCIA - DELITOS AUTONÔMOS - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Descabida é a alegação de inépcia da denúncia que descreve suficientemente os fatos com os elementos indispensáveis ao exercício da ampla defesa. 2. Em tendo havido o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na instância primeva, o pleito recursal está prejudicado. 3. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, as declarações firmes e conexas das vítimas, sintonizadas com outras provas coligidas aos autos, têm importante valor probatório. 4. Não há que se falar em participação de menor importância se restou comprovado cabalmente a efetiva e significante contribuição do agente no êxito da pratica do delito. 5. O delito de quadrilha e furto qualificado cometido por seus membros são crimes reciprocamente independentes, consumados em momentos distintos e com diversa objetividade jurídica não se havendo falar em bis in idem ou dupla valoração no reconhecimento do concurso material entre elas (Precedentes do STJ e do Pretório Excelso). 6. Verifica-se que o critério trifásico de fixação da pena, previsto no art. 68 do Código Penal , foi rigorosamente observado, analisando o MM. Juízo a quo, as peculiaridades do caso concreto, descabida é a pretensão de alteração da pena fixada.

  • TJ-MG - Habeas Corpus HC XXXXX30001878000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Existindo provas da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a periculosidade social do agente, não há constrangimento ilegal na decretação da custódia cautelar do paciente pela imputada prática do crime de furto qualificado e de quadrilha ou bando se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX21058176000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Existindo provas da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a periculosidade social do agente, não há constrangimento ilegal na decretação da custódia cautelar do paciente pela imputada prática do crime de furto qualificado e de quadrilha ou bando se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

  • TJ-MG - Habeas Corpus HC XXXXX30067283000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Existindo provas da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a periculosidade social do agente, não há constrangimento ilegal na decretação da custódia cautelar do paciente pela imputada prática do crime de furto qualificado e de quadrilha ou bando se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

  • TJ-AP - APELAÇÃO APL XXXXX20138030002 AP (TJ-AP)

    Jurisprudência

    PENAL. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES NO CRIME DE FURTO. EXCLUSÃO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM EM RELAÇÃO À FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. NÃO-OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE NO CONCURSO DE PESSOAS. AGENTE QUE DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS. RECONHECIMENTO E VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE. 1) Não configura bis in idem a condenação por crime de formação de quadrilha e furto qualificado pelo concurso de agentes, ante a autonomia e independência dos delitos. Precedente do STJ; 2) A circunstância de o réu haver dirigido a atividade dos demais agentes, com papel de destaque e função de liderança, deve ser valorada na segunda fase do sistema de dosimetria penal, vez que expressamente prevista como agravante no art. 62 , inciso I , do CP ; 3) Pena fixada em quantum aquém do razoável há que ser aumentada em sede de apelação, para que seja ajustada a seu fim social e adequada ao seu respectivo destinatário, conforme orienta o critério trifásico de dosimetria; 4) Recurso do MP provido parcialmente.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX10170378001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIMEIRA APELANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO E TERCEIRA APELANTES - RECURSO CONHECIDO -TENTATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Não se conhece do recurso interposto após o quinquídio legal. - O crime de furto se consuma quando o objeto do furto é deslocado da esfera de vigilância e disponibilidade da vítima para a posse do autor, o que ocorreu in casu. - Não preenchidos os requisitos de estabilidade e permanência, não há que se falar em formação de quadrilha ou bando. - A pena arbitrada, além de técnica, deve ser razoável, proporcional, socialmente recomendável para o caso examinado e, sobretudo, justa. A redução é medida que se impõe quando a pena aplicada extrapola os limites da razoabilidade.

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