fragilidade da prova que desautoriza solução condenatória em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO INDEVIDO E ASSÉDIO SEXUAL EM FESTA COMUNITÁRIA. AGRESSÕES VERBAIS. AMEAÇA. SINGELO CONTEXTO PROBATÓRIO ALICERÇADO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA (UNILATERAL) E PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. VERSÕES CONFLITANTES. FRAGILIDADE DA PROVA QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. ATO ILÍCITO OU ABUSIVO INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. No caso dos autos, incumbia à parte autora demonstrar ter sido exposta à situação de evidente constrangimento, vexame ou humilhação, a teor do art. 333 , I , do CPC/73 . Versão da inicial sem respaldo em prova convincente. Inexistindo prova convincente de conduta ilícita ou abusiva imputável aos réus, correta a sentença ao repelir a pretensão indenizatória. Sentença de improcedência da ação mantida.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS POR PREPOSTA DA RÉ EM O PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO (MAKRO ATACADISTA). VERSÃO POUCO PLAUSÍVEL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APENAS ALUDE A UMA "LUTA CORPORAL", SEM APONTAR QUEM A TERIA INICIADO. FRAGILIDADE DA PROVA QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. VERSÕES CONFLITANTES. PROVA INCONCLUSIVA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Ocupando-se o caso sobre relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, segundo inciso VIII do artigo 6º do CDC . Trata-se, porém, de inversão ope judicis, que não se opera automaticamente e não dispensa o consumidor de apresentar narrativa fática dotada de plausibilidade ou verossimilhança, inocorrente na espécie. Relatos contraditórios quanto ao modo como os fatos ocorreram. Contexto probatório de que resultam versões contraditórias. Sentença de improcedência da ação mantida. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70066518481 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 19/10/2016).

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TEVE SEUS DOCUMENTOS RETIDOS PELOS PREPOSTOS DA RÉ POR QUASE QUATRO HORAS, PARA ANÁLISE DE CRÉDITO NECESSÁRIA À CONFECÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA LOJA, AMARGANDO LONGA ESPERA SEM ACESSO À ALIMENTAÇÃO E MEDICAÇÃO QUE NECESSITAVA. SINGELO CONTEXTO PROBATÓRIO ALICERÇADO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA (UNILATERAL) E PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. VERSÕES CONFLITANTES. FRAGILIDADE DA PROVA QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. ATO ILÍCITO OU ABUSIVO INDEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. No caso dos autos, incumbia à parte autora demonstrar ter sido exposta à situação de evidente constrangimento, vexame ou humilhação, a teor do art. 373 , inc. I , do CPC/2015 . Versão da inicial sem respaldo em prova convincente. Inexistindo prova convincente de conduta ilícita ou abusiva imputável à demandada, correta a sentença ao repelir a pretensão indenizatória. Sentença de improcedência da ação mantida.APELO DESPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS POR PREPOSTA DA RÉ NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO (MAKRO ATACADISTA).VERSÃO POUCO PLAUSÍVEL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APENAS ALUDE A UMA \LUTA CORPORAL\, SEM APONTAR QUEM A TERIA INICIADO. FRAGILIDADE DA PROVA QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. VERSÕES CONFLITANTES. PROVA INCONCLUSIVA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.APELO DESPROVIDO.RECURSO ACLARATÓRIO.REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS PELO ARESTO EMBARGADO. INVIABILIDADE NOS ESTREITOS LIMITES DO RECURSO ELEITO. FINALIDADE PRECÍPUA DE PREQUESTIONAMENTO. Aresto que apreciou todas as questões controvertidas e se pronunciou acerca dos dispositivos legais aplicáveis à espécie. Enfrentamento de matéria já examinada pelo Colegiado. Inviabilidade nos estreitos limites da via recursal eleita.Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015 . Mesmo visando os aclaratórios o prequestionamento da matéria neles suscitada devem estar presentes os requisitos elencados nos incisos do art. 1.022 do CPC/2015 , para que o recurso possa ser acolhido. Omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material indemonstrados. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA TERIA SOFRIDO AGRESSÕES VERBAIS E SUBMETIDA A SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA EM RECINTO DE SUPERMERCADO, AMBIENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. TESTEMUNHOS CONTRADITÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Cuidando-se de responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana, somente haverá o dever de indenizar se evidenciada a presença conjunta dos elementos caracterizadores do ato ilícito (art. 186 do CC ). Hipótese retratada nos autos em que a prova testemunhal coligida durante a audiência de instrução e julgamento, revela-se contraditória e inconclusiva. Contexto probatório que não permite concluir, de forma cabal, ter sido a autora vítima de ofensas verbais perpetradas pela ré em presença de outras pessoas. Prova testemunhal composta por relatos contraditórios, que não permitem juízo de certeza quanto à ocorrência das ofensas. Sentença de improcedência da ação mantida por seus próprios fundamentos e outros aqui aduzidos. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70056775299 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 12/03/2014)

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS. AUTORA LESIONADA EM FACE DO ARREMESSO DE UM COPO DE VIDRO. FRATURA E CORTES NA REGIÃO NASAL. OFENSAS VERBAIS. MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA RECONVENÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUSÊNCIA. RELATOS CONTRADITÓRIOS. ATO ILÍCITO. INCOMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Cuidando-se de responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana, somente haverá o dever de indenizar se evidenciada a presença conjunta dos elementos caracterizadores do ato ilícito (art. 186 do CC ). Autora atingida e lesionada na região nasal em virtude do arremesso de um copo de vidro. Prova testemunhal frágil e restrita a relatos por ouvir dizer. Contexto probatório que não permite adequada reconstituição dos fatos e autoriza o "non liquet". Sentença de improcedência confirmada. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS. ( Apelação Cível Nº 70058580440 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 24/09/2014).

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ACALORADA ENTRE A AUTORA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM RECINTO DE ÓRGÃO PÚBLICO E NA PRESENÇA DE INÚMEROS CIRCUNSTANTES. AUTORA DEDICADA À INTERMEDIAÇÃO E AO AUXÍLIO VOLUNTÁRIO A PESSOAS CARENTES. BUSCA DE ASSISTÊNCIA, DE ATENDIMENTO, CONSULTAS MÉDICAS, MEDICAMENTOS, CIRURGIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A ÓRGÃO PÚBLICO. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO DE OPOSIÇÃO E CANDIDATURA À VEREANÇA. EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PREFERENCIAL A PESSOAS CARENTES. AMBIENTE DE CONSTRANGIMENTOS AOS GESTORES PÚBLICOS. CONTEXTO EM QUE SE TRAVOU DISCUSSÃO RÍSPIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES EM REPARTIÇÃO PÚBLICA. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. TESTEMUNHOS DISCREPANTES. ATO ILÍCITO INDEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Contexto probatório detidamente analisado que sugere clima de beligerância e animosidades entre os litigantes, culminando em discussão ríspida no interior de repartição pública. Interesses políticos e eleitorais contrapostos.Sentença de improcedência da ação confirmada por seus próprios fundamentos.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS EM RECINTO DE CLUBE ESPORTIVO DE PEQUENA COMUNIDADE INTERIORANA. DISCUSSÃO E BRIGA ENTRE OS LITIGANTES NA COPA DO CLUBE FUTEBOLÍSTICO, APÓS PARTIDA DE FUTEBOL. MOTIVOS DA DISCUSSÃO E CONTENDA NÃO IDENTIFICADOS COM PRECISÃO. VERSÕES CONFLITANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL QUE DESAUTORIZA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. TESTEMUNHOS INCONCLUSIVOS. CONJUNTO PROBATÓRIO CUJOS INFORMES PÕEM EM XEQUE A VERSÃO DE QUE A LESÃO FÍSICA SOFRIDA PELO AUTOR E QUE O OBRIGOU A SUBMETER-SE A CIRURGIA GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM AS AGRESSÕES NARRADAS NA INICIAL. RUPTURA DO MANGUITO ROTADOR. OMBRO DIREITO. ATESTADO MÉDICO NÃO DATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Cuidando-se de responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana, somente haverá o dever de indenizar se evidenciada a presença conjunta dos elementos caracterizadores do ato ilícito (art. 186 do CC ). Hipótese retratada nos autos em que a prova testemunhal coligida durante a audiência de instrução e julgamento revela-se contraditória e inconclusiva. Contexto probatório que não autoriza concluir, com segurança, que as lesões físicas sofridas pelo demandante e o levaram a submeter-se a uma cirurgia - ruptura do manguito rotador do ombro direito - guardam direta correlação com as supostas agressões físicas atribuídas ao réu. Sentença de improcedência da ação mantida por seus próprios fundamentos e outros aqui aduzidos. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70057478836 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 27/08/2014)