HABEAS CORPUS – FURTO, QUADRILHA E CRIMES AMBIENTAIS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INDEFERIMENTO – ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DE MOTIVOS – CUSTÓDIA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – INSTRUÇÃO ENCERRADA – CONCESSÃO DE LIBERDADE AO COMPARSA E AUSÊNCIA DE PRISÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ – CARÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA MANTER A CUSTÓDIA – ORDEM CONCEDIDA. É insuficiente para manter a prisão preventiva a falta de razões concretas para imputar a necessidade de garantia da ordem pública ou aplicação de lei penal pelo mesmo fato criminoso aos agentes que estão a suportar idêntica custódia quando em relação a um deles concede-se a revogação e a outro nem sequer é imposta a segregação prévia; quando o processo já está com a instrução criminal encerrada a depender de análise da Promotoria de Justiça em busca da confissão prometida por um deles.
HABEAS CORPUS – FURTO, QUADRILHA E CRIME AMBIENTAL – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOTIVOS – TIPICIDADE DOS CRIMES SEM ADEQUAÇÃO E BONS PREDICADOS SOCIAIS DO RÉU - ARGUMENTOS INSUSTENTÁVEIS – DECISÃO QUE ANOTA PRESSUPOSTOS EVIDENTES DA CUSTÓDIA PRÉVIA – DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA COMO ELEMENTO QUE ASSOLA A ORDEM PÚBLICA – INTERVENÇÃO DO AGENTE NA AÇÃO POLICIAL – RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO CARREGADO DE MADEIRA PARA LOCAL DISTANTE – PROVIMENTO JUDICIAL ESCORREITO – COAÇÃO INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. É insustentável a alegação de falta de motivos para o decreto de prisão preventiva se o juiz contempla de modo expresso a necessidade de garantir a ordem pública para preservar o meio ambiente em razão de ter o réu sido preso em flagrante por intervir em apreensão de caminhão de madeira suspeita de crime ambiental, retirando-o do local e levando-o para o interior da mata há mais de 60 metros do local, pouco importando seja ele portador de bons qualificativos sociais.
HABEAS CORPUS – FURTO, QUADRILHA E CRIME AMBIENTAL – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOTIVOS – TIPICIDADE DOS CRIMES SEM ADEQUAÇÃO E BONS PREDICADOS SOCIAIS DO RÉU - ARGUMENTOS INSUSTENTÁVEIS – DECISÃO QUE ANOTA PRESSUPOSTOS EVIDENTES DA CUSTÓDIA PRÉVIA – DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA COMO ELEMENTO QUE ASSOLA A ORDEM PÚBLICA – INTERVENÇÃO DO AGENTE NA AÇÃO POLICIAL – RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO CARREGADO DE MADEIRA PARA LOCAL DISTANTE – PROVIMENTO JUDICIAL ESCORREITO – COAÇÃO INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. É insustentável a alegação de falta de motivos para o decreto de prisão preventiva se o juiz contempla de modo expresso a necessidade de garantir a ordem pública para preservar o meio ambiente em razão de ter o réu sido preso em flagrante por intervir em apreensão de caminhão de madeira suspeita de crime ambiental, retirando-o do local e levando-o para o interior da mata há mais de 60 metros do local, pouco importando seja ele portador de bons qualificativos sociais.
FURTO QUALIFICADO. CRIMES AMBIENTAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DO DECRETO PRISIONAL....ESTRUTURADA ORGANIZAÇAO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E CRIMES AMBIENTAIS....contra o patrimônio, contra a ordem econômica e crimes ambientais, mormente por furto de combustível", conforme consignado pelas instâncias ordinárias, circunstâncias que revelam a periculosidade concreta
Insubsistência da tese de que o crime de falsificação praticado seria preparatório ou meio necessário para a prática do crime ambiental....ambiental....Em outras palavras, o crime de falsificação não é meio necessário tampouco fase normal de preparação para a prática do crime ambiental.
FURTO QUALIFICADO. CRIMES AMBIENTAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL....ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E CRIMES AMBIENTAIS....contra o patrimônio, contra a ordem econômica e crimes ambientais, mormente por furto de combustível", conforme consignado pelas instâncias ordinárias, circunstâncias que revelam a periculosidade concreta
PECULATO-FURTO. CRIME MILITAR. MUNIÇÕES DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS. TRANCAMENTO DA AÇAO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE PERMITE AO ACUSADO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA....A denúncia descreve suficientemente os fatos, ao menos em tese, caracterizadores do crime de peculato-furto (art. 303, § 2º, do Código Penal Militar) e está embasada em elementos concretos colhidos no...CRIME AMBIENTAL. DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇAO . DESCRIÇAO PORMENORIZADA DA CONDUTA DOS GESTORES DA EMPRESA. …
ambientais supostamente praticado por W A G, ex-sócio da empresa ora recorrente....ASSOCIAÇAO CRIMINOSA, INVASAO DE TERRAS PÚBLICAS, DESMATAMENTO EM UNIDADE DE CONSERVAÇAO, DEGRADAÇAO DE FLORESTA EM TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, FURTO DE MADEIRA. SEQUESTRO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA....de formação de quadrilha (art. 288 do CPB), invasão de terras públicas (art. 20 da Lei 4.947/66), desmatamento em unidade de conservação (art. 40 da Lei 9.605/98), degradação de floresta em terras de
Consta dos autos que o paciente foi preso e denunciado como incurso no art. 288, caput, do Código Penal, por supostamente ser integrante de quadrilha especializada na subtração de objetos de ferro e demais...E isso em relação ao acusado Jeferson, reincidente em crime doloso (autos n. 0011797-65.2018.8.26.0996) e processado por outros crimes também (autos nº 0000504- 90.2015.8.26.0580 e 0000860-21.2018.8.26.0341...Com relação à pessoa do acusado restou demonstrado se tratar de reincidente em cri…
CRIME DE PECULATO-FURTO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUPERADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE....de quadrilha e lavagem de dinheiro, foram condenados pelos crimes de peculato às penas de 7 (sete) anos de reclusão (José Carlos Gratz) e 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão (Rodrigo Fermo Vidigal...Os pacientes José Carlos Gratz e Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni foram condenados pelo crime de peculato furto, respectivamente, a 7 anos e a 4 …