FURTO BIQUALIFICADO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade material com aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Apelante preso em flagrante ainda de posse dos fios subtraídos com destruição do sistema elétrico da escola pública que havia invadido com o comparsa. Bem subtraído avaliado em R$ 300,00. Condenação mantida. Tentativa e privilégio já aplicados em frações razoáveis. Penas dosadas com brandura. Apelo improvido.
FURTO BIQUALIFICADO. Absolvição. Recurso Ministerial voltado à condenação. Inviabilidade. Improcedência bem decretada, diante da ausência de elementos seguros que comprovem, estreme de dúvidas, a autoria. Adoção do in dubio pro reo. IMPROVIMENTO.
FURTO BIQUALIFICADO. Recursos defensivos. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Penas e regime preservados. Improvimento.
FURTO BIQUALIFICADO. Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas, o que rechaça a pretendida desclassificação para receptação. DOSIMETRIA. Manutenção da agravante da calamidade pública, com redução do incremento. Penas readequadas. Regime fechado bem justificado. Inaplicabilidade das benesses do CP , art. 44 . DETRAÇÃO PENAL. Prejudicada. Progressão ao semiaberto já deferida aos 13/10/21 (Proc. nº 0011936-64.2021.8.26.0041 , DEECRIM 1ª RAJ – São Paulo). PARCIAL PROVIMENTO.
FURTO BIQUALIFICADO. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Qualificadoras prestigiadas pelo escorreito acervo probatório, o que afasta a tese desclassificatória para furto simples. Penas e regime preservados. Inaplicabilidade do CP , art. 44 . Improvimento.
FURTO BIQUALIFICADO. Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Fato típico. Inaplicabilidade do "princípio da insignificância" ou perdão judicial. DOSIMETRIA. Reconhecimento da confissão, com amenização do quantum pela reincidência. Inteligência da Súmula/STJ, nº 545. Sanção privativa reduzida. Pecuniária preservada. Regime intermediário consentâneo às peculiaridades. Inaplicabilidade do perdão judicial, privilégio e das benesses do CP , art. 44 e art. 77 . PARCIAL PROVIMENTO.
FURTO BIQUALIFICADO TENTADO. Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DOSIMETRIA. Penas corretamente dosadas. Regime aberto preservado. IMPROVIMENTO.
FURTO BIQUALIFICADO. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Inviabilidade de desclassificação para invasão de domicílio, diante do "animus furandi". Manutenção das qualificadoras. Redução pela tentativa em maior extensão. Penas diminuídas. Regime preservado. Parcial provimento.
FURTO BIQUALIFICADO TENTADO. Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DOSIMETRIA. Penas criteriosamente estabelecidas. Regime aberto intocado. Substituição da corporal por uma única restritiva de direitos ( CP , art. 44 , § 2º ). PROVIMENTO PARCIAL.
FURTO BIQUALIFICADO TENTADO. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Penas e regime preservados. Improvimento.