Gabriel Barmak Szemere em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX20198260000 São José do Rio Preto

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Caráter infringente – Embargos rejeitados (voto nº 39442).

    Encontrado em: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Criminal nº XXXXX-57.2019.8.26.0000/50000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são impetrantes MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE

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  • TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX20198260000 SP XXXXX-57.2019.8.26.0000

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Caráter infringente – Embargos rejeitados (voto nº 39442).

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Criminal nº XXXXX-57.2019.8.26.0000 /50000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são impetrantes MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20198260000 SP XXXXX-57.2019.8.26.0000

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    HABEAS CORPUS – Crime contra a ordem tributária – Ataque à determinação de que a defesa providenciasse a distribuição de precatória para oitiva de testemunha, sob pena de preclusão – Determinação nos termos do item "IV", 1.1.1 c.c. item IX, 1.2.2, ambos do Comunicado n.º 1951/2017, da CGJ deste E. Tribunal de Justiça - Ausência de ilegalidade no ato – Ordem denegada - (voto n. 39084).

    Encontrado em: 2019.0000225988 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº XXXXX-57.2019.8.26.0000 , da Comarca de São José do Rio Preto, em que são impetrantes MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE... BERMAK SZEMERE, MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO E TATIANA SIQUEIRA HABEAS CORPUS Crime contra a ordem tributária Ataque à determinação de que a defesa providenciasse a distribuição de precatória para oitiva... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº......: 39084 HABEAS CORPUS: XXXXX-57.2019.8.26.0000 COMARCA......: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PACIENTE.....: MARCOS PAULO BELOTTO IMPETRANTES..: AMANDA PAPAROTO ASSIS, GABRIEL

  • TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EIfNu XXXXX20194036116 SP

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    E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 339. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pela leitura que se faz do arrazoado, o agravante não aponta circunstâncias ou questão superveniente capaz de alterar o fundamento da decisão ora agravada. As questões irresignadas já foram objeto de definitiva análise por parte da Corte Constitucional, no Tema de Repercussão Geral 339. 2. A questão em torno da indispensável fundamentação das decisões judiciais (Tema 339 STF) foi objeto de julgamento pelo STF no AI XXXXX/PE . No julgamento ficou decidido que o comando constitucional exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. 3. Não há plausibilidade neste agravo. O acórdão recorrido encontra-se amparado nas provas produzidas nos autos e o órgão julgador, concretamente, discorreu fundamentadamente sobre o montante da pena pecuniária, sem que se possa apontar, ademais, qualquer ilegalidade ou teratologia. 4. Estando suficiente e adequadamente fundamentado o julgado, o Tema de Repercussão Geral 339 tem plena incidência à espécie, justificando-se, portanto, a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, na forma do art. 1.030 , I , a , do Código de Processo Civil . 5. Nego provimento ao agravo interno.

    Encontrado em: Vice Presidência EMBARGANTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a EMBARGANTE: GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031-A, GABRIELA PIZZOL - SP470207, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413-A EMBARGADO... Vice Presidência EMBARGANTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a EMBARGANTE: GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031-A, GABRIELA PIZZOL - SP470207, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413-A EMBARGADO... Vice Presidência EMBARGANTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a EMBARGANTE: GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031-A, GABRIELA PIZZOL - SP470207, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413-A EMBARGADO

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178260053 SP XXXXX-12.2017.8.26.0053

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão – Não verificada - Pretensão de inversão do julgamento - Utilização do recurso para fins de prequestionamento – Inadmissibilidade – Ausência de previsão legal – Embargos rejeitados.

    Encontrado em: BARMAK SZEMERE, GERTRUDES ROSE MARY LEVY BARMAK e LUCAS BARMAK SZEMERE... 2018.0000836107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-12.2017.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante ESTADO DE SÃO PAULO, são embargados GABRIEL BARMAK SZEMERE... Paulo 4ª Câmara Seção de Direito Público Embargos de Declaração nº XXXXX-12.2017.8.26.0053/50000 Comarca: São Paulo (5ª Vara da Fazenda Pública Embargante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargado: GABRIEL

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20178260053 SP XXXXX-12.2017.8.26.0053

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    APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Aquisição de bens do exterior por força da transmissão causa mortis – ITCMD - Artigo 155 , § 1º , III , da Constituição Federal – Necessidade de lei complementar para a instituição – Inconstitucionalidade do artigo 4º, II, b, da Lei Estadual nº 10.705/00 já reconhecida pelo Órgão Especial – Sentença concessiva da ordem mantida - Recurso desprovido.

    Encontrado em: BARMAK SZEMERE, GERTRUDES ROSE MARY LEVY BARMAK e LUCAS BARMAK SZEMERE... PAULO Registro: 2018.0000708367 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-12.2017.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados GABRIEL BARMAK SZEMERE... Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GABRIEL BARMACK SZEMERE E OUTROS contra ato do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e Chefe do Posto Fiscal do Butatã da Secretária da Fazenda do

  • TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX20184030000 SP

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    E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEASCORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. O objetivo da impetração é, em síntese, o reconhecimento de que o paciente cumpre pena em virtude de sentença penal condenatória proferida por magistrado cuja imparcialidade estaria comprometida, sendo vítima, portanto, de ilegalidade. 2. Ainda que os impetrantes argumentem em sentido contrário, verifica-se que o objeto deste writ foi inteiramente apreciado por este TRF da 3ª Região ao julgar-se a Apelação Criminal n. XXXXX-82.2006.4.03.6116 , sendo caso, portanto, de acolher a questão preliminar suscitada pela Procuradoria Regional da República a fim de não conhecer da impetração. 3. Pedido de habeas corpus não conhecido.

    Encontrado em: ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a PACIENTE: GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031, MARINA PINHAO COELHO... ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a PACIENTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, GABRIEL BARMAK SZEMERE... ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO, GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL Advogados do a PACIENTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, GABRIEL BARMAK SZEMERE

  • TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX20184030000 SP

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    E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEASCORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. O objetivo da impetração é, em síntese, o reconhecimento de que o paciente cumpre pena em virtude de sentença penal condenatória proferida por magistrado cuja imparcialidade estaria comprometida, sendo vítima, portanto, de ilegalidade. 2. Ainda que os impetrantes argumentem em sentido contrário, verifica-se que o objeto deste writ foi inteiramente apreciado por este TRF da 3ª Região ao julgar-se a Apelação Criminal n. XXXXX-82.2006.4.03.6116 , sendo caso, portanto, de acolher a questão preliminar suscitada pela Procuradoria Regional da República a fim de não conhecer da impetração. 3. Pedido de habeas corpus não conhecido.

    Encontrado em: ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO , GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLAdvogados do (a) PACIENTE: GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP358031, MARINA PINHAO COELHO... ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO , GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLAdvogados do (a) PACIENTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, GABRIEL BARMAK SZEMERE... ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO , GABRIEL BARMAK SZEMERE PACIENTE: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLAdvogados do (a) PACIENTE: MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, GABRIEL BARMAK SZEMERE

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