gatilho da responsabilidade demonstrado em Jurisprudência

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO. O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do município.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO. O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do município. Não confirmada a fiscalização efetiva de mínima parcela sequer do contrato, que perdurou de 04.03.13 a 25.03.20, impossível isentar a recorrente de sua responsabilidade. Recurso ordinário não provido.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO. O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do município. Não confirmada a fiscalização efetiva de mínima parcela sequer do contrato, que perdurou de 2010 a 2019, impossível isentar a recorrente de sua responsabilidade. Recurso ordinário não provido.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO. O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do município. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO SOBRE O PEDIDO. REVERSÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Como o provimento ao capítulo do recurso ordinário da parte reclamante que trata da insalubridade foi provido, inverte-se, à luz da Lei, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, tornando inócuo o debate sobre constitucionalidade e limites da justiça gratuita no "novo" processo do trabalho. INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. AGENTE FÍSICO. CALOR. PERÍCIA REALIZADA SEM FUNCIONAMENTO DOS FOGÕES. IMPRESTABILIDADE. SUPRESSÃO DA FALTA DE REFERÊNCIA TÉCNICA POR LAUDO EMPRESTADO. POSSIBILIDADE. A perícia que visa à apuração de insalubridade, dentre vários agentes, por calor, não se mostra útil se realizada no ambiente de trabalho (cozinha) sem ligar os fogões ali instalados. Tal ausência de dados técnicos pode ser suprida por prova emprestada, já submetida, nos autos, ao contraditório. Insalubridade em grau médio devida. DOBRA DAS FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO ATRASADO. Ante a acusação de que as férias eram fracionadas e o pagamento acompanhava irregularmente tal fracionamento, a defesa não apresentou recibos de quitação das férias, o que atrai a dobra no pagamento dessa verba. Recurso da reclamante a que se dá provimento. Recurso da reclamada a que não se dá provimento.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO . O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do município. Não confirmada a fiscalização efetiva de mínima parcela sequer do contrato, que perdurou de 05.10.17 a 22.08.18, impossível isentar a recorrente de sua responsabilidade. Recurso ordinário não provido .

RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEIS 6.708 E 7.238 . AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO PARA APURAÇÃO DO DIES AD QUEM. JURISPRUDÊNCIA ESTABILIZADA. SÚMULA 182, TST. Desde ao menos 1983, mediante a adoção da diretriz da súmula 182, o Tribunal Superior do Trabalho estabilizou sua jurisprudência no sentido de que o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, insere-se como tempo efetivo de contrato, para apuração da data do desligamento, com vistas à incidência das Leis 6708 3 7238 . Dispensado em 31 de outubro, com aviso de 26 dias, o final do contrato do reclamante coincide com 6 de dezembro, dia que se insere no trintídio anterior à data-base, primeiro de janeiro. Faz jus à indenização RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GATILHO DA RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO. O ente público responde por suas ações e omissões, como se exige de todos os integrantes do tecido social, no Estado de Direito. Na contratação terceirizada, isso não se altera. As decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem tal responsabilidade, indicando apenas que não deve ser "automática", mas decorrer da análise da presença de culpa da contratante. Quanto ao ônus da prova, estabeleceu o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que incumbe à Administração, por se tratar de prova impossível ao empregado terceirizado, o ônus de demonstrar os fatos que elidiriam sua responsabilidade. Precedentes. Não demonstrada efetiva e eficaz fiscalização, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do Metrô. Recursos ordinários não providos.