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gerente em Jurisprudência

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TST - Ag 113269420135150086 (TST)

Jurisprudência•Data de publicação: 01/10/2021

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GERÊNCIA BANCÁRIA COMPARTILHADA ENTRE GERENTE COMERCIAL E GERENTE OPERACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62 , II , DA CLT . JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. Confirma-se a decisão agravada que, com suporte na iterativa e notória jurisprudência do TST, deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor, para afastar o enquadramento do regime de trabalho na regra prevista no art. 62 , II , da CLT , em razão d o efetivo compartilhamento da autoridade bancária, entre o gerente comercial, cargo exercido pelo agravado, e o gerente operacional . Precedentes deste Tribunal superior Agravo a que se nega provimento.

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Súmula n. 287 do TST

Súmulas•Data: não disponibilizada pelo tribunal
Vigente
287 JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224 , § 2º , da CLT . Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT . (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmula n. 10 do TRF-5

Súmulas•Data: 22/09/1993
Vigente
A contribuição previdenciária incide sobre a parte da folha de pagamentos da empresa aos seus administradores, sócios-gerentes e autônomos.

Súmula n. 430 do STJ

Súmulas•Data: 24/03/2010
Vigente
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. (SÚMULA 430, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, REPDJe 20/05/2010, DJe 13/05/2010)

Súmula n. 435 do STJ

Súmulas•Data: 14/04/2010
Vigente
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (SÚMULA 435, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 13/05/2010)
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