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grave ameaça em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX RS 2022/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PISTOLA DE COLA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAR VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que, nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no roubo, não é aplicável o princípio da insignificância. 2. Quanto ao argumento de que o crime não foi cometido com violência e grave ameaça, pois a pistola de cola quente jamais poderia ser confundida com arma de fogo, logo, possível a aplicação do princípio da insignificância (e-STJ fl. 39), verifico que tal insurgência somente foi apresentada nas razões deste agravo regimental, tratando-se de inovação recursal. Agravo regimental improvido.

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  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX20843628001 Belo Horizonte (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - TENTATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DA POSSE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - TENTATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DA POSSE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - TENTATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DA POSSE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA -- TENTATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DA POSSE MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - Estando comprovado nos autos que para a subtração o agente utilizou de simulação de uso de arma de fogo, configurado está o crime de roubo, diante da existência da elementar "grave ameaça" - O crime de roubo se consuma com a mera inversão da posse da res furtiva mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

  • TJ-PE - Apelação Criminal APR XXXXX PE (TJ-PE)

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    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO (ARTIGO 157 , § 2º , INCISOS I E II , E ARTIGO 157 , § 2º , INCISOS I E II C/C ARTIGO 14 , INCISO II E ARTIGO 71 DO CP ). PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE EM CASOS NOS CASOS DE CRIME COMETIDOS COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLENCIA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - O delito de furto distingue-se do roubo exatamente em razão da violência ou da grave ameaça empregada. No caso em análise, verifica-se que as vítimas sofreram grave ameaça com emprego de arma de fogo o que restou configurado o crime de roubo qualificado. II- Não tem cabimento a aplicação do arrependimento posterior já que o crime foi praticado mediante violência ou grave ameaça. Além disso, a res furtiva não foi restituída. III- Apelo improvido. Decisão unânime.

    Encontrado em: GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE EM CASOS NOS CASOS DE CRIME COMETIDOS COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLENCIA....I - O delito de furto distingue-se do roubo exatamente em razão da violência ou da grave ameaça empregada....No caso em análise, verifica-se que as vítimas sofreram grave ameaça com emprego de arma de fogo o que restou configurado o crime de roubo qualificado.

  • TJ-AP - APELAÇÃO APL XXXXX20198030001 AP (TJ-AP)

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    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO. NÃO CABIMENTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. 1) A utilização de simulacro de arma de fogo é perfeitamente cabível para configurar a elementar grave ameaça do crime de roubo, sendo, por isso, inviável a desclassificação para o furto. Precedentes. 2) A grave ameaça, por influir apenas no estado anímico da vítima, constituindo, pois, uma coerção psicológica à prática do ato, não é passível de ser periciada. Considerando que o crime foi cometido com grave ameaça e não mediante violência, mostra-se sem fundamento o pedido de realização de corpo de delito para comprovação do crime de roubo mediante grave ameaça, porque ausentes vestígios nesse sentido. 3) A teor do art. 16 do Código Penal , o arrependimento posterior exige que o crime tenha sido cometido “sem violência ou grave ameaça à pessoa”, hipótese, evidentemente, ausente no caso dos autos, em que o apelante ameaçou a vítima com um simulacro de arma de fogo. 4) Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-AM - Apelação Criminal APR XXXXX20168040001 AM XXXXX-77.2016.8.04.0001 (TJ-AM)

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    APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CONFIGURADAS ELEMENTARES DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA CONFIGURA GRAVE AMEAÇA -PRECEDENTES - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O apelante requer a desclassificação do crime de roubo para furto por alegar não ter praticado o delito com violência ou grave ameaça, e ainda pelo fato de não ter sido realizado exame de corpo de delito que comprovasse a materialidade do crime de roubo, e ainda que seja reconhecida a minorante do arrependimento posterior, em razão da devolução do objeto do delito. 2. Ante as provas dos autos, conclui-se que não há plausibilidade nas teses apresentadas pelo apelante, vez que plenamente configurada a ocorrência da violência e grave ameaça, tendo em vista que a simulação de arma, de acordo com jurisprudência firmada pelos Tribunais Superiores configura as elementares do crime de roubo, sendo dispensável nesses casos, a realização de exame de corpo de delito. 3. Quanto à tese de configuração da minorante de arrependimento posterior, esta não possui plausibilidade jurídica, uma vez que comprovada a violência ou grave ameaça, não cabe sua aplicação , tendo em vista que conforme dispõe o art. 16 do CPB, tal minorante somente é cabível aos delitos praticados sem violência ou grave ameaça. 4. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX80139085001 Contagem (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - NÃO CABIMENTO - COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - NÃO CABIMENTO - COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - NÃO CABIMENTO - COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - NÃO CABIMENTO - COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA -. RECURSO NÃO PROVIDO. 0Comprovado o emprego de grave ameaça na subtração da coisa alheia móvel, impossível a desclassificação do delito de roubo para o crime de furto.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX MG 2010/XXXXX-4 (STJ)

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    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA EM RAZÃO DA INCERTEZA DO USO DA ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO REFORMADO. RESTABELECIDA A CLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO DETERMINADA PELA SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. 1. Na esteira da jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a grave ameaça, elementar do crime de roubo, ocorre ainda que o objeto utilizado na prática do crime não tenha sido uma arma de fogo, bastando que tenha incutido fundado temor na vítima. 2. Desnecessária a revisão do conjunto probatório dos autos, uma vez que a nova qualificação jurídica dos fatos descritos no acórdão revela a grave ameaça exercida sobre a vítima para a subtração do bem. "Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. [...]" (AgRg nos EREsp 134.108/DF, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, CORTE ESPECIAL, DJ 16/08/1999). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 (GRAVE AMEAÇA - RECONHECIMENTO) STF - HC XXXXX-MG (ARMA INADEQUADA - GRAVE AMEAÇA) STJ - HC XXXXX-SP (NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX70519888001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - EVIDENCIADA A GRAVE AMEAÇA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - DEMONSTRADA A INVERSÃO DA POSSE DA RES APÓS CESSADA A GRAVE AMEAÇA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA. - Se a subtração ocorreu mediante o emprego de grave ameaça, a conduta se amolda ao tipo previsto no art. 157 do CPB, devendo ser afastada a tese de desclassificação para o crime de furto - Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que, cessada a grave ameaça ou a violência, o agente se torna possuidor da coisa subtraída, ainda que por breve lapso de tempo - Se o agente, após a consumação do delito, se pôs em fuga e, perseguido, devolveu a res, não há falar em desistência voluntária.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX30041475001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA - INTIMIDAÇÃO QUE SE CARACTERIZA PELO USO DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA - CONDENAÇÃO MANTIDA. Configura-se o roubo mediante o exercício de violência ou grave ameaça. Comprovado que o agente empregou grave ameaça contra a vítima para subtrair a coisa, impossível a desclassificação para o delito de furto.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX80108190001 Caratinga (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE PROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE AMEAÇA - INVIABILIDADE - USO DE GRAVE AMEAÇA LOGO APÓS A SUBTRAÇÃO DA RES PAR ASSEGURAR A DETENÇÃO DO BEM - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - PEDIDO PREJUDICADO. Em sede de crimes patrimoniais, prevalece o entendimento de que a palavra da vítima deve preponderar à do réu, mormente se segura e harmônica com os demais elementos de convicção existentes nos autos. Não há falar em furto quando a grave ameaça utilizada pelo agente teve o fim de garantir a consumação da subtração. No iter criminis do roubo impróprio, a violência sucede temporalmente a subtração e, portanto, a consumação se dá com a prática da grave ameaça ou da violência para assegurar a subtração. A pena de multa deve guardar proporcionalidade à pena privativa de liberdade imposta.

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