CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. ALEGADA COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DA CRIANÇA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Concluindo a instância ordinária, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que a criança não se encontra em situação de risco, não é possível, na via especial, rever tal entendimento, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Recurso especial a que se nega seguimento.
GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. As recorridas, guardadora e mãe biológica, ajuizaram, em novembro de 2012, ação de guarda provisória...
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR.
AÇAO DE GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. MODIFICAÇAO. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE GUARDA DOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA.
AÇAO DE GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. MODIFICAÇAO. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE GUARDA DOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA.
GUARDA PROVISÓRIA. CABIMENTO. que a menor L.V.M.M. deve ser mantida na guarda provisória do casal J.C.M. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR.
GUARDA PROVISÓRIA. CABIMENTO. que a menor L.V.M.M. deve ser mantida na guarda provisória do casal J.C.M. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR.
COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO GENITOR QUE DETÉM A GUARDA PROVISÓRIA. 1. ofendida, até decisão em contrária, com a estipulação de guarda provisória e responsabilidade pela menor...A guarda da menor, ainda que provisória, é suficiente para que se considere como competente o foro de...
AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENORES. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 98 DO ECA ....Compulsando os autos, verifico que os menores encontramse sob a guarda e proteção da mãe, como afirmado...GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE POSTERGA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA PARA DEPOIS DA...Assim, requer seja deferida liminar para conceder a guarda provisória e responsabilidade pela menor ao...Às fls. 37/38 concedi parcialmente a tutela pretendida, para conceder a guarda provisória da menor ao...