JURISPRUDÊNCIA
Encontre acórdãos e decisões de todo Brasil em um só lugar.
Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

STF - HABEAS CORPUS HC 149897 SP 0013195-70.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento de mérito de impetração formalizada no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica o habeas corpus. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INSTAURAÇÃO – NECESSIDADE – AUSÊNCIA. O incidente de insanidade mental é necessário quando houver dúvida quanto à autodeterminação de agente no momento de comportamento delituoso.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 149897 SP 0013195-70.2017.1.00.0000 (

As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data

STJ - HABEAS CORPUS HC 604636 SP 2020/0201662-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2020

HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Ressalvada compreensão diversa, ainda que não seja relevante o valor da res furtiva, avaliada em R$ 91,56, correspondente a aproximadamente 10% do salário mínimo vigente à época, a habitualidade delitiva da paciente é suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar o habeas...corpus, nos termos do voto do Sr. T6 - SEXTA TURMA DJe 13/10/2020 - 13/10/2020 HABEAS CORPUS HC 604636 SP 2020/0201662-4 (STJ) Ministro...

STF - HABEAS CORPUS HC 143268 MS 0004205-90.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas, pouco importando que direcione à análise de fatos e provas. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado à revogação da custódia provisória, uma vez ocorrido o trânsito em julgado do título condenatório. CONDENAÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI – SOBERANIA – ALCANCE. A anulação de condenação pelo Tribunal do Júri, ante a soberania dos veredictos, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal, pressupõe contrariedade manifesta a prova ou irregularidade formal.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 143268 MS 0004205-90.2017.1.00.0000 (

STJ - HABEAS CORPUS HC 554917 RJ 2019/0385514-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2020

HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INTERESSE RECURSAL. DEBATE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, a utilização do habeas corpus deve estar atrelada à demonstração, no caso concreto, de ato coator que possa ao menos vir a causar ameaça à liberdade de locomoção do paciente, por ilegalidade ou abuso de poder. Não por outra razão, prevê a Súmula 695/STF: "Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade". 3. Declarada a extinção da punibilidade do paciente em razão da prescrição da pretensão punitiva, conclui-se que a intenção de ver reaberto o prazo para apresentação de razões do recurso de apelação não encontra amparo na via do habeas corpus. 4. Writ não conhecido.

Encontrado em: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (P/PACTE) T5 - QUINTA TURMA DJe 08/09/2020 - 8/9/2020 HABEAS CORPUS HC 554917

STF - HABEAS CORPUS HC 150575 SE 0014180-39.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. O superveniente julgamento pelo Tribunal do Júri não prejudica o habeas corpus, uma vez voltado contra o reconhecimento, na pronúncia, de qualificadora objeto de quesitação perante o Conselho de Sentença. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Ante a absolvição de paciente, fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado ao afastamento de qualificadora. PRONÚNCIA – QUALIFICADORA – ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL – ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Ausente manifesta improcedência da figura qualificada do crime de homicídio, alusiva ao emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, tem-se válido juízo de admissibilidade da acusação, considerado o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, no que reservado ao Conselho de Sentença a valoração definitiva.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 150575 SE 0014180-39.2017.1.00.0000 (

STF - HABEAS CORPUS HC 144429 SP 0005513-64.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento de mérito de impetração formalizada no Superior Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica o habeas corpus. CAUTELAR – TEMPO – DETRAÇÃO – INVIABILIDADE. Ausente previsão legal, mostra-se inadequada a consideração do tempo pertinente a cautelar diversa da custódia, como se esta fosse.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 399.767 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 144429 SP

STF - HABEAS CORPUS HC 184013 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Ante dedicação a atividades criminosas, surge inadequada a observância da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento é definido ante o patamar alusivo à condenação e as circunstâncias judiciais – artigo 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 561.458 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 184013 SP

STF - HABEAS CORPUS HC 167410 RJ 0016779-77.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação, mediante revisão criminal, do título condenatório. HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA– SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia a narração dos fatos a viabilizar defesa, descabe falar em inadequação. AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO – CONTRADITÓRIO – AMPLA DEFESA – VIABILIDADE. A utilização do método de gravação audiovisual versado no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal não é obrigatória. Ocorrendo redução a termo dos depoimentos, tem-se a documentação da prova oral, viabilizado o exercício da ampla defesa. PROCESSO-CRIME – NULIDADE – AUSÊNCIA. A identificação de grupo criminoso armado, a teor de investigação policial, revela elementos suficientes a indicarem configurados os delitos de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 461.522 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 167410 RJ

STF - HABEAS CORPUS HC 178672 SP 0033603-14.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2020

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO – FLAGRANTE – DROGA – QUANTIDADE. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial porção de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva – evolução de entendimento anterior.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 545.542 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 178672 SP

STF - HABEAS CORPUS HC 181711 RS 0086883-60.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PRISÃO DOMICILIAR – RESIDÊNCIA – “BOCA DE FUMO” – INADEQUAÇÃO. Tem-se a inadequação da prisão domiciliar quando verificado que a acusada utilizou a própria residência, na qual postula recolhimento, para a prática do crime.

Encontrado em: COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 560.806 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 181711 RS

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo