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habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido em Jurisprudência

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  • STF - HABEAS CORPUS HC 81214 SP (STF)

    Jurisprudência

    Habeas corpus. Impetração contra acórdão do STJ que indeferiu writ visando a imprimir rapidez no julgamento de terceira revisão criminal postulada pelo impetrante perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Constrangimento ilegal não vislumbrado, apresentando-se inadequada ao caso a jurisprudência que reconhece no excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal razão para o relaxamento de prisão processual. HC conhecido quanto a esse aspecto e não conhecido quanto às alegações de nulidade da ação penal e de progressão do regime prisional, porquanto não apreciadas pelo STJ. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

    Encontrado em: Resultado: conhecido em parte, e nessa parte, indeferido. N.PP.:(5). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 31/05/02, (SVF). Alteração: 04/06/02, (SVF)....CORPUS", DESCONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, EXISTÊNCIA, NULIDADE, AÇÃO PENAL, PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, ACÓRDÃO IMPUGNADO....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 81214 SP (STF) ELLEN GRACIE

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  • STF - HABEAS CORPUS HC 81214 SP (STF)

    Jurisprudência

    Habeas corpus. Impetração contra acórdão do STJ que indeferiu writ visando a imprimir rapidez no julgamento de terceira revisão criminal postulada pelo impetrante perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Constrangimento ilegal não vislumbrado, apresentando-se inadequada ao caso a jurisprudência que reconhece no excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal razão para o relaxamento de prisão processual. HC conhecido quanto a esse aspecto e não conhecido quanto às alegações de nulidade da ação penal e de progressão do regime prisional, porquanto não apreciadas pelo STJ. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

    Encontrado em: Resultado: conhecido em parte, e nessa parte, indeferido. Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 31/05/02, (SVF). Alteração: 04/06/02, (SVF)....CORPUS", DESCONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, EXISTÊNCIA, NULIDADE, AÇÃO PENAL, PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, ACÓRDÃO IMPUGNADO....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 81214 SP (STF) Min. ELLEN GRACIE

  • STF - HABEAS CORPUS HC XXXXX DF (STF)

    Jurisprudência

    “HABEAS CORPUS” – IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL – ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO ART. 41 DO CPP – PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – ILIQUIDEZ DOS FATOS – CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME APROFUNDADO DE FATOS E CONFRONTO ANALÍTICO DE MATÉRIA ESSENCIALMENTE PROBATÓRIA – INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO “HABEAS CORPUS” – PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO.

    Encontrado em: A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido e nessa parte denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.11.2013. - Acórdão (s) citado (s): (REQUISITOS, DENÚNCIA) HC 83266...EXCEPCIONALIDADE, CABIMENTO, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, PERSECUÇÃO PENAL....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC XXXXX DF (STF) Min. CELSO DE MELLO

  • STF - HABEAS CORPUS HC 81430 SP (STF)

    Jurisprudência

    Habeas corpus. Impetração voltada contra acórdão do TJSP que determinou a realização de novo júri em que o paciente é réu e contra decisão do STJ que não conheceu de agravo de instrumento do paciente em face de traslado incompleto. Conhecimento somente no que toca à segunda irresignação, que, não obstante, fica desprovida, pois o relator do agravo de instrumento no STJ, ao verificar a ausência de peça obrigatória, negou-lhe seguimento, procedimento correto e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

    Encontrado em: Resultado: conhecido em parte, mas, nessa parte, indeferido. Acórdãos citados: AGRAG-163476, AGRAG-191916. Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 15/08/02, (SVF)....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 81430 SP (STF) Min. ELLEN GRACIE

  • STF - HABEAS CORPUS HC 81430 SP (STF)

    Jurisprudência

    Habeas corpus. Impetração voltada contra acórdão do TJSP que determinou a realização de novo júri em que o paciente é réu e contra decisão do STJ que não conheceu de agravo de instrumento do paciente em face de traslado incompleto. Conhecimento somente no que toca à segunda irresignação, que, não obstante, fica desprovida, pois o relator do agravo de instrumento no STJ, ao verificar a ausência de peça obrigatória, negou-lhe seguimento, procedimento correto e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

    Encontrado em: Resultado: conhecido em parte, mas, nessa parte, indeferido. Acórdãos citados: AGRAG-163476, AGRAG-191916. N.PP.:(5). Análise:(MML). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 15/08/02, (SVF)....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 81430 SP (STF) ELLEN GRACIE

  • STF - HABEAS CORPUS HC XXXXX PE (STF)

    Jurisprudência

    “HABEAS CORPUS” – IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR ÓRGÃO JUDICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE – INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL – INEXISTÊNCIA DE CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL – PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO. IMPETRAÇÃO DE “HABEAS CORPUS” COM APOIO EM FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR: HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DO “WRIT” CONSTITUCIONAL. – Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional do “habeas corpus”, quando impetrado com suporte em fundamento que não foi apreciado pelo Tribunal apontado como coator. Se se revelasse lícito ao impetrante agir “per saltum”, registrar-se-ia indevida supressão de instância, com evidente subversão de princípios básicos de ordem processual. Precedentes. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, POR ÓRGÃO JUDICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO PENAL. – O recebimento da denúncia, quando efetuado por órgão judiciário absolutamente incompetente, não se reveste de eficácia interruptiva da prescrição penal, eis que decisão nula não pode gerar a consequência jurídica a que se refere o art. 117 , I , do Código Penal . Precedentes. Doutrina.

    Encontrado em: Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime....SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC XXXXX PE (STF) Min. CELSO DE MELLO

  • STF - HABEAS CORPUS HC 64342 PE (STF)

    Jurisprudência

    'HABEAS CORPUS'. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES E FUNDAMENTOS DEDUZIDOS E REPELIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 'HABEAS CORPUS' ANTERIOR. APRESENTAÇÃO DE OUTROS, ESTES, SIM APRECIADOS MAS TAMBÉM REJEITADOS. 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, EM PARTE, E NESSA PARTE INDEFERIDO.

    Encontrado em: RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO EM PARTE. VEJA: HC-63520 . ANO: 1986 AUD:19-12-1986 Alteração: 24/02/06, (MLR)....DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA. PN0036,CRIME DE IMPRENSA DIFAMAÇÃO PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA HABEAS CORPUS HC 64342 PE (STF) SYDNEY SANCHES

  • STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 61699 SP (STF)

    Jurisprudência

    REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JA APRECIADA E REJEITADA EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO RELATIVAMENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO E INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO CONFIGURADA, PORQUANTO A REPRIMENDA FOI FIXADA APENAS DOIS MESES ACIMA DO MINIMO LEGAL EM FACE DOS MAUS ANTECEDENTES DO PACIENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO NESSA PARTE. RECURSO DESPROVIDO.

    Encontrado em: HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO, PEDIDO, TRIBUNAL DE ALÇADA, (SP). PP0201,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL, NULIDADE RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 61699 SP (STF) Min. SOARES MUNOZ

  • STF - HABEAS CORPUS HC 80885 RJ (STF)

    Jurisprudência

    Habeas Corpus. Acórdão do STJ que não examinou questão relativa ao cerceamento de defesa. Impossibilidade de conhecimento. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Irrelevância para nulificar decreto de prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Necessidade de exame percuciente de prova, inviável nesta sede. Prisão preventiva decretada de acordo com os arts. 254 e 255 do CPPM . Habeas Corpus conhecido em parte e nessa parte indeferido.

    Encontrado em: Resultado: Conhecido em parte e, nesta, indeferido. Acórdãos citados: RHC-65664 , RHC-67267, HC-72865 , HC-76122 , RECR-139239 , RT-522/396. N.PP.:. Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF)....SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS HC 80885 RJ (STF) ELLEN GRACIE

  • STF - HABEAS CORPUS HC 80885 RJ (STF)

    Jurisprudência

    Habeas Corpus. Acórdão do STJ que não examinou questão relativa ao cerceamento de defesa. Impossibilidade de conhecimento. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Irrelevância para nulificar decreto de prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Necessidade de exame percuciente de prova, inviável nesta sede. Prisão preventiva decretada de acordo com os arts. 254 e 255 do CPPM . Habeas Corpus conhecido em parte e nessa parte indeferido.

    Encontrado em: Resultado: Conhecido em parte e, nesta, indeferido. Acórdãos citados: RHC-65664 , RHC-67267, HC-72865 , HC-76122 , RECR-139239 , RT-522/396. Número de páginas: (6). Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF)....SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS HC 80885 RJ (STF) Min. ELLEN GRACIE

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