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habeas corpus liberatório em Jurisprudência

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  • TJ-BA - Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA)

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME, CATALOGADO, no art. 157 , § 2º , I E II do CP . ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME, CATALOGADO, no art. 157 , § 2º , I E II do CP . ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME, CATALOGADO, no art. 157 , § 2º , I E II do CP . ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME, CATALOGADO, no art. 157 , § 2º , I E II do CP .. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. A MM JUÍZA DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE foi editada sentença CONDENATÓRIA, EM 03 DE MAIO DE 2016, NA AÇÃO PENAL, TOMBADA SOB Nº 0526362-42.2015.805.0001 . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO RESTOU PREJUDICADO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. PEDIDO PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-21.2016.8.05.0000 , Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 16/06/2016 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 16/06/2016 - 16/6/2016 Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade

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  • TJ-BA - Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA)

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    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME, DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, RENATA DA SILVA SANTOS, NO JUÍZO PRIMEVO, EM 10/06/2016. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-51.2016.8.05.0000 , Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 10/08/2016 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 10/08/2016 - 10/8/2016 Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade

  • TJ-BA - Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA)

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    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME, CATALOGADO, NO ART. 157 , DO CP . A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE O PACIENTE FOI POSTO, EM LIBERDADE, EM 02/06/2016, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME, CATALOGADO, NO ART. 157 , DO CP . A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE O PACIENTE FOI POSTO, EM LIBERDADE, EM 02/06/2016, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME, CATALOGADO, NO ART. 157 , DO CP . A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE O PACIENTE FOI POSTO, EM LIBERDADE, EM 02/06/2016, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME, CATALOGADO, NO ART. 157 , DO CP .. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE O PACIENTE FOI POSTO, EM LIBERDADE, EM 02/06/2016, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-09.2016.8.05.0000 , Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 28/07/2016 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 28/07/2016 - 28/7/2016 Habeas Corpus HC XXXXX20168050000 (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade

  • TJ-GO - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208090137 GOIÂNIA (TJ-GO)

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    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE AO CASO. PRISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE AO CASO. PRISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE AO CASO. PRISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES.. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE AO CASO. PRISÃO DE NATUREZA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há falar em arbitrariedade ou excesso na segregação, se mantida por se encontrarem presentes os requisitos da prisão preventiva, sobretudo, quando o agente permaneceu preso durante toda a instrução processual, tendo sido estabelecido o regime fechado para início de cumprimento de pena .2. A vedação à prisão do acusado antes do trânsito em julgado de decisão condenatória dá-se em relação à prisão pena (decorrente de sentença ou acórdão penal condenatórios recorríveis) e não à prisão cautelar (preventiva e temporária), não havendo falar em violação ao princípio da presunção de inocência quando da última. HABEAS CORPUS DENEGADO.

    Encontrado em: Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208090137 GOIÂNIA (TJ-GO) Des(a). JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

  • TJ-PE - Habeas Corpus HC XXXXX PE (TJ-PE)

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    PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343 /06. PORTE ILEGAL DE ARMA LEI 10.826 /03. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343 /06. PORTE ILEGAL DE ARMA LEI 10.826 /03. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343 /06. PORTE ILEGAL DE ARMA LEI 10.826 /03. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343 /06. PORTE ILEGAL DE ARMA LEI 10 .. 826 /03. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. Não se acolhe em sede de habeas Corpus discussão acerca do mérito da questão, face à necessidade de incursão probatória e da via cognitiva plena. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

    Encontrado em: RAPOSO EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO....Não se acolhe em sede de habeas Corpus discussão acerca do mérito da questão, face à necessidade de incursão probatória e da via cognitiva plena. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME....Martins de Barros, 593, São José, Recife - PE - CEP: 50.010-230 293542-6 194 1ª Câmara Criminal 22/02/2013 - 22/2/2013 Habeas Corpus HC XXXXX PE (TJ-PE) Leopoldo de Arruda Raposo

  • TJ-BA - Habeas Corpus HC XXXXX20158050000 (TJ-BA)

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    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO.. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-69.2015.8.05.0000 , Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 07/05/2015 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 07/05/2015 - 7/5/2015 Habeas Corpus HC XXXXX20158050000 (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade

  • TJ-RS - Habeas Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS)

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    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRIMÁRIO. MEDIDA QUE SE REVELA INADEQUADA E DESPROPORCIONAL NO CASO CONCRETO. Ordem concedida, ratificando a liminar. (Habeas Corpus Nº 70051706505, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 22/11/2012)

    Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Habeas Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo

  • TJ-BA - Habeas Corpus HC XXXXX20178050000 (TJ-BA)

    Jurisprudência

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343 /2006). ALEGAÇÕES: ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – MATÉRIAS APRECIADAS NO HABEAS CORPUS DE Nº XXXXX-97.2017.8.05.0000 . AUSÊNCIA DE FATO NOVO - MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Cuida-se de habeas corpus liberatório com pedido liminar, em que se sustenta a ilegalidade da segregação cautelar do Paciente. 2. As matérias tratadas neste writ constituem o mesmo objeto do HC nº XXXXX-94.2017.8.05.0000 , também da minha Relatoria e já apreciado pelo Colegiado, não havendo qualquer alteração fática que justifique a impetração de novo mandamus. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-90.2017.8.05.0000 , Relator (a): Aracy Lima Borges, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 22/02/2018 )

    Encontrado em: Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma 22/02/2018 - 22/2/2018 Habeas Corpus HC XXXXX20178050000 (TJ-BA) Aracy Lima Borges

  • TJ-PE - Habeas Corpus HC XXXXX20018171360 PE XXXXX-62.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

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    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Inexiste nulidade na intimação do paciente da sentença condenatória por edital, porquanto o oficial de justiça agiu diligentemente, esgotando os meios necessários à efetivação da intimação, constatando que o mesmo não se encontrava no local em que foi intimado no decorrer do processo. 2. Ordem denegada, por unanimidade.

    Encontrado em: Seção Criminal 113 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO. NULIDADE. ORDEM DENEGADA. MEIOS. INTIMAÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO....Habeas Corpus HC XXXXX20018171360 PE XXXXX-62.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Roberto Ferreira Lins

  • TJ-PE - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX PE (TJ-PE)

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto da conduta. Risco de reiteração delitiva. A existência de várias ações penais em curso justifica a segregação cautelar do paciente. Garantia da ordem pública. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

    Encontrado em: 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 543617-9 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO IMPETRANTE (S): RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES PACIENTE: MARCOS ANTÔNIO...HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto da conduta. Risco de reiteração delitiva....José Anchieta Félix da Silva Relator Convocado 1ª Câmara Criminal 20/01/2020 - 20/1/2020 Habeas Corpus Criminal HC XXXXX PE (TJ-PE) Leopoldo de Arruda Raposo

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