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HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS JÁ JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. O presente habeas corpus, impetrado de modo manuscrito pelo próprio paciente, de forma inequívoca, reitera alegações deduzidas em writ anteriormente impetrado e já julgado nesta Corte, fato que inviabiliza o seu conhecimento HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – SUPOSTA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – MANUSCRITO QUE NÃO PERMITE A AVALIAÇÃO DOS PRAZOS – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EM ABERTO, CONFORME NOTICIA A APONTADA AUTORIDADE COATORA – ORDEM NÃO CONHECIDA.
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – SUPOSTA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – MANUSCRITO QUE NÃO PERMITE A AVALIAÇÃO DOS PRAZOS – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EM ABERTO, CONFORME NOTICIA A APONTADA AUTORIDADE COATORA – ORDEM NÃO CONHECIDA.
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – SUPOSTA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – MANUSCRITO QUE NÃO PERMITE A AVALIAÇÃO DOS PRAZOS – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EM ABERTO, CONFORME NOTICIA A APONTADA AUTORIDADE COATORA – ORDEM NÃO CONHECIDA.
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS JÁ JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. O presente habeas corpus, impetrado de modo manuscrito pelo próprio paciente, de forma inequívoca, reitera alegações deduzidas em writ anteriormente impetrado e já julgado nesta Corte, fato que inviabiliza o seu conhecimentoHABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70084088327, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 20-05-2020)
Habeas Corpus manuscrito. Insurgência do paciente contra a unificação de suas penas. Não conhecimento. Processo em fase de execução. HC que não pode ser utilizado como substituto recursal. Inconformismo que deve ser discutido no âmbito do Agravo de Execução, nos termos do art. 197 da Lei de Execução Penal , que inclusive permite ao juízo eventual retratação e à parte contrária também se manifestar. Ausência de patente ilegalidade capaz de autorizar a concessão de habeas corpus de ofício. Decisão do juízo que encontra respaldo no art. 111 da LEP . Ordem não conhecida, não sendo hipótese de HC de ofício.
Habeas Corpus manuscrito e em causa própria. Colima seja concedida progressão de regime ou liberdade condicional. Matéria afeta à execução que desafia recurso próprio. Mérito que desborda do âmbito desta ação. Impossibilidade de decidir pelo juízo de primeiro grau que já informou que o pleito está em vias de por lá ser apreciado. ORDEM NÃO CONHECIDA.
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – SUPOSTA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – MANUSCRITO QUE NÃO PERMITE A AVALIAÇÃO DOS PRAZOS – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EM ABERTO, CONFORME APONTADO PELA AUTORIDADE COATORA – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Agravo em execução penal. Prescrição. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Falta disciplinar. Apreensão de manuscritos supostamente relacionados à facção criminosa. Subversão da ordem e disciplina não demonstrada. Desclassificação da falta para natureza média. Recurso parcialmente provido.
HABEAS CORPUS – INCONFORMISMO COM A SUSTAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO – MANUSCRITO DE PRÓPRIO PUNHO – INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, PREVISTO EM LEI – ORDEM DENEGADA.