habeas-corpus em Jurisprudência

HABEAS-CORPUS. ROUBO. Considerando que alguns dos pleitos sustentados tratam-se de mera reiteração de pretensão anterior, lastreados em idênticos fundamentos e com fito em igual providência, não merecem ser conhecidos, porquanto já apreciada e entregue a prestação jurisdicional em sede de outro mandamus. II - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do STF e do STJ). ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA.

EMENTA: HABEAS-CORPUS. ROUBO. I - Considerando que alguns dos pleitos sustentados tratam-se de mera reiteração de pretensão anterior, lastreados em idênticos fundamentos e com fito em igual providência, não merecem ser conhecidos, porquanto já apreciada e entregue a prestação jurisdicional em sede de outro mandamus. II - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes do STF e do STJ). ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA.

HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. Interposição de outro writ , em favor do mesmo paciente, sobre o mesmo fato e com os mesmos fundamentos. Habeas corpus que possui pedido idêntico ao de nº 70085102770, o qual teve o pedido liminar apreciado e deferido em parte, e encontra-se em processamento via sistema informatizado, e aguarda posteriormente manifestação do Ministério Público para possibilitar o julgamento do mérito em Colegiado. Litispendência. Extinção do presente writ sem resolução do mérito. HABEAS CORPUS  NÃO CONHECIDO.

HABEAS CORPUS.  REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. A legalidade da prisão do paciente é objeto de habeas  corpus no qual já apreciei o pedido liminar recentemente. NEGADO SEGUIMENTO AO WRIT.

HABEAS CORPUS.  REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. A legalidade da prisão do paciente é objeto de habeas corpus no qual já apreciei o pedido liminar recentemente. NEGADO SEGUIMENTO AO WRIT.

HABEAS-CORPUS PREJUDICADO. Tendo em vista a decisão que determinou a liberdade do paciente, situação que vem ao encontro da pretensão do impetrante e daquele, o pedido está prejudicado. Aplicação do artigo 659 do Código de Processo Penal .Habeas corpus prejudicado.

HABEAS-CORPUS PREJUDICADO. Tendo em vista a decisão que determinou a prisão domiciliar do paciente, a situação vem ao encontro de uma das pretensões do impetrante e daquele, o pedido está prejudicado. Aplicação, por analogia, do artigo 659 do Código de Processo Penal .Habeas corpus prejudicado.

HABEAS-CORPUS PREJUDICADO. O que era passível de conhecimento e decisão pelo Colegiado apresentação à Susepe para troca de presídio -, já foi feito com o deferimento do pedido de liminar. Portanto, o habeas corpus está prejudicado. DECISÃO: Habeas corpus prejudicado. Unânime. ( Habeas Corpus Nº 70079632816 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 14/11/2018).

HABEAS-CORPUS PREJUDICADO. Tendo em vista a decisão que determinou a liberdade do paciente, situação que vem ao encontro da pretensão do impetrante e daquele, o pedido está prejudicado. Aplicação do artigo 659 do Código de Processo Penal . DECISÃO: Habeas corpus prejudicado. Unânime. ( Habeas Corpus Nº 70079921508 , Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 12/12/2018).

EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - NÃO CONHECER A IMPETRAÇÃO. 1. Ao impetrante de Habeas-Corpus cabe o ônus da prova do alegado e a demonstração do constrangimento ilegal. 2. Impossível é a apreciação do mérito da Ação de Habeas Corpus, quando ausentes estão os documentos necessários. 3. Não conhecer a impetração.