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hc 39916 em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 39916 RJ 2013/XXXXX-2

    Jurisprudência

    Nessa mesma linha de orientação, cito os seguintes precedentes: HCs 82.056-QO e 69.448, da relatoria do ministro Celso de Mello; HC 80.776 , da relatoria do ministro Ilmar Galvão; HC 81.729 , da relatoria...do ministro Maurício Corrêa; HCs 83.090 e 82.902, da relatoria da ministra Ellen Gracie; HC 86.753 , da relatoria da ministra Cármen Lúcia; HC 88.292 , da relatoria do ministro Eros Grau; RHC 84.994 ,...MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora mm10 RHC 39916

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  • STF - HABEAS CORPUS HC 39916 (STF)

    Jurisprudência

    NOS CRIMES FALIMENTARES O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DOIS ANOS, DEVE SER CONTADO DA DATA EM QUE A FALÊNCIA DEVERIA ESTAR ENCERRADA, NA FORMA QUE RESULTA DA CONJUNÇÃO DOS TEXTOS DOS ARTS. 132, PARÁGRAFO 1 E 199, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 7.661 , 1945. ORDEM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PRESCRIÇÃO DECRETADA.

    Encontrado em: PLENO ADJ DATA 05-03-1964 PP-00034 DJ 17-12-1963 PP-04443 EMENT VOL-00566-08 PP-03067 RTJ VOL-00031-01 PP-00427 - 1/1/1970 PRESCRIÇÃO, CRIME FALIMENTAR DIREITO PROCESSUAL PENAL PRESCRIÇÃO HABEAS CORPUS HC...39916 (STF) PEDRO CHAVES

  • STF - HABEAS CORPUS HC 39916 SP XXXXX-80.1963.0.01.0000 (STF)

    Jurisprudência

    NOS CRIMES FALIMENTARES O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DOIS ANOS, DEVE SER CONTADO DA DATA EM QUE A FALÊNCIA DEVERIA ESTAR ENCERRADA, NA FORMA QUE RESULTA DA CONJUNÇÃO DOS TEXTOS DOS ARTS. 132, PARÁGRAFO 1 E 199, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 7.661 , 1945. ORDEM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PRESCRIÇÃO DECRETADA.

    Encontrado em: Veja HC 40060 . Número de páginas: 10. Alteração: 02/06/2010, TBS. Alteração: 20/04/2015, OJR. Tribunal Pleno 17/12/1963 - 1/1/1970 LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00299 CP -1940 CÓDIGO PENAL ....LEG-FED SUMSTF-000147 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF HABEAS CORPUS HC 39916 SP XXXXX-80.1963.0.01.0000 (STF) PEDRO CHAVES

  • STF - HABEAS CORPUS HC 39916 SP (STF)

    Jurisprudência

    NOS CRIMES FALIMENTARES O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DOIS ANOS, DEVE SER CONTADO DA DATA EM QUE A FALÊNCIA DEVERIA ESTAR ENCERRADA, NA FORMA QUE RESULTA DA CONJUNÇÃO DOS TEXTOS DOS ARTS. 132, PARÁGRAFO 1 E 199, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 7.661 , 1945. ORDEM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PRESCRIÇÃO DECRETADA.

    Encontrado em: . - Veja HC 40060 . Número de páginas: 10. Alteração: 02/06/2010, TBS. DOCUMENTO INCLUÍDO SEM REVISÃO....SENDER WJUNISKI E SZMIL HONISGSMAN HABEAS CORPUS HC 39916 SP (STF) Min. PEDRO CHAVES

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 383094 SP 2016/XXXXX-0

    Jurisprudência

    NASCIMENTO CUNHA , paciente neste habeas corpus, estaria sofrendo coação ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , que indeferiu a liminar do HC...Ilustrativamente: HC n. 349.466/SP , Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura , 6ª T., DJe 15/4/2016....o julgamento final deste habeas corpus, se por Superior Tribunal de Justiça outro motivo não estiver cumprindo a reprimenda em regime mais gravoso (Processo n. …

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218260000 SP XXXXX-50.2021.8.26.0000

    Jurisprudência

    Precedentes: HC 110.902 , Primeira Turma, de que fui Relator, DJe de 03.05.13; HC 118.228 , Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 19.11.13; HC117.746 , Primeira Turma, de que fui...VOTO Nº 39.916 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº RIBEIRÃO PRETO XXXXX-50.2021.8.26.0000 20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO [...] 3....Ordem denegada ( HC 76.975/SP , Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA do STJ, julgado em 28/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 400).

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 203937 MA 2011/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal suscitado." ( CC 39916/MA , Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, TERCEIRA SEÇAO, julgado em 10/03/2004, DJ 05/04/2004.)...Superior Tribunal de Justiça MINISTRA LAURITA VAZ Relatora LV1.5-e CXXXXX70119470452@ C065461218<14302@ HC 203937 2011/XXXXX-5 Documento Página 3 de 1

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