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hemorragia intracraniana em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Apelação Crime ACR XXXXX RS (TJ-RS)

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    LESOES CORPORAIS. PERIGO DE VIDA NAO CONFIRMADO. FRATURA TEMPORAL ESQUERDO. HEMORRAGIA INTRACRANIANA. FALTA DE ELUCIDACAO PROBATORIA. MERAS ASSERTIVAS DE PERIGO DE VIDA POR HEMORRAGIA INTRACRANIANA CONSEQUENTE A FRATURA DE TEMPORAL ESQUERDO NAO PODEM SER ACOLHIDAS SEM ELUCIDACAO PROBATORIA NENHUMA. ( Apelação Crime Nº 685023582 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 08/08/1985)

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  • TJ-RJ - APELAÇÃO APL XXXXX20168190030 (TJ-RJ)

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. ENTRADA NO HOSPITAL EM 29/10/2015. VÍTIMA QUE RESOLVE SAIR DO NOSOCÔMIO EM 02/11/2015, SEM ALTA MÉDICA. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA EM VIA PÚBLICA. RETORNO AO NOSOCÔMIO ONDE VEIO A FALECER POR HEMORRAGIA INTRACRANIANA E TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR OCASIONADOS PELA QUEDA. CAUSA SUPERVENIENTE ALHEIA À DINÂMICA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E O ÓBITO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. 1. Acidente ocorrido em 29/10/2015, sendo a vítima internada com fratura do arco zigomático e órbita, após traumatismo de crânio. 2. Registro de ocorrência policial onde consta ter o paciente optado por sair do nosocômio em 02/11/2015, mesmo sem alta médica. 3. Queda da própria altura sofrida em via pública, com lesões na região frontal do crânio que evoluiu para insuficiência respiratória e óbito. 4. Certidão de óbito que atesta como causa mortis hemorragia intracraniana e traumatismo raquimedular gerado por queda. 5. Ausência de comprovação de nexo de causalidade direto entre o acidente de trânsito e o decesso do companheiro da autora, o que impossibilita a cobertura securitária referente ao DPVAT . 6. Manutenção da improcedência do pedido. 7. Negativa de provimento ao recurso.

  • TJ-SP - Apelação APL XXXXX20148260602 SP XXXXX-82.2014.8.26.0602 (TJ-SP)

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    Apelação. Plano de saúde. Pedido de reembolso consistente em custeio de remoção em UTI móvel, de Ubatuba-SP para São Paulo-SP, em razão de direcionamento necessário do paciente para hospital de grande porte dado o seu estado clínico grave (diagnóstico de hemorragia intracraniana após acidente automobilístico). Pleito de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial, acolhidos ambos os pedidos, porém o indenizatório por danos morais em valor inferior ao pretendido. Inconformismo da ré. Não provimento do apelo da ré. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (artigo 252, RITJSP). 1. Alegação recursal de prescrição. Argumentado que o acidente automobilístico que redundou no quadro clínico grave do usuário do plano ocorreu em 01.01.2011 e a suposta negativa de remoção por ambulância, no dia seguinte, em 02.01.2011. Propositura da demanda em agosto de 2014. Alegação da incidência do prazo prescricional de três anos, previsto no artigo 206 , § 3º , inciso V , CC/02 . Rejeição. Preclusão consumada, visto que cabível interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão saneadora que afastara essa preliminar (artigo 1.015 , inciso II , CPC/15 ). 2. Quanto ao ponto remanescente de mérito, inconvincentes as razões recursais. 2.1. Cobertura fora da rede credenciada deve ser restrita a casos de urgência e emergência, cumulativamente à constatação de inviabilidade de tratamento em rede credenciada. Constatada como suprimida a livre escolha do usuário, que necessitava de tratamento emergencial para superação de quadro de hemorragia intracraniana, com recomendação expressa de médico assistente para a sua remoção, decorrendo por legitimada a escolha de seus parentes pela sua condução até o centro urbano mais próximo dotado de hospitais de excelência, São Paulo-SP, contratada UTI móvel particular, para possibilitar seu imediato tratamento e estabilização de quadro clínico. Dever de reembolso confirmado. 2.2. Orientação jurisprudencial pacífica a reconhecer dano moral indenizável, em virtude de negativa indevida de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde em situações urgentes e emergenciais. Quantia indenizatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reputada proporcional ao dano sofrido. Rejeitado pedido subsidiário de redução do valor indenitário. 3. Recurso de apelação da ré Notre Dame Intermédica desprovido.

  • TJ-RR - Apelação Criminal ACr XXXXX (TJ-RR)

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    PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E PROVA DA AUTORIA. APELO MINISTERIAL. PROVAS DA MATERIALIDADE COMPROVADAS POR TESTEMUNHAS. SOCOS DESFERIDOS CONTRA A CABEÇA DA VÍTIMA. LAUDO CONFIRMA HEMORRAGIA INTRACRANIANA. AUTORIA COMPROVADA EM DEPOIMENTOS. RÉU CONFIRMA QUE AGREDIU A VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR NÃO EXCLUI O CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS PERMITEM PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VÍTIMA IDOSA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O APELADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. APELO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Apelação criminal em face de sentença que absolveu o réu, em virtude de não restar comprovado, para o Juiz sentenciante, a materialidade, nem provas bastante da autoria. Sentença merece reforma. 2. Laudo cadavérico confirmou causa da morte como hemorragia intracraniana, não deixando claro que fora por violência. Ausência de certeza no exame não exclui a materialidade: "eventual ausência de laudo pericial não impede a condenação por lesão corporal, diante dos demais elementos de prova carreados aos autos. O próprio Código de Processo Penal disciplina, no art. 167 , a possibilidade de prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, razão pela qual não há se falar em ausência de materialidade" (STJ. AgRg no HC 191.703/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 04/03/2013). Precedentes do STJ. 3. Provas da autoria tanto por depoimentos das testemunhas quanto pelo réu que confirma briga com a vítima que resultou em lesões na cabeça. Vítima idosa que veio a falecer dias depois do fato. 4. Sentença reformada, para condenar o réu. 5. Circunstâncias judiciais desfavoráveis peritem a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Precedentes do STJ. Pena definitiva em 06 (seis) anos e 08 (meses) de reclusão. 6. Recurso conhecido e provido, em consonância com o parecer ministerial graduado.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20208190000 (TJ-RJ)

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    Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde individual. Antecipação da tutela deferida com vistas a determinar à ré que autorize a internação e custeie, preferencialmente, junto ao Hospital Oeste D'Or, o tratamento da autora até a sua plena recuperação, em especial, com a realização de ressonância magnética encefálica e internação para afastar hemorragia e/ou lesão expansiva intracraniana, além de outros exames, procedimentos e medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde sem limitação temporal, sob pena de multa horária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir após a segunda hora de descumprimento. Agravo de instrumento. "Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos". (Súmula 59). Decisão objurgada que não se reveste de qualquer dos defeitos mencionados, mas, ao revés, exibe-se prudente e comedida, a par de revestida de aparente juridicidade, tanto mais que o quadro clínico apresentado pela autora - paciente com sinais e sintomas de hemorragia intracraniana, lesão expansiva intracraniana -- ao tempo em que proferida, demandara imprescindível e urgente internação para a realização de ressonância magnética e tratamento a fim de afastar acidente vascular cerebral, tal como recomendado em laudo médico. "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação" - Súmula 597 do STJ. Urgência caracterizada, hábil afastar a carência contratual. Solicitação médica específica. Precedentes. Astreinte. Multa cominatória arbitrada que ora se reduz e limita. Precedentes desta Corte de Justiça. Recurso parcialmente provido.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE KETOCAL 150 mL, EM RAZÃO DA MENOR SER PORTADORA DE EPILEPSIA REFRATÁRIA (CID G 48.8), PREMATURIDADE (CID P07) E HEMORRAGIA INTRACRANIANA (CID I62). DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. Demonstrada a necessidade de tratamento com medicação específica (leite especial), prescrita pelo médico que acompanha a menor, é obrigação do Estado o fornecimento, considerando que o bem tutelado é a vida da criança e é dever do Estado assegurá-la.OBRIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Responsabilidade solidária estabelecida nos artigos 23 , II , 196 , 227 e 241 da Constituição Federal , podendo o autor da ação exigir, em conjunto ou separadamente, o cumprimento da obrigação por qualquer dos entes públicos, independentemente da regionalização e hierarquização do serviço público de saúde. MULTA. AFASTAMENTO.Deve ser afastada na medida em que existem outros meios executivos mais eficazes para garantir o cumprimento da decisão, tal como o seqüestro de valores das contas públicas.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20168160182 PR XXXXX-62.2016.8.16.0182 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

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    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA AO INTERNAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. AUTORA QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL COM HEMORRAGIA INTRACRANIANA E ATUALMENTE SE ENCONTRA EM ESTADO VEGETATIVO. INCAPACIDADE RELATIVA CONFIGURADA. AUTORA QUE POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PODE EXPRIMIR SUA VONTADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ARTIGO 8.º , INCISO I, DA LEI N.º 9.099 /95. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso desprovido. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-62.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 07.06.2017)

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-03.2021.8.26.0000 (TJ-SP)

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    PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO REEMBOLSO DAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E FONOAUDIOLOGIA ÀS QUAIS SE SUBMETE O AUTOR - PACIENTE QUE, ACOMETIDO DE MÚLTIPLOS ANEURISMAS CEREBRAIS NÃO-ROTOS (CID-10: I67.1), HEMORRAGIA INTRACEREBRAL CEREBELAR (CID-10:I61.4), HEMORRAGIA SUBARACNÓIDEA PROVENIENTE DE OUTRAS ARTÉRIAS INTRACRANIANAS (CID-10: I60.6), TETRAPLEGIA ESPÁSTICA (CID-10: G82.4), DISFAGIA (CID-10: R13), TRANSTORNO COGNITIVO LEVE (CID-10: F06.7) E HIPOTENSÃO INTRACRANIANA CONSEQUENTE À DERIVAÇÃO VENTRICULAR (CID-10: G97.2), NECESSITA SUBMETER-SE A REABILITAÇÃO NEUROCOGNITIVA PELO "MÉTODO PERFETTI" - RECORRIDA QUE NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAIS OU CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM SUA REDE DE REFERENCIADA - SOLICITAÇÃO MÉDICA QUE OFERECE PLAUSIBILIDADE AO DIREITO INVOCADO – DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO - A POSTURA DA AGRAVADA, AO RESTRINGIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO, DE TAL MODO A AMEAÇAR SEU OBJETO E O PRÓPRIO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, FAZ TÁBULA RASA DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 51 , INC. IV , DO CDC – PRECEDENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUE CUSTEIE AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E FONOAUDIOLOGIA ("MÉTODO PERFETTI") DE QUE NECESSITA O RECORRENTE, NOS EXATOS TERMOS DO PEDIDO MÉDICO, PERANTE O INSTITUTO AVENCER, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20168120000 MS XXXXX-14.2016.8.12.0000 (TJ-MS)

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    E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – RECÉM-NASCIDO ACOMETIDO DE HEMORRAGIA INTRACRANIANA – SEQUELAS E CONSEQUÊNCIAS GRAVES – NECESSIDADE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ESPECIALIZADA E DE EMERGÊNCIA – AUSÊNCIA DE MÉDICO CONVENIADO E AUSÊNCIA DE VAGA UTI NEONATAL EM HOSPITAL CONVENIANDO – ATENDIMENTO, TRATAMENTO E CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR NÃO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE – MÉDICO ESPECIALISTA NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DE SAÚDE – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EVIDENCIADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – DECISÃO RECORRIDA MANTIDA – PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO EM PARTE COM O PARECER. Nos termos do art. 300 do CPC/2015 , a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20058260562 SP XXXXX-79.2005.8.26.0562

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    MISERICÓRDIA DE SANTOS Responsabilidade civil Erro médico Não ocorrência Mãe da autora que, atropelada, sofreu traumatismo craniano Laudo pericial que concluiu pela morte da paciente em decorrência da hemorragia...Diamantina, em razão do “traumatismo craniano encefálico subsequente à hemorragia intracraniana decorrente de ação vulnerante de instrumento contundente”....Afirmou que a hemorragia intracraniana, por si só, já é um prognóstico negativo e podem ser agravados por outros maus …

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