AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. REBELDIA DO BANCO CREDOR. RENÚNCIA AO MANDATO. IMPRESCINDIBILIDADE DE TAL ATO SER COMUNICADO AO JUÍZO, SOB PENA DE A CAUSA CONTINUAR PATROCINADA POR ESSE ADVOGADO ATÉ CIÊNCIA EFETIVA NOS AUTOS. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. "A renúncia dos poderes conferidos ao advogado imprescinde de comunicação ao Juízo, sob pena de que os atos intimatórios prossigam sendo publicados em nome do causídico, porquanto vigente sua constituição nos autos" (Agravo (§ 1º art. 557 do CPC ) em Agravo de Instrumento n. 2007.040550-0/0001.00, rel. Juiz Robson Luz Varella, j. 10-7-2008). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA PARTE PESSOALMENTE, INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , INC. III E § 1º DO CPC . HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. "O processo, em sua visão contemporânea, é instrumento de realização do direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, sendo de feição predominantemente pública, que não deve prestar obséquios aos caprichos de litigantes desidiosos ou de má-fé" ( REsp n. 261.789/MG , rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSE DO VEÍCULO PENHORADO EXERCIDA PELO EXECUTADO. TRANSFERÊNCIA PELA TRADIÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 1.226 DO CÓDIGO CIVIL . HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A presunção de propriedade em face do registro no órgão competente é relativa, e deve ser afastada em decorrência da comprovação da posse. A prova constituída nos autos demonstra que o veículo, quando da realização da penhora, estava na posse do executado, sendo diariamente por ele utilizado, circunstância que evidencia a efetiva propriedade, inviabilizando o cancelamento da constrição judicial. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSE DO VEÍCULO PENHORADO EXERCIDA PELO EXECUTADO. TRANSFERÊNCIA PELA TRADIÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 1.226 DO CÓDIGO CIVIL . HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A presunção de propriedade em face do registro no órgão competente é relativa, e deve ser afastada em decorrência da comprovação da posse. A prova constituída nos autos demonstra que o veículo, quando da realização da penhora, estava na posse do executado, sendo diariamente por ele utilizado, circunstância que evidencia a efetiva propriedade, inviabilizando o cancelamento da constrição judicial. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO IMPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO IMPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E DA CIRCULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 , § 3º , DA LEI N. 10.931 /2004. EMENDA DA INICIAL FACULTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. A cédula de crédito bancário, por sua natureza creditícia, pode circular mediante endosso em preto (art. 29 , § 1º , da Lei n. 10.931 /2004), motivo pelo qual é necessário que a ação seja aparelhada com o título original, a fim que de seja comprovada a posse e a ausência de negociação. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.