10.000 resultados
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO. A afirmação da parte, corroborada por documentos demonstrando a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, implica deferimento do benefício da assistência judiciária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. No caso em tela, a Agravante trouxe documentos que comprovam que, mesmo momentaneamente, encontra-se impossibilitada de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sendo de rigor a concessão do benefício da gratuidade processual, a fim de que busque a prestação jurisdicional pretendida. – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória em face de empresa de ônibus. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Recurso interposto, visando a concessão do benefício. R E F O R M A, para conceder a gratuidade de justiça. Presente os pressupostos legais, diante do contracheque juntado pela autora, ora agravante. Hipossuficiência comprovada por meio de contracheque no valor bruto de R$3.363,23, bem como declaração de imposto de renda. Jurisprudência deste TJERJ que vem consolidando entendimento pela aplicação, por analogia, do artigo 17 , X , da Lei nº 3.350 /99, como parâmetro (dez salários mínimos), para aferir a carência da parte. P R O V I M E N T O D O R E C U R S O. 1
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA FACE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE. IMPETRANTE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO. REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. INEXIGIBILIDADE DO PREPARO RECURSAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. Comprovada a hipossuficiência econômica, devem ser concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e artigos 98 e 99 , § 2º , do Código de Processo Civil .
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve comprovar que não tem condições de arcar com as custas do processo. Comprovada a hipossuficiência econômica e deferida a justiça gratuita, desnecessário o pagamento de custas processuais para o recebimento do recurso ordinário.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA PARTE POSTULANTE. SÚMULA Nº 25 /TJGO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Consoante o disposto no artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e na Súmula nº 25 deste Tribunal de Justiça, a assistência judiciária gratuita deverá ser concedida àqueles que dela comprovadamente necessitem. In casu, tendo a autora, ora agravada, demonstrado, por documentos atuais, a alegada hipossuficiência, é medida que se impõe agraciar-lhe com o benefício da gratuidade pretendido. 2. O fato de adquirir um imóvel, bem como de ter contratado um advogado particular para representá-la em juízo, não impede a concessão da assistência judiciária gratuita requerida. 3. Inexistindo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, é de rigor a sua manutenção. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu Justiça Gratuita ao autor. Hipossuficiência financeira comprovada, por declaração de pobreza, firmada de próprio punho, em conjunto com documentação juntada. Ausência de outros elementos dos autos que infirmem a situação de hipossuficiência financeira demonstrada documentalmente. Justiça gratuita que deve ser deferida, nos termos do art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal c/c arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil . Justiça Gratuita deferida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. Pedido de gratuidade indeferido. Ausência de juntada de documentos solicitados pelo magistrado. Análise dos documentos apresentados com o recurso. Hipossuficiência comprovada. Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. Comprovada a hipossuficiência econômica, devem ser concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV , da CF/88 e artigos 98 e 99 , § 2º , do Código de Processo Civil .