APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. SUSTAGEN. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSBILIDADE SOLIDARIA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPENSADOS PELO SUS. IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA. APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. SUSTAGEN. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSBILIDADE SOLIDARIA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPENSADOS PELO SUS. IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA. APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. SUSTAGEN. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSBILIDADE SOLIDARIA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPENSADOS PELO SUS. IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA. APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. SUSTAGEN. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSBILIDADE SOLIDARIA.. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPENSADOS PELO SUS. IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA. Agravo retido não conhecido e negado seguimento aos apelos. Monocraticamente.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS - DANOS MORAIS INCONTESTES - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO DEFERIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS - DANOS MORAIS INCONTESTES - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO DEFERIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS - DANOS MORAIS INCONTESTES - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO DEFERIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL -- DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS - DANOS MORAIS INCONTESTES - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO DEFERIDO - Considerando que a análise de parte da matéria devolvida não provocará nenhuma melhora prática em favor do recorrente, evidencia-se a falta de interesse recursal, o que impõe o não conhecimento parcial do recurso -Não comprovada a culpa concorrente, o valor fixado a título de indenização por danos morais não deve ser reduzido - No tocante ao valor a ser fixado a título de reparação pelos danos morais, este deve ser suficiente para servir de exemplo e condenação para a parte ré, sem, entretanto, se tornar fonte de enriquecimento para a parte autora, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida - Comprovada a hipossuficiência de recursos, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO. 1. A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica ora recorrente. 2. A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1. O art. 5º , inc. LXXIV , da Constituição Federal e o art. 99 , § 2º , do CPC , preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2. Por essa razão é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3. O deferimento da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas é admitido desde que seja efetivamente demonstrada a hipossuficiência econômica da entidade, nos moldes do Enunciado nº 481 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. No presente caso está suficientemente demonstrada a hipossuficiência econômica em concreto. 5. Recurso conhecido e provido.
DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da Justiça gratuita demanda demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, o que não ocorreu na hipótese.
DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da Justiça gratuita demanda demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, o que não ocorreu na hipótese.
DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, o que não ocorreu na hipótese.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na forma da Súmula nº 463, II, do TST, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, o que não houve no caso, conforme consignou o acórdão regional. Assim, não evidenciada a transcendência da matéria, impõe-se confirmar a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[...] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO - Havendo dúvidas acerca da adequação da benesse, deve o magistrado, nos termos da Resolução 04/2006, do Conselho da Magistratura deste Tribunal, oportunizar ao interessado a autuação de elementos justificadores do deferimento. Instado a fazê-lo, e havendo silêncio, urge o indeferimento da gratuidade. Após, se mesmo intimada para o preparo a requerente não procede como de direito, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserto.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[...] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO - Havendo dúvidas acerca da adequação da benesse, deve o magistrado, nos termos da Resolução 04/2006, do Conselho da Magistratura deste Tribunal, oportunizar ao interessado a autuação de elementos justificadores do deferimento. Instado a fazê-lo, e havendo silêncio, urge o indeferimento da gratuidade. Após, se mesmo intimada para o preparo a requerente não procede como de direito, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserto.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. "[.] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO."[...] GRATUIDADE. PLEITO FORMULADO NA FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. - RECURSO NÃO CONHECIDO - Havendo dúvidas acerca da adequação da benesse, deve o magistrado, nos termos da Resolução 04/2006, do Conselho da Magistratura deste Tribunal, oportunizar ao interessado a autuação de elementos justificadores do deferimento. Instado a fazê-lo, e havendo silêncio, urge o indeferimento da gratuidade. Após, se mesmo intimada para o preparo a requerente não procede como de direito, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserto.