homicídio duplamente qualificado em Jurisprudência

Processual Penal. Habeas Corpus originário. Homicídio duplamente qualificado. Homicídio duplamente qualificado tentado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Ausência de injustificada demora. 1. A apuração de eventual alegação de excesso de prazo da custódia deve considerar o grau de complexidade da causa, a quantidade de acusados e a atuação das partes e do Poder Judiciário. 2. A autoridade impetrada consignou que o prolongamento da marcha processual está justificado na complexidade da causa, em especial pela pluralidade de réus e pela necessidade de oitiva de várias testemunhas protegidas. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a expedição do alvará de soltura do paciente. 3. Ordem denegada, revogada a liminar.

APELAÇÕES-CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. APELO DA RÉ M.R.L. QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÕES-CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. APELO DA RÉ M.R.L. QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÕES-CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. APELO DA RÉ M.R.L. QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÕES-CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. APELO DA RÉ M.R.L.. QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE.A inobservância do prazo de cinco dias - previsto no art. 593 do CPP - para a interposição do recurso de apelação impõe óbice ao conhecimento do recurso.APELAÇÃO DE A.P.. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ALÍNEA \D\ INCISO III DO ART. 593 DO CPP ). PRETENSÃO À SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JÚRI.Havendo respaldo probatório para sustentar a decisão dos Jurados, não cabe falar em absolvição contrária à prova dos autos.APELAÇÃO DE M.R.L. NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE.APELO DE A.P. DESPROVIDA.

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO SUPERADA. EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO SUPERADA EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO SUPERADA. EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -- EXCESSO DE PRAZO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO SUPERADA - Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo (súmula 18 , TJMG).

EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - FEMINICÍDIO E MOTIVO FÚTIL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - JUÍZO DA EXECUÇÃO. EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - FEMINICÍDIO E MOTIVO FÚTIL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - JUÍZO DA EXECUÇÃO. EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - FEMINICÍDIO E MOTIVO FÚTIL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - JUÍZO DA EXECUÇÃO. EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - FEMINICÍDIO E MOTIVO FÚTIL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO -- ISENÇÃO DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - JUÍZO DA EXECUÇÃO. Não há razão para a redução da pena imposta ao réu, eis que essa foi devidamente fundamentada à luz do caso concreto, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade. Em observância à declaração de inconstitucionalidade formal do art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 14.939/2003 pelo Órgão Especial deste Tribunal, não é possível a isenção das custas processuais. Eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais deve ser examinada pelo Juízo da Execução Penal. V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - ANÁLISE FAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. Tendo em vista que não há nos autos informações incontroversas aptas a demonstrar o comportamento social desfavorável do acusado, a análise favorável desta circunstância judicial é medida que se impõe.

EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE --- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A sentença de pronúncia deve observar os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, incabível a absolvição sumária, fundada na alegação de legítima defesa, uma vez que não evidenciado nos autos elementos probatórios seguros acerca do cometimento do crime sob a excludente de ilicitude.

EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE --- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A sentença de pronúncia deve observar os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, incabível a absolvição sumária, fundada na alegação de legítima defesa, uma vez que não evidenciado nos autos elementos probatórios seguros acerca do cometimento do crime sob a excludente de ilicitude.

EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMENTA: << RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE --- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A sentença de pronúncia deve observar os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, incabível a absolvição sumária, fundada na alegação de legítima defesa, uma vez que não evidenciado nos autos elementos probatórios seguros acerca do cometimento do crime sob a excludente de ilicitude.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CARÊNCIA DOCUMENTAL. HC ANTERIORMENTE JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. Paciente primário, preso em 13 de fevereiro de 2015, por ter, em tese, matado uma vítima e tentado matar outra. Paciente apontado na denúncia como indivíduo que, mediante promessa de recompensa, teria coordenado a ação dos executores do delito. Carência documental da impetração. Ausência de juntada de qualquer documentação referente ao processo originário. Julgamento de anterior habeas corpus pela Câmara. Ordem denegada, à unanimidade. Paciente que foi pronunciado, em abril de 2016, para responder perante o Tribunal do Júri pela suposta prática dos delitos de homicídio duplamente qualificado consumado e homicídio duplamente qualificado tentado. Carência documental e anterior julgamento de habeas corpus que impedem o conhecimento da impetração. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Habeas Corpus Nº 70070457593, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 25/07/2016).

APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS. ART. 155 DO CPP . POSSIBILIDADE EM SEDE DE PRONÚNCIA. PRECEDENTES. 1. Presença de prova judicial apontando indícios de autoria contra os apelados. De qualquer forma, para o juízo de pronúncia, não se faz necessária, tão somente, a existência de prova judicializada, podendo aquela estar angariada nos elementos informativos produzidos durante a fase policial. Com efeito, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, a análise do mérito deve ser efetuada pelo Tribunal do Júri, a quem a Constituição Federal atribuiu competência para o julgamento. 2. Havendo indícios quanto à presença das qualificadoras descritas na denúncia, impõe-se a pronúncia dos acusados pelo homicídio duplamente qualificado e pelas tentativas de homicídio duplamente qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.APELO MINISTERIAL PROVIDO.

APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES.. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA. Manutenção da impronúncia pelo fato nº 1. Ausência de indícios suficientes de autoria do réu quanto à tentativa de homicídio. Testemunha relatou apenas ter ouvido comentários de que o réu seria um dos autores do fato, sem delinear maiores detalhes ou indicar concretamente a origem dessa informação. Impronúncia mantida. Manutenção da impronúncia pelo fato nº 2. Inexistência de elementos suficientes para pronunciar o réu pelo delito de homicídio consumado. Ausência de testemunhas presenciais do fato. Testemunha que em sede policial teria apontado o réu como um dos autores, em juízo disse que não visualizou o fato e apenas ouviu comentários de que o acusado estaria entre os autores. Denúncias anônimas não citam o réu como autor, apenas os corréus. Fragilidade do conjunto probatório que não permite a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri por esses fatos da acusação. Inteligência do artigo 414 do Código de Processo Penal . Remessa dos autos ao Juízo competente para julgar os fatos conexos. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. ( Apelação Crime Nº 70080447741, Terceira Câmara Criminal,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 08/05/2019).