RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA.PRONÚNCIA POR TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTIGOS 121 , § 2º , INCISOS II E IV , C/C ARTIGO 14 , INCISO II , POR SEIS VEZES, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP ). INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. CO-RÉUS. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou os réus, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de impronúncia, por insuficiência probatória, pois, nesta etapa processual, a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade.RECURSOS IMPROVIDOS.
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (Art. 121, § 2º, I e IV do CP)....No caso concreto, a paciente responde pela participação em um crime de homicídio duplamente qualificado, o que, evidentemente, afasta a perspectiva de cessação da prisão preventiva, nos moldes em que vem...Como se vê, o Tribunal de Justiça afastou a prisão domiciliar ao argumento que o crime imputado à recorrente é o homicídio duplamente qualificado.
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121 , § 2º , II E IV , CP - CONDENAÇÃO - PLEITO DE AJUSTE NO CÁLCULO DA PENA - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS AO AGENTE - FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS - CONFIRMAÇÃO - MODUS OPERANDI REVELADOR DE MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE ATRAVÉS DE SEIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO ATINGINDO A CABEÇA, TÓRAX E ABDÔMEN DA VÍTIMA - VIOLÊNCIA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL - DELITO PRATICADO DOMINGO PELA MANHÃ COM CIRCULAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS - HIPÓTESES QUE AUTORIZAM CONSIDERAR DESFAVORÁVEIS, RESPECTIVAMENTE, À CULPABILIDADE E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS - AFASTAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal - AC - 1572977-6 - Curitiba - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - Unânime - J. 18.05.2017)
Encontrado em: DE MACEDO NETO APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121 , § 2º , II E IV , CP - CONDENAÇÃO - PLEITO DE AJUSTE NO CÁLCULO DA PENA - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS...duplamente qualificado (artigo 121 , § 2º inciso II e IV , do Código Penal ), ao cumprimento da pena de 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicialmente fechado....O douto Magistrado Presidente do Tribunal do Júri, ao fundamentar o cálculo da pena do crime de homicídio duplamente qualificado praticado contra a vítima Willians da Silva Ferreira, utilizou a qualificadora
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, CAPUT E § 2.º, LEI N.º12.850/13), HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS IV E VII,CP) E OITO (8) TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2...duplamente qualificado consumado, oito homicídios duplamente qualificados tentados e delito de organização criminosa –, com sete acusados e oitiva de muitas testemunhas a acarretar natural demora na tramitação...Desse modo, não há que se falar em constrangimento ilegal a pessoa do paciente, …
disso. mantinha contato com pessoas perigosas dispostas a praticar homicídios mediante paga....HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MAUS ANTECEDENTES. INCREMENTO DA PENA MANTIDO. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVOS. PERSONALIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA....HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VÍTIMA GENITORA DO RÉU. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS: UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DA OUTRA PARA AGRAVAR A PENA-BASE.
HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE....Em relação ao homicídio duplamente qualificado praticado contra José Rildo Xavier, o Relator manteve a valoração negativa da culpabilidade “por ter articulado , premeditado e simulado diferente crime,...No entanto, não se pode afirmar que, no caso dos autos, tratando-se de homicídio duplamente qualificado, a pena definitiva deva ser fixada no patamar defendido pelo eminente Relator.
Os fatos narrados são demasiadamente graves, tratando-se de delito hediondo, qual seja, homicídio duplamente qualificado em concurso material com tortura, que teria sido praticado pela acusada em face...HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO POR VINTE ANOS....duplamente qualificado praticado com violência e crueldade, mediante emboscada, onde o acusado ceifou a vida da vítima deferindo-lhe vários golpes …
Além de reincidente em crimes patrimoniais levados a efeitos mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o apenado ostenta elevado saldo de pena a cumprir, ultrapassando 11 anos, com término previsto...Igualmente registra prisão preventiva contra si decretada nos autos do expediente nº 001/2.14.0072856-6, no qual se apura a prática de crime gravíssimo - homicídio duplamente qualificado -, havendo sentença...duplamente qualificado –, havendo sentença de pronúncia" (fl. 17, destaquei).
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. LEGALIDADE....HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. LEGALIDADE....HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO …
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....No caso, assim foi fundamentada a prisão (e-STJ fls. 23/29): Na espécie, a recorrida foi denunciada por, em tese, ter praticado delitode homicídio duplamente qualificado consumado, contra vítima maior...Na hipótese, o benefício não pode ser concedido considerando a vedação legal (inciso I do art. 318-A …