AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO, ESTUPRO E FURTO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . FIXAÇÃO DAPENA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 564 , III , B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ENTENDIMENTO DA CORTE AQUO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 59 do Código Penal quando as instânciasordinárias fundamentam suficientemente a fixação da pena, levando emconsideração a culpabilidade, os antecedentes e a personalidade doacusado. 2. A ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, nãotem o condão de configurar nulidade absoluta do processo.Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental improvido.
HOMICÍDIOQUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA DAMATERIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PANDEMIA. REALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. POSTERIORCONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA....ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1....FURTO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES …
HOMICÍDIOQUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS....qualificado e respondendo a ações penais pelos crimes de furto qualificado, corrupção ativa e estelionato (e-STJ fl. 103)....HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO DE MENOR, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS PRONUNCIADOS. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE.
colhidas nas fases processuais, em especial, o depoimento da vítima em consonância com as declarações dos policiais, não fornecem elementos probatórios suficientesda prática do crime de tentativa de homicídioqualificado...A respeito do assunto, colaciono os seguintes julgados: “PENAL E PROCESSUAL PENAL - FURTO QUALIFICADO -FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA - 'MUTATIO LIBELLI' -CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO...Nos casos de roubo e de furto, de fora parte o problema do exagero da …
FATO 2 – ESTUPRO DE VULNERÁVEL (...)...FATO 3 – HOMICÍDIO QUALIFICADO Em continuação aos atos bárbaros praticados e, com medo de serem descobertos e presos pelos crimes cometidos, os acusados resolveram matar Nayara....FATO 4 – FURTO Não bastassem todas as atrocidades retro, os denunciados subtraíram da vítima (pois ainda vivia, ou quiçá de seu espólio) , o valor correspondente a R$ 400,00, que esta iria depositar no
Sobre o tema, trago à colação recente julgado desta Colenda Terceira Câmara Criminal: “RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO...Sobre o tema, trago à colação recente julgado desta Colenda Terceira Câmara Criminal: “RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO...Diante da ausência de causas de aumento ou de diminuição a serem consideradas, torno a …
Sustenta, em síntese, que o paciente teve a prisão preventiva decretada, sob a acusação da prática, em tese, do crime de homicídioqualificado, sem que estejam presentes os requisitos da prisão preventiva...Do mesmo modo, no tocante aos antecedentes do paciente, constata-se que este possui condenação definitiva por delito de furto....ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA . MANUTENÇÃO. Tem-se caso de indeferimento do pedido de prisão preventiva .
" (art. 121 , § 1º , do CP ) e "furto privilegiado" (art. 155 , § 2º , do CP )....Idêntico raciocínio é utilizado, mais, no tratamento dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, praticados com violência presumida....com a redação dada pela Lei 8.930 /1994, considerou hediondo o homicídio simples (art. 121, caput), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e o homicídioqualificado