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hospedagem e alimentação em Jurisprudência

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  • STF - HABEAS CORPUS HC XXXXX DF DISTRITO FEDERAL XXXXX-87.2017.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    Decisão: Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – FETRHOTEL/SP-MS, em favor dos membros de sua Diretoria, listados no anexo à inicial, contra ato praticado pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Sustenta a impetrante, em síntese, que os pacientes têm sido impedidos de ingressar nas …

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  • TJ-AL - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20118020001 Foro de Maceió - AL

    Jurisprudência

    Assim, não será considerado hospedagem o fornecimento ou disponibilidade de local para a pessoa fazer sua alimentação, sem a oferta de alojamento, e é nisso que a hospedagem se diferencia das atividades...É preciso deixar claro que o fornecimento de alimentação não caracteriza a hospedagem, sendo o essencial nesta atividade a oferta de teto ao público mediante pagamento....Os hotéis, motéis, pousadas e congêneres normalmente oferecem aos seus hospedes, além da hospedagem, alimentação e bebidas.

  • TJ-AL - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20118020001 Foro de Maceió - AL

    Jurisprudência

    Assim, não será considerado hospedagem o fornecimento ou disponibilidade de local para a pessoa fazer sua alimentação, sem a oferta de alojamento, e é nisso que a hospedagem se diferencia das atividades...É preciso deixar claro que o fornecimento de alimentação não caracteriza a hospedagem, sendo o essencial nesta atividade a oferta de teto ao público mediante pagamento....Os hotéis, motéis, pousadas e congêneres normalmente oferecem aos seus hospedes, além da hospedagem, alimentação e bebidas.

  • TJ-AL - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20118020001 Foro de Maceió - AL

    Jurisprudência

    Assim, não será considerado hospedagem o fornecimento ou disponibilidade de local para a pessoa fazer sua alimentação, sem a oferta de alojamento, e é nisso que a hospedagem se diferencia das atividades...É preciso deixar claro que o fornecimento de alimentação não caracteriza a hospedagem, sendo o essencial nesta atividade a oferta de teto ao público mediante pagamento....Os hotéis, motéis, pousadas e congêneres normalmente oferecem aos seus hospedes, além da hospedagem, alimentação e bebidas.

  • TJ-AL - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20118020001 Foro de Maceió - AL

    Jurisprudência

    Assim, não será considerado hospedagem o fornecimento ou disponibilidade de local para a pessoa fazer sua alimentação, sem a oferta de alojamento, e é nisso que a hospedagem se diferencia das atividades...É preciso deixar claro que o fornecimento de alimentação não caracteriza a hospedagem, sendo o essencial nesta atividade a oferta de teto ao público mediante pagamento....Os hotéis, motéis, pousadas e congêneres normalmente oferecem aos seus hospedes, além da hospedagem, alimentação e bebidas.

  • TJ-AL - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20118020001 Foro de Maceió - AL

    Jurisprudência

    Assim, não será considerado hospedagem o fornecimento ou disponibilidade de local para a pessoa fazer sua alimentação, sem a oferta de alojamento, e é nisso que a hospedagem se diferencia das atividades...É preciso deixar claro que o fornecimento de alimentação não caracteriza a hospedagem, sendo o essencial nesta atividade a oferta de teto ao público mediante pagamento....Os hotéis, motéis, pousadas e congêneres normalmente oferecem aos seus hospedes, além da hospedagem, alimentação e bebidas.

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    Encontrado em: e Alimentação do Grande Abc e Região”, leia-se “SEHAL – Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC”, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1....Responsáveis: Luís Antônio Paulino (XXX.096.468-XX) ; Sehal - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande Abc (51.XXXXX/0001-72) ; Walter Barelli (XXX.056.888-XX) ; Wilson Aparecido...Representação legal: Joao Manoel Pinto Neto (52232/OAB-SP) e outros, representando Sehal - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande Abc. 1.7.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. BRIGADA MILITAR. CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR. PAGAMENTO DE DIÁRIA OU DE ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PAGAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 1) A Lei Estadual nº 6.196/1971, em seu artigo 26, estabelece que as diárias são indenizações destinadas a atender as despesas extraordinárias de alimentação e pousada, a que estão sujeitos os Policiais Militares no desempenho da atividade Policial Militar. Ou seja, as diárias somente são devidas quando não alcançadas hospedagem e alimentação. 2) Considerando que, no caso, foi disponibilizado alojamento e o pagamento de duas etapas de alimentação, e, ainda, não houve qualquer comprovação de que, no período do curso, tenham surgido gastos extraordinários com alimentação e hospedagem, o recurso merece ser desprovido.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. BRIGADA MILITAR. CURSO BÁSICO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR. PAGAMENTO DE DIÁRIA OU DE ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PAGAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 1) A Lei Estadual nº 6.196/1971, em seu artigo 26, estabelece que as diárias são indenizações destinadas a atender as despesas extraordinárias de alimentação e pousada, a que estão sujeitos os Policiais Militares no desempenho da atividade Policial Militar. Ou seja, as diárias somente são devidas quando não alcançadas hospedagem e alimentação. 2) Considerando que, no caso, foi disponibilizado alojamento e o pagamento de duas etapas de alimentação, e, ainda, não houve qualquer comprovação de que, no período do curso, tenham surgido gastos extraordinários com alimentação e hospedagem, o recurso merece ser desprovido.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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