ii-tributação reflexa em Jurisprudência

TRIBUTAÇAO REFLEXA. DISTRIBUIÇAO DO LUCRO AOS SÓCIOS. PRESUNÇAO. Restando incontroversa a omissão de receita pela pessoa jurídica, mostra-se legítima a tributação reflexa da pessoa física....Restando incontroversa a omissão de receita pela pessoa jurídica, mostra-se legítima a tributação reflexa da pessoa física....Em recurso especial alega-se infringência dos seguintes preceitos normativos: - do CPC : arts. 165, 463, II, 458, 515, , e 535, II; - da Lei 6.468 /77: arts. 2º , 3º e 8º ; - do CTN …

reflexa....TRIBUTAÇAO REFLEXA NA PESSOA DO SÓCIO. LEGALIDADE. PRESUNÇAO. POSSIBILIDADE. TR/TRD. 1....Tratando-se de execução referente à tributação do sócio, por força de arbitramento do lucro de empresa da qual era sócio majoritário, com tributação pela via reflexa, não há o que se falar de ausência

TRIBUTAÇÃO REFLEXA. PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇAO AOS SÓCIOS E EX-SÓCIO. DECRETO N. 85.450/80 (ARTS. 157, 165, 399 e 403). 1....Não há, no ato do Fisco de atribuição de tributação reflexa, o intuito de punir o contribuinte do IRPJ....TRIBUTAÇAO REFLEXA. SÓCIO-COTISTA. ÔNUS DA PROVA . 1.

TRIBUTAÇAO REFLEXA. SÓCIO-COTISTA. ÔNUS DA PROVA . 1....TRIBUTAÇAO REFLEXA DO SÓCIO-COTISTA. DECRETO-LEI N. 1025 /69. I....TRIBUTAÇAO REFLEXA. SÓCIO-COTISTA. ÔNUS DA PROVA . 1.

TRIBUTAÇAO REFLEXA DO SÓCIO E PIS /DEDUÇAO. ANULAÇAO DO LANÇAMENTO. 1....TRIBUTAÇAO DE SÓCIO POR VIA REFLEXA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇAO. TRD. UFIR. (...) 5....A anulação da autuação matriz se estende automaticamente à tributação reflexa. 8.

TRIBUTAÇAO REFLEXA DA PESSOA FÍSICA. 1....AUTUAÇAO REFLEXA....TRIBUTAÇAO REFLEXA. SÓCIO-COTISTA. ÔNUS DA PROVA . 1.

TRIBUTAÇAO REFLEXA. AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL. I. Apesar de não alegado pela embargante, entendeu o magistrado sentenciante, inexistir amparo legal para a tributação reflexa do IRPF. II....Inexistência de legislação que, à época do fato gerador, autorizasse tributação reflexa. IV. Título abalado. V. Honorários advocatícios fixados de forma excessiva, impondo-se sua redução" (fl. 102)....TRIBUTAÇAO REFLEXA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NAO CARACTERIZADO. DISSÍDIO PRETORIANO NAO DEMONSTRADO. 1.

(s) 150 , II ; 170 , IV , da Constituição Federal . Decido....OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA.1....II – Majorada a verba honorária fixada anteriormente, nos termos do art. 85 , § 8º e § 11 , do CPC .

TRIBUTAÇAO REFLEXA DO SÓCIO E PIS /DEDUÇAO. ANULAÇAO DO LANÇAMENTO. 1....TRIBUTAÇAO DE SÓCIO POR VIA REFLEXA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇAO. TRD. UFIR. (...) 5....A anulação da autuação matriz se estende automaticamente à tributação reflexa. 8.

Alega-se, em suma, violação aos artigos 5º , XIII , 150 , II e IV , 170 , IV e 195 , § 12 , todos da Constituição Federal . Decido. O recurso não merece admissão....OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1....II - Agravo regimental a que se nega provimento. ( RE XXXXX AgR, Relator (a): Min.