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ii-tributação reflexa em Jurisprudência

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  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTAÇAO REFLEXA. DISTRIBUIÇAO DO LUCRO AOS SÓCIOS. PRESUNÇAO. Restando incontroversa a omissão de receita pela pessoa jurídica, mostra-se legítima a tributação reflexa da pessoa física....Restando incontroversa a omissão de receita pela pessoa jurídica, mostra-se legítima a tributação reflexa da pessoa física....Em recurso especial alega-se infringência dos seguintes preceitos normativos: - do CPC : arts. 165, 463, II, 458, 515, , e 535, II; - da Lei 6.468 /77: arts. 2º , 3º e 8º ; - do CTN …

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  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    reflexa....TRIBUTAÇAO REFLEXA NA PESSOA DO SÓCIO. LEGALIDADE. PRESUNÇAO. POSSIBILIDADE. TR/TRD. 1....Tratando-se de execução referente à tributação do sócio, por força de arbitramento do lucro de empresa da qual era sócio majoritário, com tributação pela via reflexa, não há o que se falar de ausência

  • TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX19994036100 SP

    Jurisprudência

    TRIBUTAÇÃO REFLEXA. PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇAO AOS SÓCIOS E EX-SÓCIO. DECRETO N. 85.450/80 (ARTS. 157, 165, 399 e 403). 1....Não há, no ato do Fisco de atribuição de tributação reflexa, o intuito de punir o contribuinte do IRPJ....TRIBUTAÇAO REFLEXA. SÓCIO-COTISTA. ÔNUS DA PROVA . 1.

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTAÇAO REFLEXA DO SÓCIO E PIS /DEDUÇAO. ANULAÇAO DO LANÇAMENTO. 1....TRIBUTAÇAO DE SÓCIO POR VIA REFLEXA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇAO. TRD. UFIR. (...) 5....A anulação da autuação matriz se estende automaticamente à tributação reflexa. 8.

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2007/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTAÇAO REFLEXA. AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL. I. Apesar de não alegado pela embargante, entendeu o magistrado sentenciante, inexistir amparo legal para a tributação reflexa do IRPF. II....Inexistência de legislação que, à época do fato gerador, autorizasse tributação reflexa. IV. Título abalado. V. Honorários advocatícios fixados de forma excessiva, impondo-se sua redução" (fl. 102)....TRIBUTAÇAO REFLEXA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NAO CARACTERIZADO. DISSÍDIO PRETORIANO NAO DEMONSTRADO. 1.

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTAÇAO REFLEXA DO SÓCIO E PIS /DEDUÇAO. ANULAÇAO DO LANÇAMENTO. 1....TRIBUTAÇAO DE SÓCIO POR VIA REFLEXA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇAO. TRD. UFIR. (...) 5....A anulação da autuação matriz se estende automaticamente à tributação reflexa. 8.

  • TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS XXXXX20124036120 SP

    Jurisprudência

    Alega-se, em suma, violação aos artigos 5º , XIII , 150 , II e IV , 170 , IV e 195 , § 12 , todos da Constituição Federal . Decido. O recurso não merece admissão....OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1....II - Agravo regimental a que se nega provimento. ( RE XXXXX AgR, Relator (a): Min.

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