Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade em Jurisprudência

8.155 resultados
Ordenar Por
  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20188260390 SP XXXXX-80.2018.8.26.0390 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    ALVARÁ - IMÓVEL – Bem imóvel doado pelos pais aos três filhos, com reserva de usufruto – Usufruto já extinto – Imóvel gravado ainda com cláusula de inalienabilidade – Pretensão dos autores a que a cláusula...seja afastada e que o imóvel seja vendido, para aquisição de outro no qual um dos autores pretende morar – Incapacidade civil de um dos autores, que é interditado – Incapaz que foi representado pelo curador...em juízo, a despeito do manifesto conflito de interesses – Necessidade de nomeação de curador especial – Ausência de nulidade, porém, ante a improcedência dos pedidos – Extinção da cláusula de inalienabilidade

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20208070000 1427091

    Jurisprudência

    PENHORA SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E USUFRUTO. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 1.911 DO CÓDIGO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE FATOS E FUNDAMENTOS....Inexistindo uma das hipóteses do parágrafo único do art. 1.911 do Código Civil , deve ser indeferido o pleito de penhora sobre imóveis gravados com cláusula de inalienabilidade. 4....IMÓVEL GRAVADO. CLÁUSULAS. INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE.

  • TRT-1 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP XXXXX20105010020 RJ

    Jurisprudência

    A agravante afirma, ainda, que o juízo proferiu decisão surpresa ao utilizar como fundamento a existência de fraude na alienação do imóvel gravado de cláusula de inalienabilidade, haja vista que não submeteu...Quanto a alegação de que o imóvel está gravado com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ressalte-se que o art. 30 da lei 6.830 /80, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (conforme...cláusula de inalienabilidade.

  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20218260326 SP XXXXX-18.2021.8.26.0326 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA....GRAVADO....Embora a regra geral seja pela inadmissibilidade do cancelamento de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas por donatário sobre determinado imóvel, excepcionalmente

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX00007681001 Elói Mendes (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA SIGNIFICATIVA DO IMÓVEL GRAVADO E CONVENIÊNCIA ECONÔMICA - SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA...DE INALIENABILIDADE À IMÓVEL OUTRO - POSSIBILIDADE - VENDA DO IMÓVEL GRAVADO E APLICAÇÃO DO PREÇO OBTIDO EM OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL SUB-ROGADO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO....-É possível a sub-rogação da cláusula de inalienabilidade para os casos de desapropriação que prejudique o imóvel ou de conveniência econômica, mormente quando o preço obtido pela desapropriação e venda

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX10200913001 MG

    Jurisprudência

    Assim, deve ser cassada a sentença que julgou o feito, para que seja avaliado tanto o imóvel gravado com a cláusula de inalienabilidade, quanto o imóvel oferecido em sub-rogação, de forma se saber se este...A autora/apelante foi intimada a se manifestar acerca da necessidade de realização de prova pericial no imóvel gravado com a cláusula de inalienabilidade e no imóvel oferecido em sub-rogação....Destarte, mostra-se necessária a realização de prova pericial, para que sejam avaliados ambos os i…

  • TRT-10 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX20175100012 DF

    Jurisprudência

    Insiste na alegação de nulidade da penhora, uma vez que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Aduz que houve excesso de penhora. Contraminuta pelo Exequente às fls. 389/392....MÉRITO PENHORA DE BEM IMÓVEL - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE A Executada apresentou embargos à penhora nos quais alegou que o imóvel penhorado está gravado com cláusula de inalienabilidade sendo, portanto...PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO.

  • TJ-DF - XXXXX20178070000 DF XXXXX-33.2017.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DECISÃO MANTIDA. 1....Agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu as penhoras efetivadas sobre imóveis, em virtude de estarem gravados com cláusula de inalienabilidade. 2....A jurisprudência, a despeito dessa conclusão, tem entendido que as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade gravadas sobre os imóveis não são absolutas, podendo ser mitigadas

  • TJ-DF - XXXXX20178070000 DF XXXXX-33.2017.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DECISÃO MANTIDA. 1....Agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu as penhoras efetivadas sobre imóveis, em virtude de estarem gravados com cláusula de inalienabilidade. 2....A jurisprudência, a despeito dessa conclusão, tem entendido que as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade gravadas sobre os imóveis não são absolutas, podendo ser mitigadas

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    REGISTRO DE IMOVEIS. CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. PROMESSA DE VENDA DE BEM GRAVADO COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.

    Encontrado em: REGISTRO DE IMOVEIS. CANCELAMENTO. CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. 2. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. - ESCRITURA DEFINITIVA. REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE....APLICACAO DO CC-1572 . - IMOVEL GRAVADO COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. CANCELAMENTO. MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR. APLICACAO DO CC-1572 . Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS) Elias Elmyr Manssour

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo