imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade em Jurisprudência

ALVARÁ - IMÓVEL – Bem imóvel doado pelos pais aos três filhos, com reserva de usufruto – Usufruto já extinto – Imóvel gravado ainda com cláusula de inalienabilidade – Pretensão dos autores a que a cláusula...seja afastada e que o imóvel seja vendido, para aquisição de outro no qual um dos autores pretende morar – Incapacidade civil de um dos autores, que é interditado – Incapaz que foi representado pelo curador...em juízo, a despeito do manifesto conflito de interesses – Necessidade de nomeação de curador especial – Ausência de nulidade, porém, ante a improcedência dos pedidos – Extinção da cláusula de inalienabilidade

CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA....GRAVADO....Embora a regra geral seja pela inadmissibilidade do cancelamento de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas por donatário sobre determinado imóvel, excepcionalmente

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA SIGNIFICATIVA DO IMÓVEL GRAVADO E CONVENIÊNCIA ECONÔMICA - SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA...DE INALIENABILIDADE À IMÓVEL OUTRO - POSSIBILIDADE - VENDA DO IMÓVEL GRAVADO E APLICAÇÃO DO PREÇO OBTIDO EM OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL SUB-ROGADO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO....-É possível a sub-rogação da cláusula de inalienabilidade para os casos de desapropriação que prejudique o imóvel ou de conveniência econômica, mormente quando o preço obtido pela desapropriação e venda

IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DECISÃO MANTIDA. 1....Agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu as penhoras efetivadas sobre imóveis, em virtude de estarem gravados com cláusula de inalienabilidade. 2....A jurisprudência, a despeito dessa conclusão, tem entendido que as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade gravadas sobre os imóveis não são absolutas, podendo ser mitigadas

IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DECISÃO MANTIDA. 1....Agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu as penhoras efetivadas sobre imóveis, em virtude de estarem gravados com cláusula de inalienabilidade. 2....A jurisprudência, a despeito dessa conclusão, tem entendido que as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade gravadas sobre os imóveis não são absolutas, podendo ser mitigadas

REGISTRO DE IMOVEIS. CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. PROMESSA DE VENDA DE BEM GRAVADO COM CLAUSULA DE INALIENABILIDADE.