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impetração substitutiva do recurso próprio em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX90041269000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

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  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX81458647000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX81438474000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80784597000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX60108858000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - REVISÃO CRIMINAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência deste tribunal, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes a revisão criminal, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80579799000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80673261000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80167736000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80510687000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX80227696000 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação dos Tribunais Superiores, não é possível a utilização do Habeas corpus para discutir questões atinentes à execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova, não se admitindo a ação mandamental em substituição de recurso próprio.

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