Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

impugnação ao valor da causa em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TRT-10 - XXXXX20205100001 DF (TRT-10)

    Jurisprudência

    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Alegação vaga no sentido de que o valor da causa é 'inverídico' e 'desproporcional', sem qualquer demonstração nesse sentido, não tem o condão de modificá-lo. QUEBRA DE CAIXA. Provada a função de caixa, é devida a gratificação correspondente prevista em CCT. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . Sem evidência de quitação rescisória e sem controvérsia processual oportuna, são devidas as penalidades. HORAS EXTRAS. INTERVALO. Provado o labor em sobrejornada, é devida a respectiva remuneração. CESTA BÁSICA. Sem prova de quitação, é devido o benefício previsto em norma coletiva. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Na forma do art. 6º da IN nº 41/18 doTST, "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A , e parágrafos, da CLT , será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467 /2017)". ACÚMULO FUNCIONAL. Contratado o trabalhador para função de 'controlador de estacionamento', não há falar em acúmulo com operação eventual de caixa e outros serviços gerais. MULTA CONVENCIONAL. Prevista multa por descumprimento de obrigação de 'fazer', ela não abrange a de pagar quantia ( C.Civil , 114).

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-9 - Inteiro Teor. ATOrd XXXXX20205090872 TRT09

    Jurisprudência

    DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor dado à causa na inicial guarda relação com os pedidos deduzidos em Juízo, razão pela qual, rejeito a impugnação....DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS Rejeito a preliminar, pois as reclamadas não fundamentam a impugnação, fazendo mera menção genérica de invalidade (art. 830 da CLT )....da causa.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Execução Fiscal XXXXX20198260014 SP

    Jurisprudência

    Citada às fls. 513, a ré VENETTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. apresentou contestação (fls. 569/610) arguindo, preliminarmente, (i) impugnação ao valor da causa; (ii) inépcia da inicial; e (iii) ausência de...De início, ACOLHO a impugnação ao valor da causa....Desse modo, ACOLHO a impugnação ao valor da causa para o fim de corrigir o seu valor, nos termos do artigo 292 , § 3º , do Código de Processo Civil , para o montante de R$ 89.670.116,08 (oitenta e nove

  • TJ-PR - Impugnação ao Valor da Causa IVC XXXXX PR XXXXX-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, julgar improcedente a presente Impugnação ao Valor da Causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO RESCISÓRIA - IMPORTE QUE, EM REGRA, DEVE CORRESPONDER AO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SALVO DISCREPÂNCIA COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, HIPÓTESE EM QUE PREVALECERÁ O ÚLTIMO CRITÉRIO, DESDE QUE O DESCOMPASSO SEJA DEMONSTRADO E PROVADO PELO IMPUGNANTE - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA MANTIDO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. (TJPR - 14ª C.Cível - IVC - 1320449-0/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 29.06.2016)

    Encontrado em: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. VISTOS, etc. I....TRIBUTO NÃO DEVIDO PARA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RESCISÓRIA. VALOR DA AÇÃO PRINCIPAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE. BENEFÍCIO ECONÔMICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. [...] 3....A impugnação ao valor da causa deve vir calcada em elementos concretos. 3. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IMPROCEDENTE. ( Pet 7.104/SC , Rel.

  • TJ-PR - Impugnação ao Valor da Causa: IVC XXXXX PR XXXXX-0/01 (Acórdão)

    Jurisprudência

    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. VISTOS, etc. I....Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Impugnação ao Valor da Causa nº 1.320.499-0/01flaf 2. A impugnação ao valor da causa deve vir calcada em elementos concretos. 3....IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IMPROCEDENTE. ( Pet 7.104/SC , Rel.

  • TRF-1 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (IVC) IVC XXXXX20114010000 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. IVC. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL OBJETO DA RESCISÓRIA. PREVALÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Primeira Seção desta Corte Regional Federal da Primeira Região é firme no sentido de que o valor da causa nas ações rescisórias há de ser o mesmo da ação originária, monetariamente corrigido, desde que não haja discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico obtido. 2. In casu, a impugnação ao valor da causa deve ser acolhida, tendo em vista que o valor atribuído a AR nº XXXXX-93.2011.4.01.0000 (R$ 1.000,00) não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, havendo necessidade de adequação do valor da causa na ação rescisória ao valor referente ao benefício patrimonial pretendido pela parte autora com o acolhimento de sua pretensão. 3. Impugnação ao valor da causa acolhida.

    Encontrado em: A Seção, por unanimidade, acolheu a impugnação ao valor da causa....CORTE ESPECIAL 02/07/2019 - 2/7/2019 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (IVC) IVC XXXXX20114010000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • TRF-2 - Impugnação ao Valor da Causa IVC XXXXX20144020000 RJ XXXXX-28.2014.4.02.0000 (TRF-2)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFINIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. 1. Trata-se de Impugnação ao valor da causa atribuído em R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos autos da ação rescisória nº XXXXX-50.2013.4.02.0000 , em apenso, na qual a União Federal pleiteia a desconstituição do acórdão proferido pela Sétima Turma deste Tribunal nos autos da Apelação Cível nº 2001.02.01.028016-9. 2. Em que pese o entendimento de dominante das Cortes Superiores de que o valor a ser atribuído à causa nos autos da Ação Rescisória deve ser correspondente ao valor atribuído à causa originária, corrigido monetariamente, tal fundamento não se aplica ao caso em análise. 3. Não há definição do proveito econômico pretendido pela União por meio de tal Ação, uma vez que não houve pagamento de valores decorrentes da Execução, pois os mesmos não foram sequer fixados. 4. O fato dos Autores terem proposto o valor ora impugnado não significa que a Ré tenha concordado com tal montante, sendo também, por esta razão, o motivo, pelo qual foi interposta a Ação Rescisória, atendendo, assim, o previsto no art. 258 , do Código de Processo Civil/73 . 5. Incidente de Impugnação ao valor da causa rejeitado.

    Encontrado em: Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Terceira Seção Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em rejeitar o Incidente de Impugnação...ao valor da causa, nos termos do voto do Relator, constante dos autos e que fica fazendo parte integrante do presente julgado....Rio de Janeiro, de de 2018. 1 GUILHERME DIEFENTHAELER, Desembargador Federal - Relator. 2 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Impugnação ao Valor da Causa IVC XXXXX20144020000 RJ XXXXX-28.2014.4.02.0000 (TRF-

  • STF - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA impugnação ao valor da causa AR 2056 SC SANTA CATARINA (STF)

    Jurisprudência

    DECISÃO: Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Conceição Orofino da Luz Fontes em face do valor atribuído à presente ação rescisória: R$ 1.000,00 (um mil reais). Aduz a parte impugnante, nesta sede processual, para justificar a presente postulação, as seguintes considerações: “Foi arbitrado na causa o valor de R$ 1.000,00. A petição inicial da ação rescisória tem que ser elaborada em consonância com os requisitos do art. 282 do CPC , como determina o art. 488 , ‘caput’, do …

  • TJ-SP - Impugnação ao Valor da Causa Cível: IVC XXXXX20178260000 SP XXXXX-62.2017.8.26.0000

    Jurisprudência

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Impugnação Ao Valor da Causa nº XXXXX-62.2017.8.26.0000 impugnação ao valor da causa....Impugnação parcialmente acolhida” (Impugnação ao valor da causa nº XXXXX-26.2013.8.26.0000, Rel. Des....PODER JUDICIÁRIO São Paulo Impugnação Ao Valor da Causa nº XXXXX-62.2017.8.26.0000 “Impugnação ao valor da causa.

  • TRF-4 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (SEÇÃO) IVC XXXXX20194040000 XXXXX-36.2019.4.04.0000 (TRF-4)

    Jurisprudência

    AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA DEVIDAMENTE ATUALIZADO. O valor da causa fixado na rescisória que ataca a totalidade da decisão proferida na fase de conhecimento deve ser orientado pelo valor originariamente indicado na fase de conhecimento, devidamente atualizado.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher a impugnação ao valor da causa, nos termos...SEGUNDA SEÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (SEÇÃO) IVC XXXXX20194040000 XXXXX-36.2019.4.04.0000 (TRF-4) CLÁUDIA MARIA DADICO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo