impugnação de assistência judiciária gratuita em Jurisprudência

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE QUE A BENEFICIÁRIA IMPUGNADA OSTENTA EXCELENTE SITUAÇÃO ECONÔMICA, QUE LHE PERMITE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS – SUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO MANTIDO – A impugnada comprovou sua situação econômica por meio de declaração de renda, que revela auferir auxílio previdenciário por doença no importe pouco superior a dois salários mínimos mensais, o que lhe impede de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, e que não foi minimamente infirmado pela impugnante – Caso em que a contratação de advogado particular, isoladamente, não autoriza a revogação da gratuidade de justiça. Impugnação à assistência judiciária gratuita rejeitada.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE QUE A BENEFICIÁRIA IMPUGNADA OSTENTA EXCELENTE SITUAÇÃO ECONÔMICA, QUE LHE PERMITE HONRAR COM AS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS – SUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO MANTIDO – A impugnada comprovou contabilmente sua situação deficitária, que lhe impede de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de prosseguir em sua atividade empresarial regularmente, o que não foi minimamente infirmado pelo impugnante, na medida em que suas alegações não passaram de meras conjecturas. Impugnação à assistência judiciária gratuita rejeitada.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Em caso de impugnação à assistência judiciária gratuita, o ônus da prova é do impugnante, que deve demonstrar a possibilidade do impugnado em atender as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Manutenção do benefício concedido.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Benesse concedida ao réu de Ação Rescisória, após análise feita pelo Relator da prova de necessidade então colacionada pelo interessado O impugnante, porém, nada trouxe capaz de elidir a convicção formada O beneficiário é motorista de caminhão e tem renda compatível com o deferimento do quanto pleiteado Concessão da gratuidade mantida Impugnação rejeitada.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Extinção da ação principal sem resolução do mérito. Perda de objeto da impugnação apresentada. RECURSOS PREJUDICADOS.

APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO Á ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Decisão de rejeição da impugnação. Não comprovada a situação de hipossuficiência econômica do apelado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO Á ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Decisão de revogação do benefício. Não comprovada a situação de hipossuficiência econômica do apelante. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Rejeição. Sentença mantida. Elementos juntados aos autos que não afastam a alegação de hipossuficiência. Ausência de comprovação quanto à suficiência de recursos. Hipótese não verificada. Gratuidade mantida. RECURSO DESPROVIDO.

"APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Procedência. Inconformismo do impugnado. Declaração de pobreza. Presunção relativa afastada pela prova dos autos. Impugnado que possui rendimentos suficientes para fazer frente às despesas do processo. Revogação do benefício que é mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.27214).

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Recurso de apelação interposto contra decisão de rejeição. Conhecimento do recurso, mas manutenção da decisão. Demonstração da hipossuficiência financeira pelos documentos colacionados aos autos. Desnecessidade de pesquisa junto ao Banco Central. Recurso não provido.