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incidente de uniformização de jurisprudência em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008229726 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia Nº 71008229726, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 05/04/2019).

    Encontrado em: PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008229726 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA....PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO.

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  • STJ - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IUJur no AREsp XXXXX RS 2014/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTRUMENTO DESTINADO AO JULGADOR. FACULDADE NA INSTAURAÇÃO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "O incidente de uniformização de jurisprudência é instrumento processual disponibilizado aos juízes e não à parte, destinado a manter a unidade da jurisprudência interna entre órgãos fracionários de um mesmo tribunal, o que não ocorre no caso dos autos." (AgRg no AREsp 631.733/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 07/08/2017). 2. Pedido de instauração de Incidente de uniformização de jurisprudência indeferido.

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTRUMENTO DESTINADO AO JULGADOR. FACULDADE NA INSTAURAÇÃO. 1....Pedido de instauração de Incidente de uniformização de jurisprudência indeferido....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTRUMENTO DESTINADO AO JULGADOR. FACULDADE NA INSTAURAÇÃO.

  • TJ-DF - XXXXX20208079000 DF XXXXX-11.2020.8.07.9000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MATÉRIA OBJETO DE CONSULTA PROCESSUAL. INCIDENTE INADMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TUJ. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO - CONVOLAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM CONSULTA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO REJEITADO. 1. Inadmite-se a reapreciação, pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, de decisão de inadmissibilidade de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ emitida pela Presidência da Turma, se desatendidos os seus requisitos de admissibilidade. 2. A competência jurisdicional é matéria de natureza processual e, quando controvertida entre as Turmas Recursais, deve ser resolvida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência através do instrumento da Consulta Processual de que cuida o art. 67, do Regimento Interno das Turmas Recursais, não cabendo o seu exame através do Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado nos art. 58 e seguintes do Regimento Interno das Turmas Recursais. 3. Não se admite a convolação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência em Consulta Processual se ausentes os requisitos processuais para a consulta. 4. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO REJEITADO.

    Encontrado em: EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MATÉRIA OBJETO DE CONSULTA PROCESSUAL. INCIDENTE INADMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TUJ....Inadmite-se a reapreciação, pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, de decisão de inadmissibilidade de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ emitida pela Presidência da Turma, se desatendidos...INCIDENTE INADMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TUJ.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009279522 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- VIRTUAL/CORRELATO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71009279522, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 22-05-2020)

    Encontrado em: Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009279522 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- VIRTUAL/CORRELATO.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009279621 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- VIRTUAL/CORRELATO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71009279621, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 22-05-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- VIRTUAL/CORRELATO....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009279621 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009105230 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13º SALÁRIO PARCELADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71009105230, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 20-05-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13º SALÁRIO PARCELADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO E BAIXADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71009105230 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008788135 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71008788135, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 03-04-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008788135 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008787418 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71008787418, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 03-04-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008787418 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008877995 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71008877995, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 03-04-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008877995 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

  • TJ-RS - Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008787889 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A DECISÃO DO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia, Nº 71008787889, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, Turmas Recursais, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 03-04-2020)

    Encontrado em: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. ENCERRADA A JURISDIÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUALMENTE....Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71008787889 RS (TJ-RS) TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

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