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indeferimento do rrc em Jurisprudência

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  • TRE-MT - Recurso Eleitoral RE 36556 MT (TRE-MT)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - DRAP - INTEMPESTIVO - DEMAIS IRRGULARIDADES - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO - OUTRO PROCESSO - INDEFERIMENTO DO RRC VINCULADO ÀQUELE DRAP - REFORMA DA SENTENÇA INDEFERITÓRIA DO DRAP - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO RRC - PROVIMENTO - DEFERIDO O RRC. 1. A reforma da sentença que indeferira o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação a que pertence o recorrente impõe a apreciação do seu RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), cujo indeferimento no juízo a quo tenha ocorrido em função do indeferimento daquele DRAP. 2. Restando reformada a decisão de indeferimento do DRAP, estando atendidos os pressupostos legais de natureza pessoal do recorrente, é de se dar provimento ao recurso em RRC.

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  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 20641 PB (TRE-PB)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 22292 PB (TRE-PB)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 22547 PB (TRE-PB)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21685 PB (TRE-PB)

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    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21078 PB (TRE-PB)

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    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21855 PB (TRE-PB)

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    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 22717 PB (TRE-PB)

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    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21163 PB (TRE-PB)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

  • TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 21940 PB (TRE-PB)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2012. RRC. CANDIDATO A VEREADOR. REGISTRO. INDEFERIMENTO. INDEFERIMENTO DO DRAP DA COLIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRE. REFLEXOS NOS RRC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DO RRC À ZONA DE ORIGEM. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Reformada a decisão que havia indeferido o registro do DRAP, Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários, que é considerado um processo principal em relação aos RRC (Requerimentos de Registros de Candidaturas) e, estandoincompleta a instrução desses, a anulação da decisão anterior neles proferidas e o retorno dos autos à Zona de origem para o complemento da instrução e prolação de nova sentença é medida que se impõe.

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