DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA. O valor da indenização por dano moral deve observar alguns pressupostos, tais como o caráter pedagógico da pena, o que impõe que não seja irrisória, de forma a não cumprir sua finalidade de inibir novas ação ou omissões por parte do empregador, nem excessiva a ponto de levar ao enriquecimento sem causa, devendo ainda ser levado em conta a gravidade do dano, consequências e capacidade econômica do ofensor. Recurso do reclamante a que se dá parcial provimento.
DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO MAJORADA. A reparação dos danos morais e estéticos visa minimizar a dor do empregado que perdeu um olho em decorrência de acidente de trabalho. de fato, sem muito esforço, conclui-se estar sobejamente configurados o dano, o nexo causal e a culpa das reclamadas (empregadora e tomadora dos serviços), pelo que, diante do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se, ainda, o porte das empresas demandadas, impõe-se a majoração da indenização por dano moral de R$ 15.000,00 para R$ 45.000,00 e a indenização por dano estético de R$ 10.000,00 para R$ 30.000,00. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
Direito do Consumidor. Negativação indevida. Danos morais. Indenização majorada. Ônus sucumbenciais. Apelação parcialmente provida. 1. Em se tratando de negativação indevida, não havendo prova de qualquer débito pretérito do apelante, deve ser majorada a indenização fixada para adequá-la à gravidade da ofensa. 2. Sucumbência que é do apelado, nos termos da Súmula 326 STJ. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Direito do Consumidor. Negativação indevida. Danos morais. Indenização majorada. Verba honorária adequada. Apelação parcialmente provida. 1. Restou incontroverso que não era a apelante devedora da apelada quando ocorreu a negativação. 2. Em se tratando de negativação indevida e, não havendo prova de qualquer débito pretérito da apelante, deve ser majorada a indenização fixada para adequá-la à gravidade da ofensa e ao tempo de sua duração. 3. Descabimento da elevação da verba honorária, ante a simplicidade da causa. 4. Apelação a que se dá parcial provimento.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À ADESÃO DO AUTOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO PROVIDO. Associação de aposentados. Descontos indevidos em pensão previdenciária do autor. Dano moral. Indenização majorada. Recurso provido.
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA. O valor da condenação por dano moral não pode ser ínfimo a ponto de se mostrar irrisório para o autor ou não ser substancial para empresa. Contudo, não deve ser excessivo a ponto de causar enriquecimento da parte que o recebe e empobrecimento da parte condenada ao pagamento. Nesse sentido, verificando-se que o valor arbitrado na sentença está incompatível com a extensão do dano e a capacidade econômica da reclamada, deve o mesmo ser majorado de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Encontrado em: A decisão de primeiro grau, ao reconhecer o direito à indenização por dano moral, objetivou minimizar a dor daquele que visivelmente sofreu lesão à honra e à imagem, uma vez que restou demonstrado nos autos que o empregado durante meses era chamado pelos colegas de trabalho de janekelly, com risadas e chacotas, em decorrência de um cadastro equivocado, permanecendo a empresa inerte apesar de ciente dos fatos. 27/09/2018 - 27/9/2018 POLO ATIVO: SAMUEL VICTOR PEARCE CAVALCANTE.
Direito do Consumidor. Negativação indevida. Danos morais. Indenização majorada. Juros de mora. Apelação parcialmente provida. 1. Em se tratando de negativação indevida, não havendo prova de qualquer débito pretérito da apelante, deve ser majorada a indenização fixada para adequá-la à gravidade da ofensa. 2. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora vencem desde o evento danoso. Correção de ofício. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Direito do Consumidor. Negativação indevida. Danos morais. Indenização majorada. Juros de mora. Apelação parcialmente provida. 1. Em se tratando de negativação indevida, não havendo prova de qualquer débito pretérito da apelante, deve ser majorada a indenização fixada para adequá-la à gravidade da ofensa. 2. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora vencem desde o evento danoso. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MÉDICO QUE OPEROU O OUVIDO ERRADO DO PACIENTE, MENOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO PROVIDO. Responsabilidade civil. Erro médico. Médico que operou ouvido errado do autor. Responsabilidade civil configurada. Dano moral. Indenização majorada. Fato grave. Apesar de a criança não padecer sequelas do sucedido, foi submetido a riscos indevidos. Sucumbência integral dos réus. Recurso provido.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS REALIZADOS PELA RÉ NA APOSENTADORIA DA AUTORA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA (R$ 5.000,00). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Associação de aposentados. Descontos indevidos em aposentadoria da autora. Declaração de inexigibilidade. Dano moral. Indenização majorada (R$ 5.000,00). Recurso parcialmente provido.