indenização por danos morais em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO" , "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA" e "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO". 1. As razões do apelo não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista. Inteligência da Súmula 284 do STF. 2. Nem mesmo a argumentação genérica apresentada pelo réu traduz a dialética processada na origem, pois se limita à alegação genérica de violação a princípios legais, e que demonstrou, nas razões do apelo denegado, divergência jurisprudencial. 3. Recurso manifestamente inadmissível, por desatenção ao princípio da dialeticidade. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL."(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL. "(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL."(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL. Restando comprovados os fatos ilícitos perpetrados pela reclamada (deficiência na manutenção da higiene dos sanitários e da água potável fornecida aos trabalhadores que laboram sob o sol), é de ser autorizada a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. (...)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, RO 0000973-47.2016.5.10.0015 , Rel. Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, julgado em 28/11/2018, publicado no DEJT em 30/11/2018).

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES."(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. "(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES."(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. A conduta do empregador de atribuir aos seus empregados não submetidos a treinamento específico o desempenho da atividade de transporte de numerário dá ensejo à compensação por danos morais, em virtude da exposição indevida a situação de risco, configurando-se conduta patronal ilícita e nexo de causalidade, sendo certo que, nessas situações, o dano se dá em decorrência da própria exposição do trabalhador à situação de risco potencial. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. (...)". MINISTRA DORA MARIA DA COSTA.QUANTUM DEBEATUR. A questão afeta à quantificação da indenização por danos morais é bastante tormentosa, já que esta não visa reparar o dano sofrido - que, dada sua natureza, não comporta valoração econômica -, mas apenas compensar o abalo psíquico sofrido pela vítima. A jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que a indenização, a par de minimizar o sofrimento do ofendido, deve também servir de desestímulo ao ofensor, de forma a coibir reincidências, sem proporcionar o enriquecimento sem causa da vítima.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . Não se evidencia violação do art. 944 do Código Civil , pois, ao majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, a Corte Regional considerou a extensão do dano, o grau de culpa da Reclamada e a capacidade econômica do ofensor. Recurso de revista de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O art. 896 , § 1º-A, I, II e III da CLT , aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , não havendo como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

RECURSO DE REVISTA. CORREIOS. BANCO POSTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSALTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado que o autor sofreu lesão em sua imagem e honra por ato do preposto da ré, que esbravejou, em reunião, que o trabalho do reclamante era um "lixo", deve a reclamada ser responsabilizada civilmente, com deferimento de indenização por danos morais ao obreiro. O fato de o reclamante ter narrado a ocorrência de assédio moral não afasta seu direito à indenização por danos morais quando comprovada a ocorrência de um único ato ilícito, uma vez que se aplica a parêmia iura novit curia. Recurso conhecido e não provido.