DOS DANOS MORAIS Requer o autor compensação por danos morais, sob o fundamento de que sofreu humilhação e constrangimento por conta da falta de pagamento....A indenização por dano moral tem por fundamento a violação de aspectos imateriais da personalidade por cometimento de ato ilícito pelo ofensor, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência...A situação de ilegalidade que constitui suporte para a indenização moral é aquela que impõe ao homem médio um abalo moral significativo.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PERFIL PROFISSIONAL DESATIVADO NO INSTAGRAM - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O AUTOR INFRINGIU OS TERMOS DE USO DA...PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1....Na fixação da indenização pelo dano moral cabe ao juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-a em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que
por Dano Moral Segredo de justiça?...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE DAS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA DE REVEILLON EM BARRACA DE PRAIA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL....Sendo assim, será configurada a indenização por dano moral. Quanto à fixação do montante indenizatório, entendo que este deve ser reduzido. 9.
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. O valor da indenização por danos morais deve guardar relação com o próprio dano sofrido, cabendo ao Juízo avaliar a razoabilidade e a proporcionalidade, levando em consideração a gravidade do dano e as condições do devedor, visando evitar o enriquecimento sem causa do empregado ou a ruína do empregador. Recurso a que se nega provimento.
INDENIZAÇÃO DANO MORAL. PARÂMETROS. VALOR ADEQUADO. A indenização por danos morais não pode ser excessiva a ponto de levar ao enriquecimento sem causa e não deve ser irrisória, de forma a não cumprir sua finalidade de inibir novas ações ou omissões dessa natureza, por parte do empregador. Diante disso, entendo razoável e proporcional o valor fixado na origem, que se mostra compatível com a gravidade do infortúnio vivido pelo autor.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO DOS AUTORES PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20%. Ausência de comprovação da entrega do produto. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços. Inteligência do art.14 do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral configurado. Valor fixado na sentença que se mostra razoável e proporcional à hipótese, não merecendo retoque. Aplicação do Enunciado de nº 343 da súmula desta Corte de Justiça. Elevação dos honorários advocatícios que deve ser rechaçada, visto que a demanda não ostenta complexidade a justificar a fixação patamar diverso do estipulado na sentença. RECURSO DESPROVIDO.