RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO INCORRETA DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Extraordinário, Nº 70083794719, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 27-02-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESERVA DE PLENÁRIO.PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70084097195, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 10-07-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70083852137, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 06-04-2020)
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. ENUNCIADOS Nº 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 5º , LIV E LV , DA CF . INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO INCORRETA DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70083932731, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 12-03-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70083106344, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 08-02-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. TEMAS 339 E 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70083433201, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 06-04-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO À SÚMULA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 83 E 518 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70083851287, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 03-04-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO À SÚMULA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 83 E 518 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. TEMAS 339 E 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70084197367, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 10-07-2020)
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. REMOÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO À SÚMULA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 83 E 518 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. COISA JULGADA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.