Inexistência de Obscuridade e Contradição no Decisum em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20158190004 201805009803

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Não se caracteriza na hipótese ser caso de interposição de embargos declaratórios, posto que não se observa das alegações do embargante, quaisquer indicativos concretos de obscuridade, omissão ou contradição no decisum embargado. In casu, verifica-se que, todas as questões trazidas aos autos foram devidamente examinadas, por ocasião do julgamento da apelação, tendo sido, inclusive, analisada, a consunção do cassetete apreendido como arma de fogo dissimulada e, portanto, de uso restrito, nos termos do artigo 16 , IX do Decreto nº 3665 /2000. Verifica-se que, na verdade, pretende o embargante, rediscutir a matéria já analisada por este órgão colegiado, buscando emprestar ao presente recurso efeitos modificativos, o qual, contudo, não pode ser dirimido pela via eleita, que se mostra inadequada a tal finalidade, nos termos dos artigos 619 e 620 do CPP . Pelo exposto, constata-se não haver qualquer obscuridade a ser aclarada, bem como omissão a ser suprida ou, ainda, pontos contraditórios a serem convergidos no conteúdo da decisão embargada. Via imprópria. Acórdão que permanece inalterado. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20218120005 Aquidauana

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM – VIA INADEQUADA – NÃO ACOLHIMENTO.

  • STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5942 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO OPOSTO COM OBJETIVO DE REFORMAR PARCIALMENTE DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 7º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.355 /2018. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TRECHO DA FUNDAMENTAÇÃO COMO FATOR DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO. MERO INCONFORMISMO E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE ADMITEM NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, sendo inviável a revisão da decisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC . 2. In casu, os embargos de declaração demonstram mera tentativa de rediscussão do que foi decidido unanimemente pelo acórdão embargado, inobservando o embargante que os restritos limites desse recurso não permitem o rejulgamento da causa. 3. O efeito modificativo pretendido pela embargante somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição ou omissão do julgado, o que não ocorre no caso sub examine. 4. Embargos de declaração desprovidos.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível XXXXX20198120110 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM – VIA INADEQUADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20208120011 Coxim

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM – VIA INADEQUADA – NÃO ACOLHIMENTO.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20218120005 Aquidauana

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM – VIA INADEQUADA – NÃO ACOLHIMENTO.

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20208120110 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM – VIA INADEQUADA – NÃO ACOLHIMENTO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo