Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

informação verbal do médico em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. INFORMAÇÃO VERBAL DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. 1. Alega a recorrente a necessidade de custeio de transporte, hospedagem e alimentação para si e uma acompanhante a fim de possibilitar a realização do procedimento denominado quimioterapia no Hospital de Amor Barretos-SP, bem como de todas as outras que venham a ser ulteriormente prescritas. 2. No que tange ao pedido de custeio com transporte a fim da realização de sessão de quimioterapia no Hospital Amor de Barretos, nos Estado de São Paulo, no dia 16/10/2019, a edilidade cumpriu com a obrigação de fazer, de maneira que houve a perda superveniente do objeto. 3. Noutro passo, no que concerne aos pedidos de alimentação e hospedagem, não restou demonstrado nos autos sua necessidade, uma vez que a demandante alega que a recomendação do médico foi verbal. Portanto, a toda evidência, verifica-se o acerto da decisão do juízo singular ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Aplicação do verbete nº 59 da Súmula de Jurisprudência do TJRJ. 5. Recurso não provido.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. INFORMAÇÃO VERBAL DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. 1. Alega a recorrente a necessidade de custeio de transporte, hospedagem e alimentação para si e uma acompanhante a fim de possibilitar a realização do procedimento denominado quimioterapia no Hospital de Amor Barretos-SP, bem como de todas as outras que venham a ser ulteriormente prescritas. 2. No que tange ao pedido de custeio com transporte a fim da realização de sessão de quimioterapia no Hospital Amor de Barretos, nos Estado de São Paulo, no dia 16/10/2019, a edilidade cumpriu com a obrigação de fazer, de maneira que houve a perda superveniente do objeto. 3. Noutro passo, no que concerne aos pedidos de alimentação e hospedagem, não restou demonstrado nos autos sua necessidade, uma vez que a demandante alega que a recomendação do médico foi verbal. Portanto, a toda evidência, verifica-se o acerto da decisão do juízo singular ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Aplicação do verbete nº 59 da Súmula de Jurisprudência do TJRJ. 5. Recurso não provido.

  • TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218190000

    Jurisprudência

    LAUDO MÉDICO QUE ESPECIFICA MATERIAIS, TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS. JUÍZO DE 1º GRAU QUE DELIMITOU NA DECISÃO, OS ITENS, SEM APONTAR APARELHO DE COMUNICAÇÃO NÃO VERBAL....Decisão deste relator deferindo a concessão do efeito suspensivo (indexador 14), determinando expedição de ofício ao juízo solicitando informações. Informações prestadas (indexador 31)....Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 11ª Câmara Cível Ouvido o juízo monocrático, este prestou as seguintes informações no indexador …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2015/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Além de negativa de prestação jurisdicional, sustentam ser inequívoca a responsabilidade civil por erro médico, em razão do descumprimento do dever de informação, porquanto a mudança nos procedimentos...alertar de modo verbal o paciente (ou seu responsável) dos riscos de todo e qualquer tratamento, sem a anotação no prontuário, tampouco a coleta de assinaturas em documentos" (e-STJ, fls. 2.484/2.485)...A conclusão de que o dever de informação foi cumprido, ainda que de forma verbal, não …

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2015/XXXXX-9

    Jurisprudência

    Além de negativa de prestação jurisdicional, sustentam ser inequívoca a responsabilidade civil por erro médico, em razão do descumprimento do dever de informação, porquanto a mudança nos procedimentos...Os pedidos foram julgados improcedentes, seguindo-se apelação em que os autores alegaram o desrespeito ao dever de informação, por parte do médico, acerca dos riscos inerentes ao procedimento cirúrgico...A conclusão de que o dever de informação foi cumprido, ainda que de forma verbal, não …

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20158120024 MS XXXXX-68.2015.8.12.0024 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LAQUEADURA - NOVA GESTAÇÃO APÓS 07 (SETE) ANOS - PROCEDIMENTO REALIZADO EM HOSPITAL DO MUNICÍPIO - INAPLICABILIDADE DO CDC – ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO CONFIGURADO – INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MÉDICO QUANTO AO CARÁTER DEFINITIVO DA LAQUEADURA – NÃO COMPROVADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Conforme precedente do STJ, a relação que se estabelece entre o paciente e o hospital é de natureza contratual, ainda que se trate de atendimento pago mediante convênio pelo SUS. Trata-se de contrato de prestação de serviços médico-hospitalares firmado ainda que de forma verbal e tácita. É contratual e de consumo a relação tal como é a relação dos usuários de transporte público ou de serviços prestados por concessionárias de energia e saneamento. Todavia, a legislação consumerista será inaplicável quando o hospital for público e prestar os serviços diretamente pela Administração Pública, como é o caso do Hospital Municipal e Maternidade do Município apelado. 2. Pelo que se vislumbra do conjunto probatório, afastado qualquer erro médico durante o procedimento cirúrgico, cabia a autora comprovar que efetivamente o médico apelado lhe assegurou a impossibilidade de nova gestação, ensejando em informação deficiente e prestação de serviço falho, o que efetivamente não ocorreu. 3. Sentença de improcedência mantida.

  • TJ-PA - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL XXXXX20198140030 Marapanim - PA

    Jurisprudência

    Idem o 19/03/2018 anterior. 8* 20/04/201 FALTA VERBAL - SEM JR....NAIFF 8 COMPROVAÇÃ PRESIDENTE O 9* 27/04/201 FALTA VERBAL - SEM SÁVIO LAGO 8 COMPROVAÇÃ PRESIDENTE O 10* 11/05/201 FALTA ATESTADO S/PROTOCOL * 8 MÉDICO O NA C.M.M. 11/05/2018 - FALSO (UPA DAICO) 11* 18...21/09/201 FALTA VERBAL - SÁVIO LAGO 8 SEM PRESIDENTE COMPROVAÇÃ O 19 19/10/201 PRESENTE *************** ********** S/Q 8 20* 09/11/201 FALTA ATESTADO HOSPITAL M. 8 MÉDICO MARAPANIM REGULAR S/PROTOCOL O

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20168160045 PR XXXXX-34.2016.8.16.0045 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTAS OFENSAS E VIOLAÇÕES DA HONRA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ABERTURA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO CONFIGURADA. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS. OFENSAS VERBAIS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-34.2016.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 26.11.2018)

    Encontrado em: NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ABERTURA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO CONFIGURADA. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS....NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ABERTURA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO CONFIGURADA. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS....OFENSAS VERBAIS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO (...)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX20168160045 PR XXXXX-84.2016.8.16.0045 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTAS OFENSAS E VIOLAÇÕES DA HONRA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ABERTURA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO CONFIGURADA. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS. OFENSAS VERBAIS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-84.2016.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 22.05.2018)

    Encontrado em: NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE ABERTURA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO CONFIGURADA. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS....OFENSAS VERBAIS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099 /1995....Conforme se observa do item 4.29 de seq. 16.7, havia previsão expressa acerca da necessidade da apresentação de atestado médico que seguisse um determinado modelo.

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20138050064

    Jurisprudência

    DECLARAÇÕES VERBAIS DE SEUS PREPOSTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1....as informações prestadas em audiência nem sequer podem ser consideradas provas eminentemente testemunhais, dada a ligação entre os prepostos e a pessoa jurídica acionante, constituindo-se em mera declaração...as informações prestadas em audiência nem sequer podem ser consideradas provas eminentemente testemunhais, dada a ligação entre os prepostos e a pessoa jurídica acionante, constituindo-se em mera …

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo