RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. NÃO ATENDIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O não atendimento da determinação de saneamento da inicial atrai a incidência ao caso das normas do art. 321 , parágrafo único , c/c art. 988 , § 2º , do CPC . 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. NÃO ATENDIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O não atendimento da determinação de saneamento da inicial atrai a incidência ao caso das normas do art. 321 , parágrafo único , c/c art. 988 , § 2º , do CPC . 2. A alegação de se buscou a realização da diligência proposta por “todas as formas possíveis” desacompanhada de documentação que a respalde não é suficiente a justificar sua não realização. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
EMENTA: RECLAMAÇÃO - INICIAL INDEFERIDA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - AFRONTA À AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. INEXISTÊNCIA - NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO - INICIAL INDEFERIDA. A reclamação não é o instrumento adequado para impugnar decisão judicial, mas, sim, fazer com que seja cumprida determinada decisão do tribunal, ou, ainda, preservar a sua competência.
INICIAL INDEFERIDA - VALOR DA CAUSA Ação de servidores estaduais da Secretaria da Administração Penitenciária e Segurança Pública pretendendo o recálculo dos adicionais temporais. Estimativa possível. Incerta e imprecisa a expressão econômica da pretensão. Ausência de elementos inviabiliza qualquer alteração. Precedentes. Recurso provido, com determinação.
AGRAVO INTERNO. INICIAL INDEFERIDA. Não sobrevindo fundamentos que autorizem alteração da decisão por meio da qual foi indeferida a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, impõe-se a rejeição do agravo interno. Agravo conhecido e desprovido. (TRT18, MSCiv - 0010928-52.2021.5.18.0000 , Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, TRIBUNAL PLENO, 11/04/2022)
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 269/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. 2. Indevida a análise de teses suscitadas apenas em sede de agravo regimental, por caracterizar a indevida inovação recursal. 3. Inviável o abrandamento do regime inicial, porquanto, a escolha do modo fechado encontra-se devidamente justificada pela reincidência específica e existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Impossibilidade de aplicação da Súmula 269/STJ. 4. Agravo regimental improvido.
Encontrado em: T6 - SEXTA TURMA DJe 04/09/2018 - 4/9/2018 FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000269 (INOVAÇÃO RECURSAL) STJ - AgRg no HC 439948-RJ (REGIME INICIAL FECHADO - CIRCUNSTÂNCIAS
RECURSO INOMINADO. INICIAL INDEFERIDA. Ação que pretende rever título executivo judicial, consistente em sentença de ação monitoria que rejeitou os embargos. Via inadequada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.
MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INDEFERIDA. O mandado de segurança não é o meio idôneo para obter a prestação jurisdicional buscada pela parte impetrante, razão pela qual a petição inicial é de ser inferida por impossibilidade jurídica do pedido. Violação a direito líquido e certo não evidenciada. Artigo 10 da lei Nº 12.016 /09.INICIAL INDEFERIDA.(Mandado de Segurança Cível, Nº 70083584607, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 19-12-2019)