inovação da lide em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. RENÚNCIA AO PCCS/1995 . NÃO APRESENTAÇÃO DE "TERMO DE NÃO ACEITE" . APLICAÇÃO DO PCCS/2008 . INOVAÇÃO DA LIDE. Não tendo a alegação de renúncia ao PCCS/1995 devido a não apresentação do "termo de não aceite" do PCCS/2008 sido articulada em defesa ou no decorrer do processo, é manifesta a inovação à lide, o que inviabiliza a sua apreciação no presente apelo. Agravo não conhecido .

INOVAÇÃO À LIDE. Consoante o disposto no artigo 141 do CPC , aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a sentença judicial deve estabelecer os direitos e as correspondentes obrigações dentro dos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas. Uma vez que a pretensão do autor apresentada no apelo, quanto às diferenças de verbas rescisórias, constitui verdadeira inovação à lide, não cabe ser analisada. Recurso não provido.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOVAÇÃO À LIDE. Não merece ser conhecido recurso que aborda matéria não veiculada na inicial, implicando inovação à lide.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAL. INOVAÇÃO À LIDE. Não há que se falar em omissão no julgado, em face da evidente inovação à lide quanto a matéria tida como omissa. Logo, restando evidenciado o intuito flagrantemente protelatório da embargante, aplico-lhe a multa de 2% sobre valor da causa, com fulcro no art. 1.026, §2º, do CPC.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INOVAÇÃO À LIDE. Considerando que a matéria sobre a qual teria sido omisso o acórdão prolatado sequer foi lançada nas razões dos agravos de petição julgados, não há que se falar em omissão, constituindo-se verdadeira inovação à lide o quanto alegado nos embargos declaratórios. Agravo improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS . INOVAÇÃO À LIDE. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. O Tribunal Regional concluiu pela improcedência das horas extras, em virtude da fragilidade da prova testemunhal e pelo fato de o autor ter inovado à lide. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A inovação à lide é vedada, mas não o é os desdobramentos ocorridos a partir da decisão, o que ocorre quando se detecta a possibilidade de ter havido recolhimento a maior de imposto de renda em razão do acolhimento da impugnação aos cálculos. Em tal situação, a parte deverá se socorrer a esfera administrativa da Receita Federal para postular a restituição que entende devida. CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não verificada a deslealdade processual, inviável o deferimento do pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé.

INOVAÇÃO À LIDE. Consoante o disposto no artigo 141 do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, a sentença judicial deve estabelecer os direitos e as correspondentes obrigações dentro dos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas. Uma vez que as pretensões do réu apresentadas no apelo constituem verdadeiras inovações à lide, elas não podem ser analisadas. Recurso não provido.

INOVAÇÃO À LIDE (INOVAÇÃO RECURSAL) I - A inovação em sede recursal não é admitida em nosso sistema processual, por extrapolar os limites da lide (arts. 141 e 492 do NCPC ), II - Incasu, as alegações trazidas no apelo constituem nítida inovação recursal, uma vez que não foram apresentadas na petição inicial. III - Recurso não conhecido.

PARCELAS NÃO REQUERIDAS NA INICIA. INOVAÇÃO À LIDE. Inviabilidade do conhecimento do recurso relativamente a parcelas não pretendidas na inicial, por inequívoca inovação à lide.