Insurgência do Apelante em Jurisprudência

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  • TJ-MG - [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA XXXXX20218130027 Betim - MG

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    APELANTE QUE REQUER A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR APLICAÇÃO DO ART. 558 DO CPC/73 . RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO E RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS... INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963/2000. PACTUAÇÃO EM PERIODICIDADE DIÁRIA. VEDAÇÃO... INSURGÊNCIA ACOLHIDA.COBRANÇA DE ENCARGO ABUSIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A MORA. EMPRESA DEVEDORA QUE PAGARAM APENAS TREZE DAS SESSENTA PARCELAS PACTUADAS. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO

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  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20088210071 TAQUARI

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO. GARANTIA FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL.COMO MATÉRIA DE DEFESA, É POSSÍVEL A ANÁLISE APENAS ACERCA DA HIGIDEZ DOS ENCARGOS DA NORMALIDADE, PARA EFEITO DE CARACTERIZAÇÃO DA MORA. TRATANDO-SE DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CUJA REMUNERAÇÃO DO CREDOR SE DÁ PELA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, APENAS EVENTUAL EXCESSIVIDADE DESTA PODERIA ENSEJAR A FRAGILIZAÇÃO DA MORA. ENTRETANTO, SEQUER HOUVE INSURGÊNCIA DA APELANTE QUANTO A ESSA RUBRICA. NENHUMA ILEGALIDADE QUANTO A CORREÇÃO DO DÉBITO QUE OCORRE PELO VALOR DO BEM. HÍGIDA A MORA CONTRATUAL, SEM QUE TENHA A RÉ DEDUZIDO QUALQUER OUTRA INSURGÊNCIA EM SEDE RECURSAL, A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE.NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX20138160014 PR XXXXX-24.2013.8.16.0014 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DO APELANTE. PRETENSÃO CLARA DE REJULGAMENTO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE QUE NÃO DÁ ENSEJO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 . ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-24.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 15.12.2020)

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX20158160058 Campo Mourão XXXXX-67.2015.8.16.0058 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO – AÇÃO DESCONSTITUTIVA – INSURGÊNCIA DOS APELANTES – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO QUESTIONAMENTO SOBRE A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA – MATÉRIA NÃO AVENTADA NO APELO – QUESTÃO SOMENTE ABORDADA NO APELO INTERPOSTO NO FEITO CONEXO E DEVIDAMENTE REFUTADA NO JULGAMENTO DAQUELE FEITO – CAUSA, ADEMAIS, NITIDAMENTE MADURA PARA JULGAMENTO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO – MÉRITO RECURSAL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES SUFICIENTEMENTE DEBATIDOS NO JULGADO – MERO INCONFORMISMO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA DOS APELANTES – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES SUFICIENTEMENTE DEBATIDAS NO JULGADO – MERO INCONFORMISMO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – ACÓRDÃO MANTIDOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 14ª C. Cível - XXXXX-67.2015.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 21.09.2020)

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01981600001 Curitiba XXXXX-10.2019.8.16.00001 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA PELO APELANTE EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SUA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR NO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC . MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 12ª Câmara Cível - XXXXX-10.2019.8.16.0000 /1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 27.10.2020)

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01881601151 Matelândia XXXXX-24.2018.8.16.01151 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO – INSURGÊNCIA DO APELANTE – OMISSÃO DO JULGADO – NÃO CONSTATAÇÃO – PROVIMENTO DO APELO PARA FIM DE CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO MAIS SUBSISTE NOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – PRECEDENTES – MERO INCONFORMISMO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 14ª Câmara Cível - XXXXX-24.2018.8.16.0115 /1 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 30.11.2020)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX20188160115 PR XXXXX-24.2018.8.16.0115 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO – INSURGÊNCIA DO APELANTE – OMISSÃO DO JULGADO – NÃO CONSTATAÇÃO – PROVIMENTO DO APELO PARA FIM DE CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO MAIS SUBSISTE NOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – PRECEDENTES – MERO INCONFORMISMO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 14ª C. Cível - XXXXX-24.2018.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 30.11.2020)

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01381600141 Londrina XXXXX-24.2013.8.16.00141 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DO APELANTE. PRETENSÃO CLARA DE REJULGAMENTO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE QUE NÃO DÁ ENSEJO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 . ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 14ª Câmara Cível - XXXXX-24.2013.8.16.0014 /1 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 15.12.2020)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX20198160000 PR XXXXX-10.2019.8.16.0000 (Acórdão)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA PELO APELANTE EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SUA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR NO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC . MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 12ª C. Cível - XXXXX-10.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luis Espíndola - J. 27.10.2020)

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240036

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA APELANTE. AVENTADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. NÍTIDO CARÁTER DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2018.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin , Sétima Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2020).

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