insurgência recursal em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE . MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE . MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE . MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE . MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201900827823 nº únicoXXXXX-68.2018.8.25.0048 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 08/10/2019)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DE APROVADOS, PARA A VAGA DE ENFERMEIRA. INSURGÊNCIA DO IMPETRADO. OMISSÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO. DESNECESSIDADE DE SE ESQUADRINHAR E MENCIONAR TODOS OS ARTIGOS DE LEI E TESES AVENTADAS, ESTANDO FUNDAMENTADA A DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DE APROVADOS, PARA A VAGA DE ENFERMEIRA. INSURGÊNCIA DO IMPETRADO. OMISSÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO. DESNECESSIDADE DE SE ESQUADRINHAR E MENCIONAR TODOS OS ARTIGOS DE LEI E TESES AVENTADAS, ESTANDO FUNDAMENTADA A DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DE APROVADOS, PARA A VAGA DE ENFERMEIRA. INSURGÊNCIA DO IMPETRADO. OMISSÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO. DESNECESSIDADE DE SE ESQUADRINHAR E MENCIONAR TODOS OS ARTIGOS DE LEI E TESES AVENTADAS, ESTANDO FUNDAMENTADA A DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DE APROVADOS, PARA A VAGA DE ENFERMEIRA. INSURGÊNCIA DO IMPETRADO.. OMISSÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO. DESNECESSIDADE DE SE ESQUADRINHAR E MENCIONAR TODOS OS ARTIGOS DE LEI E TESES AVENTADAS, ESTANDO FUNDAMENTADA A DECISÃO. "Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida. Precedentes. A análise das razões recursais revela a pretensão da parte em alterar o resultado do decisum, o que é inviável nesta seara recursal." (STJ - EDcl no AgRg nos EAREsp 620.940/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 21.09.2016) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

"[.] EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO (ART. 794 , INC. I , DO CPC/73 ), MERCÊ DA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO. DESCUMPRIMENTO DESTE. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."[.] EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO (ART. 794 , INC. I , DO CPC/73 ), MERCÊ DA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO. DESCUMPRIMENTO DESTE. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "[.] EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO (ART. 794 , INC. I , DO CPC/73 ), MERCÊ DA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO. DESCUMPRIMENTO DESTE. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."[...] EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO (ART. 794 , INC. I , DO CPC/73 ), MERCÊ DA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO. DESCUMPRIMENTO DESTE. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A extinção do feito execucional pelo pagamento requer a necessária comprovação nos autos, sobejando desautorizada presunção a respeito. No mais, o Código Tributário Nacional expressamente dispõe que o parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, inc. VI), de modo que, decorrido o prazo para o seu cumprimento, sem que tenha sido comprovada a quitação do débito, deve-se dar continuidade à execucional". ( AC n. XXXXX-65.2011.8.24.0079 , de Videira, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-12-2017)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. ARTIGO 37, IX, DASUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI COMPLEMENTAR Nº 108 /2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS. ARTIGO 37, IX, DASUCESSIVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI COMPLEMENTAR Nº 108 /2005. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e provido.