APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois é documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . De outro lado, o fato de ter sido fornecida cópia do contrato à parte autora, quando da sua celebração, não exime a instituição financeira de fornecê-la novamente, se necessário. 2.Documentos acostados apenas após a sentença. Julgamento de procedência da ação mantido.Apelo improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois é documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . De outro lado, o fato de ter sido fornecida cópia do contrato à parte autora, quando da sua celebração, não exime a instituição financeira de fornecê-la novamente, se...
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição dos contratos, pois documentos comuns às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Verificada a pretensão resistida, vão invertidos os ônus sucumbenciais. Apelo provido. ( Apelação Cível Nº 70039654181 , Décima Segunda Câmara...
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Verificada a pretensão resistida, vai determinada a imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré.Apelo provido.
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois é documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . De outro lado, o fato de ter sido fornecida cópia do contrato à parte autora, quando da sua celebração, não exime a instituição financeira de fornecê-la novamente, se necessário....
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois é documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . De outro lado, o fato de ter sido fornecida cópia do contrato à parte autora, quando da sua celebração, não exime a instituição financeira de fornecê-la novamente, se necessário....
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora.E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Documentos acostados com as contrarrazões. Julgamento de procedência da ação, considerando-se atendido o pleito formulado na inicial. 3.Verificada a pretensão resistida, vai determinada a imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré.Apelo provido.
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Verificada a pretensão resistida, vai determinada a imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré.Apelo provido.
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Verificada a pretensão resistida, vai determinada a imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré.Apelo provido.
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL E PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. 1.Interesse processual. Cautelar de cunho satisfativo, a exibitória dispensa, inclusive, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. E houve prévio pleito administrativo. Cabível a exibição do instrumento contratual, pois documento comum às partes, enquadrando-se no que disciplina o art. 844 , inciso II , do CPC . 2.Verificada a pretensão resistida, vai determinada a imposição dos ônus sucumbenciais à parte ré. Apelo provido....