intime-se em Jurisprudência

Evitando alegação futura de nulidade, intime-se a apelante para providenciar a regularização processual no prazo de cinco dias. P. I. (Ap 8529/2018, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2018, Publicado no DJE 16/07/2018)

Diante disso, intime-se a parte para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de aderir ao referido acordo. Após, à incontinente conclusão. P. I. C. (AgR 134944/2015, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/07/2018, Publicado no DJE 06/08/2018)

Diante disso, intime-se a parte para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de aderir ao referido acordo. Após, à incontinente conclusão. P. I. C. (AgR 131906/2015, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/07/2018, Publicado no DJE 06/08/2018)

Assim, intime-se o apelante, através de seu advogado constituído nos autos, via DJE, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do acordo noticiado por dois dos autores e o levantamento de valores. P. I. (Ap 128065/2012, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 30/07/2019, Publicado no DJE 02/08/2019)

Dessa forma, dando cumprimento ao que preceitua os arts. 10 e 933 , ambos do CPC/15 , intime-se o apelante para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. P. I. (Ap 44317/2018, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/06/2018, Publicado no DJE 14/06/2018)

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela recursal, recebendo o presente agravo apenas no efeito devolutivo. Requisitem-se informações ao juízo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. P. I. Campo Grande, 16 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO (INDEX 24 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: ¿DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO CPC , PARA O DIA 23 / 06 / 2020, ÀS 12:25 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE¿. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Não se verifica a comprovação do fumus boni juris. Com efeito, a matéria requer dilação probatória, haja vista que visa ¿compelir o Réu a empreender providências capazes de impedir que o odor de tinta se propale até a residência da Demandante, ou, que, provisoriamente, o Demandado fosse impedido de exercer a atividade de pintura de automóveis no endereço vizinho ao seu.¿ Assim, observa-se que não se trata de matéria meramente de direito. Em verdade, a análise da questão diz respeito ao mérito, razão pela qual sua apreciação necessita de dilação probatória. Atente-se que a concessão da tutela antecipada decorre de cognição sumária, não cabendo, neste momento, a instauração de fase probatória, sob pena de ofensa aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Destarte, não estão presentes, na hipótese, os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela recursal, recebendo o presente agravo apenas no efeito devolutivo. Requisitem-se informações ao juízo. Intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. P. I. Campo Grande, 28 de setembro de 2017.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Não Fazer – A r. decisão de 1º grau assim constou: "Vistos. Fls.259: defiro. A liminar já foi concedida. Para fins de esclarecimento, a medida concedida impede que sejam demolidas as construções, ainda que não acabadas por completo, devendo ser preservadas pelo Poder Público até a análise do mérito. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação sobre provas. Intime-se." - No presente caso a competência recursal é de uma das C. 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente, do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental, para o julgamento de ações relativas a matéria ligada ao meio ambiente, segundo a inteligência da Resolução 623/2013, com a redação dada pela Resolução nº 681/15 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta Egrégia 11ª Câmara de Direito Público – Recurso não conhecido com determinação de remessa com urgência à C. 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente deste Egrégio Tribunal de Justiça.