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intuito protelatório em Jurisprudência

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  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX20155010471 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA . PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . Quando opostos com intuito meramente protelatório, devem ser repelidos e autorizam a aplicação da multa prevista no artigo 1.026 , § 2º , do Código de Processo Civil .

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX60008285003 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA --- INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão que não foi objeto do recurso, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED XXXXX20185120026 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , impõe-se a sua rejeição. 2. Por outro lado, constatado que a parte embargante pretende rediscutir questão já amplamente debatida, resta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 , § 2º , do CPC . Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , impõe-se a sua rejeição. 2. Por outro lado, constatado que a parte embargante pretende rediscutir questão já amplamente debatida, além de suscitar questões inovatórias, resta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 , § 2º , do CPC . Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX00344738014 Belo Horizonte (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA -- SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão que julgou os primeiros embargos e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos segundos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão amplamente debatida até mesmo no recurso de apelação, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX10918868003 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA -- SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão que julgou os primeiros embargos e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos segundos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão amplamente debatida no recurso de apelação, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX70086367004 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA -- SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão que julgou os primeiros embargos e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos segundos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão amplamente debatida no recurso de apelação, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX28689990003 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA -- SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão que julgou os primeiros embargos e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos segundos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão amplamente debatida no recurso de apelação, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX30151669006 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTUITO PROTELATÓRIO - MÁ-FÉ PROCESSUAL - MULTA - CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTUITO PROTELATÓRIO - MÁ-FÉ PROCESSUAL - MULTA - CABIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTUITO PROTELATÓRIO - MÁ-FÉ PROCESSUAL - MULTA - CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -- INTUITO PROTELATÓRIO - MÁ-FÉ PROCESSUAL - MULTA - CABIMENTO - Tem-se como protelatórios os Embargos de Declaração opostos em total inobservância aos requisitos contidos no art. 535 do CPC , mormente quando a embargante age de má-fé na condução do processo, sendo, portanto, plenamente cabível a aplicação das multas previstas nos arts. 18 e 538 , § único do Código de Processo Civil -Os Embargos Declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento, devem cumprir os requisitos legais.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX60023796003 Itajubá (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA -- SEGUNDOS EMBARGOS - REDISCUSSÃO DA MATÁRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - ARTIGO 1026 , § 2º DO CPC - APLICAÇÃO. Inexistindo vício de omissão no acórdão que julgou os primeiros embargos e demonstrado o intuito protelatório na oposição dos segundos embargos declaratórios, que visam, tão somente, reabrir discussão sobre a questão amplamente debatida no recurso de apelação, tem-se por configurado o abuso do direito de recorrer, o que torna de rigor a aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC , no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

  • TRT-2 - XXXXX20175020465 SP (TRT-2)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CARACTERIZADO. MULTA INDEVIDA. In casu, alega a recorrente que não houve intuito protelatório, pugnando pelo afastamento da multa imposta. Da análise conglobada dos autos, discordo do entendimento da D. Vara de origem, no sentido de que os embargos de declaração opostos pela reclamada se revestem de caráter protelatório, de modo que o manuseio da medida não teve o intuito protelatório. Recurso da reclamada, ao qual se dá provimento para expungir da condenação a multa de 2% sobre o valor da ação por embargos protelatórios, a ela imputada.

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