A irregularidade na documentação foi comunicada aos apelantes, sendo que, em 18/07/2012, o advogado colaborador do apelado se ocupou de enviar nova correspondência eletrônica aos apelantes, alertando-os...Posteriormente, a autora apresentou laudo pericial unilateral, que não foi analisado pelo Ministério Público, pois este invocou recomendação do CNMP e inexistência de interesse público a impedir a continuidade...documentação contábil da empresa apelante eram bem específicas e somente foram …
No entanto, somente foi comunicada em 9 de abril de 2019, três dias após o cometimento da falta disciplinar....oito objetos semelhantes a garrafa pet de dois litros, visualizou que ao cair no pátio estas garrafas, as mesas foram pegas pelo apenado MAURÍCIO PILAR SILVA, que as juntou e colocou em um balde, sendo posteriormente...qual o prazo para a comunicação ao diretor do estabelecimento prisional teria sido extrapolado não tem o condão de tornar nulo o procedimento ou a consequente …
Após a dita apreensão dos veículos clonados, foi comunicada pela autora a provável condição de irregularidade dos bens à Polícia Federal na data de 09/10/2014 (evento 1, DECL6)....Embora a Receita Federal tenha contratado empresa particular (SEVEL Segurança Veicular Paraná Ltda-EPP) para vistoriar as carretas, sem ter sido apurada qualquer irregularidade, a situação demandava a...É atribuição da Administração Pública vistoriar e reconhecer eventuais irregularidades dos bens apreendidos.
A irregularidade atribuída o impetrante foi apurada através de auditoria realizada pela Superintendência Regional do INCRA/MS....comunicadas àquele órgão de contas, pelo CRA/CE, em 2012....da ação punitiva por qualquer ato inequívoco que importe a apuração do fato”, consubstanciados, na espécie, pelos subsequentes acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas n. 010.462/2004-1, posteriormente
A irregularidade atribuída o impetrante foi apurada através de auditoria realizada pela Superintendência Regional do INCRA/MS....comunicadas àquele órgão de contas, pelo CRA/CE, em 2012....da ação punitiva por qualquer ato inequívoco que importe a apuração do fato”, consubstanciados, na espécie, pelos subsequentes acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas n. 010.462/2004-1, posteriormente
Posteriormente, recebi do sr....Contudo, dado que ela teria sido comunicada por um alegado desafeto do sr. BURAK, ele teria tomado medidas prévias para confirmar se o telefonema realmente teria existido....A suspeita foi comunicada à Corregedoria do DNIT, mediante o memorando n. 109/2010, com justificativa para a demora.
Tanto assim é que algumas alterações promovidas posteriormente vieram atenta e adequadamente pela via legal. Este Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar da ADI n. 6121 , rel....a ser apurada nos termos do inciso V” deste art. 9º....No caso vertente, o veto parcial ao PL 23/2001 foi comunicado pela Mensagem 1.213 /2001 e, após, o Executivo editou a Medida Provisória n. 8 /2001, comunicada ao Presidente do Senado Federal pela Mensagem
Alega que, no presente feito, a recorrente foi devidamente comunicada da instauração do inquérito administrativo disciplinar em seu desfavor (fls. 168), além de ter sido ouvida no curso do referido inquérito...Sobre a inclusão de nova ofensa apurada no bojo do inquérito administrativo, argumenta que o inquérito administrativo se presta a tão somente colher elementos para a eventual instauração de PAD....No presente caso, as irregularidades constatadas durante o curso do inquérito …
Em cada uma das peças acusatórias, consta a narrativa da atuação da organização criminosa e das irregularidades perpetradas pelo grupo de denunciados....Posteriormente, FLÁVIO MACHADO tomou conhecimento de que se tratava do escritório do também denunciado JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS....Na hipótese dos autos, considera-se que o recorrente agiu em concurso de agentes com sua esposa, sendo inclusive comunicada a ele circunstância de caráter pessoal necessária à imputação do tipo penal de
Posteriormente, recebi do sr....Em 22 de fevereiro de 2012, autuou-se o processo administrativo para apurar supostas irregularidades referentes aos atos fatos constantes do processo 50600.003203/2010-47 (PROCADM2)....A suspeita foi comunicada à Corregedoria do DNIT, mediante o memorando n. 109/2010, com justificativa para a demora.