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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00269897220178160019 PR 0026989-72.2017.8.16.0019 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

ERRO DE DIAGNÓSTICO. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). DIAGNÓSTICO POSTERIOR E TARDIO. SEQUELAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE QUE HOUVE ERRO DE DIAGNÓSTICO. FALHA NO ATENDIMENTO À PACIENTE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. PERDA DE UMA CHANCE. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO À GRAVIDADE DA OFENSA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO. 1. Claramente demonstrada a negligência médica, a qual acarretou o erro de diagnóstico da paciente, vítima de um acidente vascular cerebral. 2. Verificada a negligência médica e o nexo de causalidade entre esta e o dano, patente a responsabilidade civil, donde decorre o dever de indenizar. 3. “5. A perda de uma chance não tem previsão expressa no nosso ordenamento jurídico, tratando-se de instituto originário do direito francês, recepcionado pela doutrina e jurisprudência brasileiras, e que traz em si a ideia de que o ato ilícito que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar. (REsp 1750233 / SP – Relª Minª Nancy Andrighi. DJe 08/02/2019). 4. Ao fixar a indenização por danos morais cabe observar: as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido. A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios, não merecendo redução o valor fixado à luz desses critérios. 5. Mantido o valor da indenização arbitrado em sentença, o qual considera as circunstâncias do caso, o alcance da ofensa e a capacidade econômica das partes. 6.

Encontrado em: normal (120/80).As testemunhas ouvidas nos autos, da mesma forma, foram categóricas em afirmar que não houve...foi confirmada pela informante Renilda de Aparecida Andrade, irmã da apelada, a qual relatou que não houve...tardio de apendicite aguda, porquanto não houve a devida cautela pela equipe médica do nosocômio réu...

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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00095479420168160030 PR 0009547-94.2016.8.16.0030 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

DIAGNÓSTICO DE TUMOR VISICAL. CIRURGIA EXECUTADA. AUSÊNCIA DO TUMOR. PROCEDIMENTO DESNECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA NÃO DEMONSTRADOS. PROFISSIONAL QUE REALIZOU O EXAME E ELABOROU O LAUDO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE TUMOR. INDICAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA PROPEDÊUTICA (ESTUDOS). DIAGNÓSTICO QUE NÃO É CONCLUSIVO. PROVA PERICIAL QUE É ENFÁTICA AO AFIRMAR QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER HAVIDO ERRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS.APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJPR - 9ª C. Cível - 0009547-94.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas - J. 28.02.2020)

Encontrado em: PROVA PERICIAL QUE É ENFÁTICA AO AFIRMAR QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER HAVIDO ERRO....Houve a indicação de implante neoplásico como diagnóstico diferencial a ser investigado, haja vista a...conclusivo de Implante Neoplásico Visical na ultrassonografia realizada, ao revés, houve apenas a indicação...

TJ-SP - Apelação Cível AC 10188626320148260405 SP 1018862-63.2014.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2020

APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e estéticos – Vasculite leucocitoclástica - Alegação da autora de que houve erro médico (suposto erro de diagnóstico) - Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve qualquer tipo de falha no atendimento prestado – Complicações previstas, sem erro médico, de acordo com as necessidades do caso, destacado pelo perito do IMESC - Sentença de improcedência da demanda mantida – RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10252522320158260564 SP 1025252-23.2015.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2020

Erro médico. Autora alega ter havido erro de diagnóstico em exame de mamografia realizado no laboratório réu. Prova pericial que afasta nexo causal. Laudo conclusivo no sentido de que houve adequada conduta médica prestada. Falha médica não comprovada. Indenização indevida. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10099127620158260196 SP 1009912-76.2015.8.26.0196 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRATURA DE PATELA NÃO DIAGNOSTICADA NO ATENDIMENTO. Insurgência de ambas as partes contra sentença de procedência. Manutenção. Erro médico comprovado diante do erro de diagnóstico causado por negligência. Não realização do exame de raio-x. Laudo pericial conclusivo no sentido de que houve falha no atendimento. Valor arbitrado suficiente e razoável. Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10005849120158260368 SP 1000584-91.2015.8.26.0368 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2019

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO CUMULADO COM DANO REFLEXO E PERDA DE UMA CHANCE - REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL – AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO POR FALHA NO DIAGNÓSTICOLAUDO PERICIAL A FLS. 940/969 CONCLUIU QUE A CONDUTA MÉDICA NÃO PROVOCOU OU AGRAVOU O AVC - O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR JÁ ESTAVA COMPROMETIDO – PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA E DE ERRO NO DIAGNÓSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO MÉDICO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMASSE O DIAGNÓSTICO MÉDICO DE AVC – INSURGEM-SE OS AUTORES – ALEGAM QUE HOUVE DESPREPARO TÉCNICO DO MÉDICO NO ATENDIMENTO - REQUEREM A CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA – PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVODIAGNÓSTICO É CLÍNICO, BASEADO NO HISTÓRICO E NAS ALTERAÇÕES FÍSICAS DO PACIENTE – ANÁLISE DEMONSTRANDO QUE O AUTOR NÃO APRESENTAVA OS SINAIS CARACTERÍSTICOS DO QUADRO DE AVC – ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR JÁ ESTAVA COMPROMETIDO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – NÃO HÁ QUE SE AFIRMAR QUE A CONDUTA DO PROFISSIONAL MÉDICO TENHA PROVOCADO OU AGRAVADO O AVC - AFASTA-SE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ART. 14 , § 4 DO CDC – ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10178597620178260564 SP 1017859-76.2017.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2020

Prova pericial realizada (laudo médico legal desenvolvido de forma didática, coerente e concludente) e devidamente complementada. Tese de incompletude da instrução processual. Desacolhimento. Dilação probatória despicienda. Temática rejeitada. Indenização. Erro médico. Apêndice retrocecal. Sentença de improcedência. Irresignação. Desacolhimento. Prova pericial que não evidencia imperícia, imprudência ou negligência do profissional responsável pela intervenção cirúrgica (apendicectomia), tampouco da entidade hospitalar que sediou o procedimento. Intercorrências do pós-operatório (aparecimento de abscessos e cicatriz) possíveis de ocorrer, sem que haja possibilidade de previsão ou prevenção. Nexo de causalidade entre o tempo de diagnóstico, a cirurgia as complicações noticiadas que não se constata. Laudo pericial conclusivo. Trabalho técnico realizado por profissional especializado, imparcial e detentor de conhecimentos específicos. Elaboração que seguiu critérios propedêuticos médico-periciais (anamnese, exame clínico, análise dos documentos médico-legais, especialização médica e conhecimento médico específico). Conclusão de que a conduta médica observou as normas das boas práticas da Medicina não afastada por outros elementos probatórios seguros e coesos. Ação improcedente. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00379263220108260562 SP 0037926-32.2010.8.26.0562 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2018

Erro médico. Filha da autora se dirigiu com mal-estar à Santa Casa de Santos, recebendo diagnóstico de bronquite e prescrição de antibiótico. Persistência dos sintomas, a motivar a ida à Casa de Saúde de Santos, que manteve o diagnóstico e prescrição médica. Piora do quadro com retorno à Santa Casa, sobrevindo a internação e o óbito da paciente. Diagnóstico de dengue hemorrágica conhecido somente na certidão de óbito, motivando a propositura da ação. Realização de perícia médica e prova oral. Sentença de procedência, com fixação de indenização (R$ 50.000,00 a Santa Casa e R$ 25.000,00 a Casa de Saúde). Apela a corré Santa Casa, alegando que a sentença contraria o laudo pericial; inexistência de erro diagnóstico no primeiro atendimento; eventual manutenção da condenação comportaria minoração do quantum. Apela a Casa de Saúde, aduzindo que a perícia concluiu pelo acerto da conduta prestada, bem como que a conduta não alterou o desfecho do caso; o médico não tem obrigação de garantir que o tratamento será eficaz (obrigação de meio); descabimento da aplicação de multa nos embargos de declaração, cuja manutenção comportaria ao menos a redução. RECURSO DA SANTA CASA. Erro médico. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de falha nos atendimentos iniciais. Paciente não apresentava os sinais clássicos de dengue, não havendo razão para a realização de exames. Aferição no laudo pericial de que o último atendimento foi insuficiente ao quadro grave apresentado pela paciente, que inspirava tratamento mais cuidadoso, que não teria ocorrido. Pertinência da manutenção da condenação. RECURSO DA CASA DE SAÚDE. Erro médico. Laudo pericial conclusivo quanto ao fato de a hipótese diagnóstica e a conduta médica serem compatíveis com os achados do exame físico e com as queixas apresentadas pela paciente, além do que a conduta médica não teria alterado o desfecho do caso. Incúria verificada somente no último atendimento, prestado na Santa Casa....

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02379767420088190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2019

ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO DE DENGUE. MENOR IMPÚBERE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37 , § 6º , DA CF/88 . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. CRIANÇA QUE FOI LEVADA À EMERGÊNCIA DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER COM FEBRE, VÔMITOS E DORES ABDOMINAIS, SENDO-LHE PRESCRITOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS. CONTUDO, DIAS APÓS, SEM APRESENTAR MELHORAS, FOI DIAGNOSTICADA COM DENGUE TIPO C, REALIZANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL E INTERNAÇÃO. LAUDO QUE ESCLARECE QUE OS EXAMES PERTINENTES SÃO SOLICITADOS APÓS O SEXTO DIA DE SINTOMAS. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO PROFISSIONAL QUE NÃO SOLICITOU A SOROLOGIA NO ATENDIMENTO À INFANTE. ADEMAIS, A PERÍCIA FOI TAXATIVA COM RELAÇÃO À EFICÁCIA DO TRATAMENTO, NÃO HAVENDO SEQUELAS A SEREM APURADAS, EXPRESSAMENTE CONSTATANDO QUE INEXISTIU ERRO MÉDICO NO CASO EM ANÁLISE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 85 , § 11 , CPC . RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00211221520118190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2017

Autor narra que houve erro no diagnóstico feito pela Ré. Laudo pericial afirma a existência de líquido no local da lesão, que dificultou a visualização. Ausência de prova de que a lesão já existisse no momento do exame. Laudo conclusivo de impossibilidade de responsabilização da Ré. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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